Candidatos barrados custaram R$ 26 milhões em 2020, e gasto deve ser maior na eleição de outubro
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Política

Candidatos barrados custaram R$ 26 milhões em 2020, e gasto deve ser maior na eleição de outubro

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Foto: Douglas Gomes/Divulgação/Liderança do Republicanos na Câmara

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A cada nova eleição, a combinação de financiamento público de campanhas, falta de regras rigorosas para distribuição interna dos partidos e prazos curtos para análise dos registros pela Justiça Eleitoral resulta em um desperdício significativo de recursos públicos. Em 2020, candidaturas inviáveis receberam cerca de R$ 27,5 milhões dos fundos eleitoral e partidário, dos quais apenas R$ 1,4 milhão foi devolvido ou redirecionado para outros candidatos. Estima-se que essas campanhas inúteis tenham consumido aproximadamente R$ 26 milhões naquele ano.

Para as eleições de 2024, o prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, uma vez que o fundo eleitoral alcança a marca de R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2 bilhões disponibilizados há quatro anos. Com mais recursos disponíveis, aumenta o risco de que verbas substanciais sejam destinadas a candidatos indeferidos, cassados ou que desistam da campanha antes da votação.

A maioria dos recursos destinados a candidatos inaptos refere-se a políticos impedidos de concorrer após análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral. O problema reside no tempo que esses processos levam, permitindo que os candidatos participem da campanha e gastem recursos públicos até que uma decisão final os exclua da disputa. Durante esse período, nada impede que esses candidatos recebam financiamentos e gastem recursos em propaganda eleitoral.

Especialistas consultados apontam que a causa principal desse problema é o registro de candidatura imediatamente antes do início da campanha eleitoral. Isso impede a identificação precoce de problemas que poderiam evitar que políticos não elegíveis recebam e utilizem recursos do fundo eleitoral e partidário, além de aparecerem na propaganda eleitoral gratuita.

Um caso extremo ocorreu em Coari (AM), onde Adail Filho, do Progressistas, gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição, mesmo tendo seu registro indeferido posteriormente devido à Lei da Ficha Limpa, por ser membro de um núcleo familiar que já governou a cidade por dois mandatos consecutivos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas anulou seus votos, resultando na realização de uma nova eleição no ano seguinte.

Em Santos Dumont (MG), Bebeto Faria, do antigo DEM, também fez campanha até o fim, apesar de ter seu registro indeferido semanas antes do primeiro turno devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ele gastou R$ 510 mil do fundo eleitoral, mas acabou em terceiro lugar.

Além dos candidatos indeferidos, também há casos de chapa inteira de vereadores cassados por fraude à cota de gênero, onde candidatas “laranjas” são utilizadas para cumprir a exigência legal sem efetiva intenção de concorrer.

Especialistas sugerem que uma solução eficiente para reduzir o desperdício seria antecipar o prazo de registro de candidaturas, permitindo tempo suficiente para análise antes do início das campanhas. Essa medida poderia diminuir os gastos com políticos inelegíveis e registros indeferidos.

Apesar das propostas de ressarcimento dos valores utilizados por candidatos não elegíveis, como sugerido pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge em 2018, a implementação prática dessa medida enfrenta desafios significativos.

A complexidade do sistema eleitoral brasileiro, aliada aos prazos exíguos para análise dos registros, continua a ser um obstáculo para a redução do desperdício de recursos públicos em campanhas eleitorais.

Fonte: Estadão

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Política

Congresso vota LDO nesta quarta-feira, definindo salário mínimo e metas fiscais para 2025

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Fonte: Rmcarvalhobsb / stock.adobe.com
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O Congresso Nacional está realizando uma sessão conjunta nesta quarta-feira (18),  no plenário da Câmara dos Deputados, para votar como prioridade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) e diversas propostas que abrem créditos extraordinários ao orçamento de 2024.

A votação ocorre em meio a disputas sobre o controle de gastos pelo governo e as regras para a execução de emendas parlamentares. A LDO é renovada anualmente, sendo votada no ano anterior ao seu exercício; ou seja, neste ano, os parlamentares analisam a proposta do governo sobre a aplicação dos recursos públicos em 2025.

A lei estabelece parâmetros de investimento em saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, suporte social e fomento aos setores da economia privada. O que não estiver previsto na LDO não poderá ser executado no orçamento público, conferindo caráter estratégico à matéria. O texto que chegará ao plenário teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) há duas semanas. O relator na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), protocolou o relatório final na noite de domingo (15), o qual precisa ser aprovado pela CMO antes de ser apreciado e votado na sessão conjunta do Congresso.

Déficit zero e salário mínimo

A proposta em debate prevê um orçamento total de R$ 5,86 trilhões para o próximo ano, com um limite de despesas primárias de R$ 2,24 trilhões. A LDO 2025 estabelece uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas, integrando a proposta de déficit zero do governo federal e demonstrando ao setor privado a capacidade de gerir as contas públicas sem ultrapassar os gastos previstos no orçamento. Conforme as contas do governo, o salário mínimo poderá ser fixado em R$ 1.509,00.

Emendas parlamentares

O impasse sobre as novas regras para a destinação de emendas parlamentares e a necessidade de esclarecer, na LDO, o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações ao orçamento para 2025 tem gerado divergências na construção do texto final. Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento das emendas. No início de dezembro, Dino autorizou a liberação dos recursos, mas impôs novas regras.

Antes disso, em novembro, senadores e deputados aprovaram um projeto de lei complementar que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao orçamento, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. Na semana passada, o governo publicou uma portaria para tentar adequar as normas das emendas à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade.

No relatório da LDO, Confúcio Moura fez alguns ajustes nas regras a partir dessas novas decisões. O relator acrescentou que é necessário definir melhor o que são projetos “estruturantes”, que são permitidos para as emendas de bancadas estaduais, e também definir os projetos de caráter nacional ou regional, que são permitidos para as emendas de comissões da Câmara e do Senado. No caso dos projetos estruturantes, o senador afirmou que a base deve ser o Plano Plurianual 2024-2027.

Fonte: GZH
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Política

Ministro da Defesa afirma que prisão de Braga Netto deixou militares “constrangidos”

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, falou a jornalistas sobre a prisão do general da reserva Walter Braga Netto. Segundo Múcio, a detenção “mexe com os militares”.

“Estão constrangidos [Exército]. É o primeiro general quatro estrelas que é detido, mas não foi surpresa para ninguém”, disse o ministro.

Braga Netto foi detido no âmbito de uma operação que investiga um grupo criminoso suspeito de planejar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência da República, mesmo após o resultado da eleição de 2022. A Polícia Federal aponta o general de quatro estrelas como articulador do plano. A PF argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.

José Múcio destacou a importância de não generalizar o Exército como um todo nessa situação, apesar do envolvimento de alguns militares na operação. A prisão de Braga Netto foi mantida após ele passar por audiência de custódia no sábado.

O general ficará detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, parte do Comando Militar do Leste (CML), no Rio de Janeiro. Ele só poderá receber visitas mediante autorização expressa do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, incluindo visitas de familiares. Embora não tenha prazo definido para terminar, a prisão preventiva deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias para verificar se ainda é necessária.

“Cada um entrou nisso com seu CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três Forças”, afirmou Múcio. “Ele [Braga Netto] tem muitos colegas, está preso, mas não foi surpresa para absolutamente ninguém. Estamos torcendo para que tudo isso passe”, concluiu o ministro.

O encontro com Lula ocorreu no dia em que o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei que altera regras para aposentadoria de militares. O ministro disse acreditar que o texto tem “boas chances” de ser aprovado pelos parlamentares.

Atualmente, a aposentadoria militar acontece com a passagem da ativa para a reserva remunerada, exigindo 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas sem idade mínima. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, podendo sofrer mudanças durante a tramitação. Faltando menos de uma semana para o início do recesso, a análise do tema deve ficar para 2025.

O Ministério da Defesa, que abriga a estrutura das Forças Armadas, foi a última instância do governo federal a ser incluída no pacote de redução de gastos.

Fonte: O Sul

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Geral

Trump diz que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos de produtos americanos e promete “reciprocidade”

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Foto: RS/Fotos Públicas
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que as tarifas brasileiras são elevadas e anunciou a intenção de aplicar taxas similares em resposta. Durante sua primeira coletiva de imprensa após a vitória, realizada em Mar-a-Lago (Palm Beach, Flórida), Trump mencionou Brasil e Índia como exemplos de países que impõem tarifas significativas.

“Quem nos taxar, taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico”, afirmou o republicano.

Trump defendeu a necessidade de reciprocidade no comércio internacional. “Vamos tratar todos de forma justa, mas a palavra ‘recíproco’ é essencial. Se a Índia nos cobrar 100% e nós não cobrarmos nada… Eles nos mandam uma bicicleta, cobramos zero. Mandamos uma bicicleta, eles nos cobram 100, 200. Índia cobra muito, Brasil cobra muito. Se querem nos taxar, tudo bem, mas cobraremos o mesmo”, ressaltou.

Impacto Econômico e Relações com a China

Quando questionado sobre o risco de aumento da inflação com novas tarifas, Trump rebateu, afirmando que medidas semelhantes adotadas durante seu primeiro mandato não resultaram em inflação. Ele também destacou os cortes de impostos como uma conquista de sua administração anterior.

Sobre a China, Trump elogiou o líder Xi Jinping, descrevendo-o como um amigo. Apesar disso, ele não confirmou se o presidente chinês estará presente em sua posse. Segundo Trump, a relação entre os dois países foi abalada pela pandemia, mas ele acredita que “China e EUA podem resolver todos os problemas do mundo”.

Investimentos e Energia

Trump anunciou um investimento de US$ 100 bilhões do SoftBank nos Estados Unidos ao longo dos próximos quatro anos, com foco em inteligência artificial e indústrias emergentes. Ele também propôs facilitar licenças federais, incluindo ambientais, para investidores que aplicarem mais de US$ 1 bilhão.

O republicano defendeu o aumento da exploração de hidrocarbonetos nos EUA, afirmando que o país possui recursos energéticos suficientes para dispensar importações, citando especificamente a Venezuela como um exemplo.

Ucrânia e Política Internacional

Trump abordou a guerra na Ucrânia, reconhecendo ser um desafio mais complexo de resolver do que os conflitos no Oriente Médio. Mesmo assim, afirmou que pretende conversar diretamente com os presidentes Vladimir Putin, da Rússia, e Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, para buscar uma solução diplomática e encerrar o conflito.

Fonte: Jornal o Sul

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