Política
Governo gaúcho altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro
Nesta quinta-feira (18), o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, assinou o Decreto 57.571/2024, que modifica as regras para a concessão de benefícios fiscais a empresas do setor leiteiro.
A partir de 2025, o decreto proibirá a concessão desses benefícios a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seus processos industriais. A publicação oficial ocorrerá no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19).
Gabriel destacou que a medida visa proteger os produtores de leite do estado, especialmente diante de um acordo do Mercosul que incentiva a importação de produtos lácteos. Segundo ele, o objetivo é promover o uso de leite e queijo produzidos internamente, aumentando a renda e gerando mais empregos no setor.
O novo regramento atende às demandas do setor de proteína animal, sobretudo dos envolvidos na cadeia leiteira, que enfrentavam a competição de produtos importados, principalmente dos países do Mercosul.
“Estamos avançando e nos tornando o Estado brasileiro que mais protege nossos produtores, condicionando o acesso aos benefícios fiscais por empresas de lácteos à não importação desses materiais”, ressaltou Gabriel.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho revelam que nos últimos 12 meses, 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
Devido ao princípio da noventena ou da anterioridade fiscal, o novo regramento só terá validade a partir do próximo ano. Isso se deve à restrição de aplicar regras fiscais que instituam ou aumentem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exercício financeiro da publicação.
Fonte: G1
Política
Justiça Eleitoral multa Lula e campanha em R$ 250 mil em ação movida por Bolsonaro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação nas eleições presidenciais de 2022 por impulsionamento na internet de propaganda eleitoral negativa.
A Justiça Eleitoral analisou uma representação feita pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a campanha de Lula. O caso foi analisado no plenário virtual do TSE, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da corte.
O TSE proíbe o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários. O tribunal permite essa estratégia para aumentar o alcance de determinado conteúdo apenas para promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações.
A campanha de Bolsonaro questionou um vídeo que chamava o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano e replicava o vídeo no qual ele emita pessoas com falta de ar e diz “estou com Covid. Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe. Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que proibiu o impulsionamento das postagens. A íntegra dos votos dos ministros no julgamento não foi divulgada.
Com Informações Radio Cidade SA.
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Política
Lula quer traduzir reforma dos tributos para idioma das urnas
O presidente Lula delineou duas prioridades para sua equipe em relação à reforma tributária: aprovar a matéria antes do recesso parlamentar e tornar as propostas compreensíveis para os eleitores. Ele acredita que, ao simplificar o economês, as mudanças no sistema de impostos podem influenciar até mesmo as eleições municipais deste ano.
A segunda fase da reforma tributária foi iniciada com a apresentação de três projetos de regulamentação, sendo o principal entregue pelo ministro Fernando Haddad. Com 499 artigos distribuídos em 310 páginas, Lula está focado em destacar os aspectos que impactam diretamente os eleitores de baixa renda.
A proposta inclui uma alíquota zero para 18 itens da cesta básica, como feijão, arroz, óleo, ovos e café, além de redução de 60% nos impostos sobre outros 14 alimentos essenciais, como carnes e peixes. Lula também se interessou pelo cashback, que prevê a devolução de 50% dos impostos na conta de luz e água para famílias de baixa renda, e restituição integral na compra do botijão de gás.
Enquanto o escritor Nelson Rodrigues dizia que os economistas falam o que ninguém entende, Lula está mais preocupado com os reflexos eleitorais do que com a teoria econômica. Ele acredita que os eleitores tendem a rejeitar o que não entendem como um benefício claro.
Fonte: UOL notícias
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