Governo federal pede ao Supremo a rejeição de processo da OAB gaúcha para zerar a dívida do RS
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Governo federal pede ao Supremo a rejeição de processo da OAB gaúcha para zerar a dívida do RS

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Foto: Carlos Moura/STF

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O governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o processo movido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que busca a extinção total da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A OAB-RS argumenta que a suspensão da cobrança por três anos, anunciada em maio, é insuficiente para mitigar os prejuízos causados pela catástrofe recente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as medidas de apoio implementadas desde o início das enchentes já proporcionaram ao estado um desconto superior a R$ 31 bilhões, e que uma intervenção judicial neste momento seria inoportuna.

“É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo”, destaca um trecho do documento. “A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventuais complementos dessas medidas.”

No final do mês passado, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com o ministro Luiz Fux. Lamachia mencionou que análises técnicas de especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) indicam um suposto erro no índice de correção monetária aplicado sobre a dívida. Essa perícia, anexada aos autos do processo, sugere que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que o saldo restante se deve apenas à aplicação de juros sobre juros. “Um recálculo reduziria o saldo em 70%”, afirmou Lamachia.

A ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul data de 2012, anterior à recente catástrofe climática. A AGU já emitiu um parecer indicando que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, concordou com os índices de correção.

Tentativa de conciliação

Fontes ligadas aos bastidores do STF indicam que Luiz Fux está considerando intermediar uma rodada de negociações sobre o tema, com o governo do Rio Grande do Sul de um lado e o Palácio do Planalto do outro. As audiências de conciliação seriam intermediadas pelo gabinete de Fux, seguindo o modelo do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes sobre a compensação de ICMS da União aos estados, realizado em 2022.

Fux solicitou uma nova manifestação por parte do governo federal, mas até segunda-feira (10), ainda não havia recebido uma resposta oficial. Ele não pretende tomar uma decisão individual sobre o assunto, por isso está promovendo a tentativa de conciliação.

“Para o ministro, pelo fato de não haver omissão por parte do governo federal, que tem anunciado uma série de medidas de apoio aos gaúchos nas últimas semanas, uma liminar que imponha judicialmente a extinção da dívida pode não ser o melhor caminho”, afirma uma fonte de Brasília.

Fonte: Jornal o Sul

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Lula diz que é da turma em que artista, cinema e novela não são ‘para ensinar baixaria’

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Foto: Wilton Júnior/Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na noite desta quarta-feira, 19, que acredita que “arte, cinema e novela” não são “para ensinar baixaria”. A afirmação foi feita durante uma cerimônia em homenagem ao Dia do Cinema Brasileiro, realizada na zona oeste do Rio de Janeiro, diante de uma plateia de artistas, produtores culturais e fomentadores do cinema nacional.

“Eu sou da turma em que artista, cinema e novela não são para ensinar baixaria. São para ensinar cultura, contar histórias, narrativas, e não para dizer que queremos ensinar coisas erradas às crianças. Nós só queremos fazer aquilo que se chama arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se. Queremos muita arte, muita cultura”, afirmou o presidente.

Nesta quarta-feira, Lula também anunciou uma série de investimentos voltados para o setor cultural. O presidente revelou um aporte de R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual, o maior da série histórica. Esse montante será destinado à produção de filmes e séries brasileiras, incluindo R$ 200 milhões para coproduções internacionais.

No âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o governo planeja ampliar e modernizar os Estúdios Rio. O projeto prevê a construção de oito novos estúdios e a modernização de outros oito, com o objetivo de criar um centro de produção de padrão internacional. Segundo o governo federal, a iniciativa deverá gerar 7.800 empregos, sendo 2.500 diretos e 6.300 indiretos.

Fonte: Estadão

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Trump sugere “green card automático” para estrangeiros formados em universidades dos Estados Unidos

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Foto: Reprodução
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O ex-presidente dos Estados Unidos e candidato republicano, Donald Trump, declarou em uma entrevista publicada nesta quinta-feira (20) que pretende conceder green cards a estudantes estrangeiros que se graduarem em universidades americanas, uma mudança significativa em relação à sua habitual retórica anti-imigrante.

“Os graduados deveriam receber automaticamente – como parte de seu diploma – o ‘green card’ para poderem permanecer neste país”, afirmou Trump no podcast “All-In” quando questionado sobre planos para facilitar a contratação de “os melhores e mais brilhantes” por empresas americanas.

O green card é o documento que permite a residência permanente nos Estados Unidos, abrindo caminho para que estrangeiros possam obter a cidadania americana.

Imigração tem sido um tema central na campanha de Trump para as eleições de 2024. Sua proposta de oferecer green cards a possivelmente centenas de milhares de graduados estrangeiros representa uma significativa ampliação do sistema de imigração dos EUA, divergindo amplamente de suas mensagens habituais sobre estrangeiros.

Trump já acusou imigrantes ilegais de cometer crimes, roubar empregos e recursos do governo, e até mesmo “envenenar o sangue do nosso país”. Ele prometeu realizar a maior operação de deportação da história dos Estados Unidos se for reeleito.

Essas declarações surgem poucos dias após seu rival democrata, o presidente Joe Biden, anunciar uma medida similar. Biden declarou na terça-feira (18) que pretende acelerar o processo de visto de trabalho para determinados migrantes com diploma de ensino superior nos Estados Unidos e oferta de emprego no país, além de medidas de regularização que poderiam beneficiar centenas de milhares de pessoas.

Trump e seus aliados costumam distinguir entre pessoas que entram ilegalmente e aquelas que entram legalmente. No entanto, durante seu governo, Trump também propôs restrições à imigração legal, como nos casos de vistos familiares e o programa de loteria de vistos.

Logo após assumir em 2017, ele emitiu a ordem executiva “Buy American and Hire American”, orientando membros do Gabinete a sugerir reformas para garantir que os vistos de negócios fossem concedidos apenas aos candidatos mais bem pagos ou mais qualificados, visando proteger os trabalhadores americanos.

Anteriormente, Trump criticou o programa de vistos H1-B, amplamente utilizado por empresas para contratar temporariamente trabalhadores estrangeiros, afirmando que era “muito ruim” e explorado por empresas de tecnologia para contratar estrangeiros por salários mais baixos.

Na entrevista ao “All-In,” Trump culpou a pandemia por não conseguir implementar essas medidas durante sua presidência. Ele mencionou histórias de pessoas que se graduaram nas melhores universidades americanas, desejam permanecer no país, mas não conseguem obter vistos, sendo obrigadas a retornar aos seus países de origem, citando especificamente a Índia e a China. Ele afirmou que essas pessoas retornam e se tornam multibilionárias, empregando milhares de trabalhadores.

“Você precisa de um grupo de pessoas para trabalhar para sua empresa”, disse Trump. “E elas precisam ser inteligentes. Nem todo mundo pode ser menos que inteligente. Você precisa de pessoas brilhantes.”

Fonte: Jornal o Sul

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Lula pede que beneficiária do Bolsa Família “pare de ter filho” e chama chefe da Caixa de “gordinho”

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Foto: Ricardo Stuckert / PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a uma mãe de três crianças, beneficiária do programa Bolsa Família, que a primeira coisa que ela deveria fazer é “parar de ter filho”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (20), em Fortaleza (CE), durante um evento de entrega de novas moradias, onde ele também se referiu ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Vieira, como “gordinho”.

“Veja aquela menina que vem aqui com três crianças. Aquela moça tem 25 anos de idade e já tem três filhos. Falei para ela: ‘Minha filha, a primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho, porque você já tem três’”, disse Lula.

Não é a primeira vez que o presidente faz esse tipo de comentário. Em maio, ele mencionou outra beneficiária do programa: “Quando é que vai fechar a porteira, companheira? Não pode mais ter filho. Ela já tem 5 filhos, e tem 27 anos de idade.”

Nesta quinta, Lula entregou 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza. Nessa fase, serão beneficiadas 1.664 pessoas de famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Das 416 famílias que receberão apartamentos, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento das prestações.

Durante o discurso, que durou cerca de vinte minutos, Lula também se referiu ao presidente da Caixa como “gordinho simpático que falou tão bem aqui”.

Agenda e Denúncias

Lula tem um compromisso nesta sexta-feira (21) ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que recentemente foi acusado pela Polícia Federal (PF) de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O presidente havia afirmado que se reuniria com o ministro para discutir seu futuro no governo, mas esse encontro ainda não ocorreu.

No último dia 12, a PF concluiu as investigações sobre o desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – caso revelado pelo Estadão em janeiro de 2023. A investigação apontou os supostos crimes cometidos por Juscelino.

Lula afirmou a jornalistas em Genebra, na Suíça, que Juscelino Filho tem o direito de “provar que é inocente” e anunciou que conversaria com o ministro na última quinta-feira (17), mas isso não se concretizou.

Fonte: Jornal o Sul

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