Julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deve ser retomado no início de 2024
Connect with us

Política

Julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deve ser retomado no início de 2024

Publicado

em

portal plural julgamento
Carlos Moura/SCO/STF

Academia PersonaNuverabanner plano0 gold15 topo humberto pluralFAST AÇAÍ

O julgamento da descriminalização do porte de drogas, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser retomado no início de 2024, segundo a assessoria da Corte. A definição ocorre após a devolução automática de uma vista do processo, após passado o prazo de 90 dias do recurso de análise solicitado pelo ministro André Mendonça. O Supremo informou que ‘a regra geral’ é que o presidente da Corte, atualmente o ministro Luís Roberto Barroso, incluia na pauta as ações para julgamento assim que elas foram liberadas pelo sistema do STF. Com isso, o caso da descriminalização das drogas deve ser retomada em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano, já que a pauta de dezembro está fechada. O Supremo julga o Recurso Extraordinário (RE) 635659 que analisa descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Em novembro, a Corte retomou a análise de recurso apresentado pela Defensoria Pública contra a prisão em flagrante de Francisco Benedito de Souza, que portava 3 gramas de maconha dentro de Centro de Detenção Provisória. Na prática, o Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Até o momento, a Corte soma pelo menos quatro votos favoráveis a algum tipo de liberação. Para formar maioria, são necessários mais três dos sete votos futuros — cenário que aponta para a iminente decisão pró-liberação. Dos quatro ministros que já se manifestaram, três entendimentos se destacam: o primeiro foi apresentado pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2015, com sinalização favorável à descriminalização de todos os tipos de drogas.

Abrindo divergência, ainda naquele ano, o ministro Luis Roberto Barroso se posicionou favorável à liberação do porte exclusiva para usuários de maconha, defendendo o estabelecimento de um critério para diferenciar consumo de tráfico. Com isso, ele propôs a descriminalização do porte de até 25 gramas ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Por sua vez, o ministro Edson Fachin considera a regra inconstitucional exclusivamente em relação à maconha, mas entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional. Já o ministro  Alexandre de Moraes, o primeiro a votar após a retomada do julgamento, também propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, sendo de 25 a 60 gramas ou seis plantas cannabis fêmeas. A entãi presidente da Corte, ministra Rosa Weber, adiantou sua decisão e votou a favor da medida. No início, ela disse ser favorável à descriminalização de “qualquer droga”, mas preferiu “ficar em um exame mais minimalista e restrito” e somente votou sobre a maconha.

O único voto contrário foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o tribunal. De acordo com o entendimento majoritário, cidadãos que portarem certa quantidade desta droga não será penalizado, pois será enquadrado como usuário. Esta discussão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Na argumentação, os ministros salientaram que não se trata de legalização, mas descriminalização. Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.

 

 

Fonte: Jovem Pan.

Compartilhe

Política

Kamala Harris perde para Donald Trump na maioria das pesquisas, diz jornal

Publicado

em

portal plural kamala harris perde para donald trump na maioria das pesquisas, diz jornal
Foto: John Raoux/AP
FAST AÇAÍ15 topo humberto pluralbanner plano0 goldAcademia PersonaNuvera

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, encontra desafios para superar o ex-presidente Donald Trump, de acordo com pesquisas recentes divulgadas pelo jornal The Washington Post. Após o debate entre Trump e o presidente Joe Biden no final de junho, o desempenho insatisfatório de Biden gerou uma pressão para que ele desistisse da candidatura à reeleição, o que ocorreu no domingo, 21. Biden anunciou que não aceitaria a nomeação do Partido Democrata e apoiou Harris em sua corrida eleitoral.

O levantamento do Post mostra que, em 11 pesquisas realizadas após o debate, Trump lidera Harris por 1,5 ponto percentual em média, uma diferença ligeiramente menor em comparação com a vantagem de 1,9 ponto que o republicano mantinha sobre Biden nas pesquisas.

Em uma pesquisa da CNN realizada entre 28 e 30 de junho, Trump obteve 47% das intenções de voto, enquanto Harris alcançou 45%. De acordo com uma pesquisa da Yahoo News em parceria com o instituto YouGov, Trump também lidera com uma margem de 2%. Esta pesquisa foi feita entre 28 de junho e 1 de julho.

Com a chegada de julho, a maioria das pesquisas confirma a liderança de Trump. Na pesquisa da Reuters/Ipsos, realizada entre 1 e 2 de julho, Trump lidera por 1 ponto percentual. O republicano também está à frente por 4 pontos na pesquisa encomendada pela The Economist/YouGov, realizada entre 7 e 9 de julho, e por 2 pontos na pesquisa da NBC News, realizada nas mesmas datas.

A pesquisa da Fox News, feita entre 7 e 10 de julho, mostra Trump liderando por 1 ponto percentual. Na semana seguinte, uma pesquisa da Economist/YouGov aponta uma liderança de 5% para Trump sobre Harris. Outras pesquisas, como a da CBS/YouGov, mostram uma vantagem de 3% para o republicano, enquanto uma nova pesquisa da Reuters/Ipsos indica um empate entre os candidatos.

Apenas duas pesquisas mostram uma vantagem para Harris. A pesquisa do Washington Post em parceria com a ABC e a Ipsos mostra Harris com 49% dos votos contra 47% de Trump. Esta pesquisa foi concluída em 9 de julho. Outra pesquisa da NPR/PBS NewsHour/Marist também indica uma liderança de Harris por 1 ponto percentual.

Preferências entre os Democratas

Uma pesquisa do Washington Post/ABC/Ipsos revelou que 70% dos democratas ficariam “satisfeitos” se Biden se afastasse e Harris se tornasse a candidata oficial do partido. Entre os democratas e independentes inclinados ao partido, 29% escolheriam Harris como a sua primeira opção para a candidatura do partido caso Biden desistisse. Outros 7% mencionaram o governador da Califórnia, Gavin Newsom, 4% indicaram a ex-primeira-dama Michelle Obama, 3% preferiram o secretário de Transportes, Pete Buttigieg, e outros 3% escolheriam a governadora de Michigan, Gretchen Whitmer. Metade dos democratas não mencionou um político específico como alternativa a Biden.

Índice de Aprovação

No início de julho, a The Economist e o YouGov entrevistaram democratas e independentes inclinados ao partido sobre possíveis substitutos para Biden. Harris teve o maior índice de aprovação entre os candidatos testados. Outros potenciais candidatos, como Whitmer e Newsom, também apresentaram baixos índices de desaprovação, mas uma parte significativa dos democratas não conhecia bem esses nomes.

Além de Biden, várias lideranças do Partido Democrata já expressaram apoio a Harris. No entanto, ela ainda precisa ser oficialmente escolhida pelos delegados democratas para se tornar a candidata do partido.

Fonte: Estadão

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

“Queremos proibir armas e eles querem proibir livros”, diz Kamala Harris em discurso a professores

Publicado

em

portal plural “queremos proibir armas e eles querem proibir livros”, diz kamala harris em discurso a professores
Foto: Reprodução/Instagram
Academia Personabanner plano0 gold15 topo humberto pluralFAST AÇAÍNuvera

A vice-presidente Kamala Harris voltou a criticar Donald Trump em um discurso ao sindicato de professores dos Estados Unidos nesta quinta-feira (25). Harris afirmou que o candidato republicano representa um retrocesso para o país, mencionando questões como educação, o Projeto 2025, violência armada e direitos reprodutivos.

“Hoje enfrentamos duas propostas diferentes para o nosso país: uma focada no futuro e outra focada no passado. Nós estamos lutando pelo futuro”, declarou Kamala.

Ela também acusou os republicanos de tentarem remover certos conteúdos das escolas e prometeu lutar pelo direito das crianças de aprenderem a história dos EUA. “Queremos proibir armas pesadas e eles querem proibir livros. Você consegue imaginar isso?”, questionou Kamala.

De acordo com o The New York Times, o número de livros proibidos nos EUA aumentou nos últimos anos, impulsionado por grupos conservadores e novas leis que limitam os tipos de livros disponíveis para crianças. Desde o verão de 2021, a PEN America – uma ONG que monitora a liberdade de expressão no país – tem acompanhado a remoção de livros em 42 estados, encontrando casos em distritos controlados tanto por republicanos quanto por democratas.

O discurso em Houston, Texas, foi a quarta aparição pública de Kamala em quatro dias, visitando quatro estados diferentes. O sindicato dos professores foi o primeiro do país a apoiar publicamente a candidatura de Kamala Harris após a desistência de Joe Biden na corrida eleitoral. A vice-presidente agradeceu o apoio dos professores durante seu discurso.

Kamala voltou a afirmar que a campanha republicana traria um retrocesso para os EUA. Ela criticou o Projeto 2025, associado pelos democratas à campanha de Trump, afirmando que o plano prejudicaria o povo americano. “O Projeto 2025 é um plano para levar os EUA de volta a um passado obscuro”, declarou.

Em seu discurso, Kamala também destacou a importância da liberdade: de votar, de viver sem violência armada, “sem intolerância e ódio”, com segurança nas escolas e de direitos reprodutivos.

A vice-presidente elogiou novamente o presidente Joe Biden, que fez um discurso em cadeia nacional na quarta-feira (24) explicando sua desistência de concorrer à reeleição, anunciada no último domingo. Ela afirmou que o discurso de Biden mostrou “como é a verdadeira liderança”.

Fonte: Jornal o Sul

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Barack e Michelle Obama formalizam apoio à candidatura de Kamala Harris pelo Partido Democrata

Publicado

em

portal plural barack e michelle obama formalizam apoio à candidatura de kamala harris pelo partido democrata
Foto: Reprodução
15 topo humberto pluralbanner plano0 goldFAST AÇAÍNuveraAcademia Persona

Nesta sexta-feira (26), o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e sua esposa, Michelle, declararam publicamente seu apoio à candidatura de Kamala Harris à presidência pelo Partido Democrata. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o casal é visto em um telefonema com a atual vice-presidente.

“Nós ligamos para dizer que Michelle e eu não poderíamos estar mais orgulhosos de apoiá-la e faremos tudo o que pudermos para ajudá-la a vencer esta eleição e chegar ao Salão Oval”, disse Obama a Kamala.

“Estou muito orgulhosa de você. Isso será histórico”, afirmou a ex-primeira-dama. Kamala, sorrindo ao telefone, expressou sua gratidão pelo apoio e amizade com o casal.

“Muito obrigado a ambos. Isso significa muito. E vamos nos divertir com isso também”, respondeu a democrata. A candidatura de Kamala ainda precisa ser oficializada na convenção do Partido Democrata, marcada para agosto. O atual presidente dos EUA, Joe Biden, decidiu não disputar a reeleição.

“No início desta semana, Michelle e eu ligamos para nossa amiga Kamala Harris. Dissemos a ela que achamos que ela seria uma presidente fantástica para os Estados Unidos e que ela tinha todo o nosso apoio. Neste momento crítico para o nosso país, faremos tudo o que pudermos para garantir que ela vença em novembro. Esperamos que você se junte a nós”, escreveu Obama nas redes sociais.

Fonte: Jornal o Sul

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×