Ministro das Relações Institucionais diz que o governo atuará para que a pauta do Congresso não estimule a violência política
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Ministro das Relações Institucionais diz que o governo atuará para que a pauta do Congresso não estimule a violência política

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo federal atuará para que a pauta de votações do Congresso Nacional não incentive a “beligerância” e a “violência política”.

“O governo vai agir para que a pauta da Câmara não inclua projetos que fomentem a beligerância e a violência política. Queremos que os projetos se concentrem nos desafios econômicos e sociais do nosso país”, afirmou Padilha após uma reunião entre ministros e líderes do governo no Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (10), em Brasília.

Segundo Padilha, o Congresso deveria focar em questões econômicas e sociais, mesmo com divergências e projetos de diferentes autores, para reduzir o clima de beligerância e intolerância que culminou em agressões, como a que afetou diretamente a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). Ela foi hospitalizada após uma sessão tensa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discutia uma medida sobre identificação de pontos de tortura durante o regime militar.

Outros projetos em pauta no Congresso, como o que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas, a proposta que equipara aborto a homicídio, elevando a pena para 20 anos, e um projeto que pode privatizar áreas de acesso às praias, vêm gerando polêmica entre os parlamentares.

Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, pediu que, pelo menos até 17 de julho, quando o Congresso entrará em recesso devido às eleições municipais, o Parlamento se concentre em pautas já em andamento. Entre elas, ele destacou o Programa Mover, que trata de mobilidade verde e inovação; o programa Acredita, de acesso a crédito para pessoas de baixa renda; a regulamentação da reforma tributária, além de outras pautas econômicas e sociais.

Fonte: Jornal o Sul

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Fanatismo da lei do aborto que obriga a mulher a ter o fruto do abusador legaliza tortura da vítima

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Foto: Divulgação
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A ideia parecia brilhante: desafiar o STF e, ao mesmo tempo, rotular Lula e Janja como defensores do aborto. O objetivo era desgastar o governo com a pauta de costumes. Contudo, o petismo não caiu na armadilha desta vez. Lula permaneceu em silêncio, e Janja fingiu indiferença até que o feitiço se voltou contra a bancada dos costumes, criticada por defender uma pena dobrada para a mulher estuprada em comparação ao abusador. Só então, Lula e Janja se manifestaram.

Essa é a miséria da política. Poderia ser apenas mais um caso de esperteza excessiva devorando seu criador. No entanto, a proposta de obrigar mulheres a ter filhos de estupradores viola o artigo 5.º da Constituição, que afirma que ninguém será submetido a castigo cruel ou desumano. E o que é fazer a mulher carregar no ventre a lembrança do estupro por nove meses senão a imposição de tortura?

O fanatismo dos “talebans” do Congresso, liderados por Sóstenes Cavalcante e apoiados por Arthur Lira, esbarra em um dos maiores dilemas humanos: a diferença entre o justo e o legal. Bertolt Brecht explorou isso em “O Círculo de Giz Caucasiano”, e a Bíblia aborda essa questão em Mateus 12. Sóstenes age como os fariseus que questionavam Jesus sobre seus discípulos colhendo espigas no sábado. Jesus respondeu: “Se vocês soubessem o que significam certas palavras: ‘desejo misericórdia, não sacrifício’, não teriam condenado inocentes”. Ele condenou a arrogância dos que se consideram doutores: “Raça de víboras, como podem vocês, que são maus, dizer coisas boas?”

A arrogância e o fanatismo de quem tenta usar a República para impor suas convicções são contrários à pastoral que busca acolhimento, como demonstrou o papa Francisco ao falar sobre o casamento gay: “Quem sou eu para condenar?” A responsabilidade é indissociável do ato de julgar.

Os deputados têm o direito de legislar sobre crimes e penas, possuem legitimidade. Mas desde os tempos gregos, a liberdade é entendida como “eu posso”, não como “eu quero”. Por isso, embora possam, as leis não devem impor injustiça e crueldade às vítimas do estupro.

Hannah Arendt ensinava que o mal, para os cristãos, é um obstáculo – skandalon – que os poderes humanos não podem remover. Todo malfeitor é visto como alguém que não deveria ter nascido. “Seria melhor para ele que uma pedra de moinho fosse dependurada em seu pescoço e ele lançado ao mar.” O skandalon não pode ser reparado pelo perdão ou pela punição. O projeto taleban é um escândalo. Às vítimas de estupro, o Estado deve proteção e empatia, algo que Sóstenes e seu grupo parecem incapazes de sentir.

Fonte: Estadão

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RS começa construção de ‘cidades provisórias’ para receber desabrigados por enchentes

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Foto: Governo do RS/Divulgação
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O governo do Rio Grande do Sul, em colaboração com a iniciativa privada, iniciou nesta semana a construção dos primeiros três Centros Humanitários de Acolhimento (CHA), projetados para acolher pessoas desabrigadas devido às enchentes que afetam o estado. Essas estruturas, denominadas pelo governo como “cidades provisórias”, estão sendo erguidas em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Em Canoas, as 208 casas montáveis da Acnur estão sendo instaladas no CHA próximo à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Em Porto Alegre, as estruturas modulares estão sendo montadas no Centro Olímpico Municipal (COM) e no CHA do Centro Vida. Estima-se que o primeiro CHA esteja concluído até o final deste mês, com capacidade para receber famílias dentro de 20 dias.

Atualmente, cerca de 10,4 mil pessoas estão em abrigos públicos no RS, e os CHAs terão capacidade para acolher até 3,7 mil pessoas. O vice-governador Gabriel Souza destacou que esses centros são uma solução temporária entre os alojamentos provisórios atuais e as futuras residências do programa habitacional anunciado pelo governo federal.

Além dos CHAs em Canoas e Porto Alegre, há planos para construir mais dois em Porto Alegre, no estacionamento do Porto Seco e no Centro de Eventos Ervino Besson. A construção está em fase de finalização no Porto Seco e em fase de levantamento e avaliação no Centro de Eventos.

Porto Alegre e Canoas foram escolhidas como as primeiras cidades a receberem os CHAs devido ao avanço das negociações e à concentração de cerca de 50% da população desabrigada nessas localidades. Também estão em andamento tratativas com as prefeituras de São Leopoldo e Guaíba para a instalação de CHAs.

Os Centros Humanitários de Acolhimento serão equipados com infraestrutura completa, incluindo refeitório, cozinha, lavanderia, fraldário, áreas médica e social, espaços de convivência para crianças e animais de estimação, além de banheiros. Estarão próximos de postos de saúde, escolas e pontos de ônibus.

A seleção das famílias que ocuparão os espaços será feita pelas prefeituras, responsáveis também pelos serviços de água, saneamento e energia elétrica. A segurança será providenciada pela Brigada Militar, enquanto a administração dos espaços ficará a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM), responsável pela triagem, limpeza e atividades de integração e alimentação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio) está encarregada de contratar a empresa para construir as estruturas modulares, além de custear a gestão dos espaços. As unidades serão montadas em formato de tenda galpão e tenda piramidal, com estruturas metálicas e divisórias internas para garantir a privacidade das famílias.

Essa infraestrutura modular, utilizada anteriormente em hospitais de campanha e outras estruturas emergenciais, será adaptada para proporcionar conforto temporário aos desabrigados durante a crise causada pelas enchentes.

Fonte: G1

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Saiba quem é o deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto do aborto criticado por Lula

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Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do projeto de lei sobre aborto que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O projeto, assinado por 30 parlamentares, propõe punir a interrupção de gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos permitidos por lei, equiparando a pena ao crime de homicídio.

Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o autor do projeto sem mencionar Sóstenes pelo nome, sugerindo que o aborto seja tratado como “questão de saúde pública”.

Sóstenes está em seu terceiro mandato na Câmara, onde ocupa o cargo de 2º vice-presidente. Ele já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada da Bíblia, em 2022. Atualmente, ele é um opositor do governo Lula. Durante os governos de Dilma Rousseff (PT), Sóstenes votou a favor do impeachment da presidente, e durante o governo de Michel Temer (MDB) apoiou a reforma trabalhista e a PEC do teto dos gastos públicos.

Desde 2015, Sóstenes assinou sozinho ou com outros parlamentares 83 projetos de lei na Câmara, dos quais 72 ainda estão em tramitação.

Pastor licenciado da Assembleia de Deus e natural de Maceió, Alagoas, o deputado é formado em teologia pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil. Em parceria com o pastor Silas Malafaia, ele organizou este ano atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo e no Rio de Janeiro, convidando parlamentares e políticos e tratando das questões operacionais dos eventos.

O projeto de Sóstenes prevê que uma pessoa que engravide após sofrer violência sexual e solicite o aborto após 22 semanas de gestação poderá ser condenada a até 20 anos de prisão. Atualmente, conforme a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a 10 anos de prisão. A pena pode ser ampliada para até 12 anos se o crime envolver violência grave, e até 30 anos se resultar na morte da vítima.

Na segunda-feira (17), Sóstenes admitiu que a votação do projeto na Câmara poderá ser adiada para depois das eleições municipais. Ele afirmou que “não tem pressa” para votar a proposta e mencionou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu apoio às pautas conservadoras da bancada evangélica, compromisso que pode ser cumprido até o final de seu mandato na presidência da Câmara, no final deste ano.

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