Governo gaúcho altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro
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Política

Governo gaúcho altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro

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Foto: Rodrigo Ziebell/Ascom GVG

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Nesta quinta-feira (18), o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, assinou o Decreto 57.571/2024, que modifica as regras para a concessão de benefícios fiscais a empresas do setor leiteiro.

A partir de 2025, o decreto proibirá a concessão desses benefícios a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seus processos industriais. A publicação oficial ocorrerá no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19).

Gabriel destacou que a medida visa proteger os produtores de leite do estado, especialmente diante de um acordo do Mercosul que incentiva a importação de produtos lácteos. Segundo ele, o objetivo é promover o uso de leite e queijo produzidos internamente, aumentando a renda e gerando mais empregos no setor.

O novo regramento atende às demandas do setor de proteína animal, sobretudo dos envolvidos na cadeia leiteira, que enfrentavam a competição de produtos importados, principalmente dos países do Mercosul.

“Estamos avançando e nos tornando o Estado brasileiro que mais protege nossos produtores, condicionando o acesso aos benefícios fiscais por empresas de lácteos à não importação desses materiais”, ressaltou Gabriel.

Dados do Radar do Mercado Gaúcho revelam que nos últimos 12 meses, 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.

Devido ao princípio da noventena ou da anterioridade fiscal, o novo regramento só terá validade a partir do próximo ano. Isso se deve à restrição de aplicar regras fiscais que instituam ou aumentem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exercício financeiro da publicação.

 

Fonte: G1

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Justiça Eleitoral multa Lula e campanha em R$ 250 mil em ação movida por Bolsonaro

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação nas eleições presidenciais de 2022 por impulsionamento na internet de propaganda eleitoral negativa.

A Justiça Eleitoral analisou uma representação feita pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a campanha de Lula. O caso foi analisado no plenário virtual do TSE, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da corte.

O TSE proíbe o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários. O tribunal permite essa estratégia para aumentar o alcance de determinado conteúdo apenas para promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações.

A campanha de Bolsonaro questionou um vídeo que chamava o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano e replicava o vídeo no qual ele emita pessoas com falta de ar e diz “estou com Covid. Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe. Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que proibiu o impulsionamento das postagens. A íntegra dos votos dos ministros no julgamento não foi divulgada.

 

Com Informações Radio Cidade SA.

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Prefeito cassado em março ganha as eleições suplementares realizadas neste domingo (28) no RS

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Paulo Renato Cortelini-Gambá (MDB) foi eleito como prefeito de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul, neste domingo, em uma eleição suplementar. Cortelini retorna ao cargo após ter sido cassado no início deste ano, porém, mesmo perdendo o mandato, não foi considerado inelegível, o que lhe permitiu concorrer novamente.

Na disputa contra Ademar Frescura (PP), Cortelini saiu vitorioso e ocupará o cargo até o final do ano, quando novas eleições serão realizadas em outubro. Sua chapa, formada pelo MDB e PDT, contou com Antônio Ebertom Luiz dos Santos, conhecido como Piruca, como candidato a vice-prefeito.

Este ano, Cortelini e o vice-prefeito anterior, Jeremias Izaguirre de Oliveira, foram cassados por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio, em um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Além deles, o vereador Vasco Carvalho (MDB) também foi cassado.

Com 100% dos votos apurados, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cortelini obteve 53,22% dos votos válidos, totalizando 5.490 votos. Seu oponente, Ademar Frescura, recebeu 46,78% dos votos, totalizando 4.825 votos. Além disso, 2,01% dos votos foram anulados e 2,81% foram em branco.

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Política

Lula quer traduzir reforma dos tributos para idioma das urnas

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Imagem: Reprodução
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O presidente Lula delineou duas prioridades para sua equipe em relação à reforma tributária: aprovar a matéria antes do recesso parlamentar e tornar as propostas compreensíveis para os eleitores. Ele acredita que, ao simplificar o economês, as mudanças no sistema de impostos podem influenciar até mesmo as eleições municipais deste ano.

A segunda fase da reforma tributária foi iniciada com a apresentação de três projetos de regulamentação, sendo o principal entregue pelo ministro Fernando Haddad. Com 499 artigos distribuídos em 310 páginas, Lula está focado em destacar os aspectos que impactam diretamente os eleitores de baixa renda.

A proposta inclui uma alíquota zero para 18 itens da cesta básica, como feijão, arroz, óleo, ovos e café, além de redução de 60% nos impostos sobre outros 14 alimentos essenciais, como carnes e peixes. Lula também se interessou pelo cashback, que prevê a devolução de 50% dos impostos na conta de luz e água para famílias de baixa renda, e restituição integral na compra do botijão de gás.

Enquanto o escritor Nelson Rodrigues dizia que os economistas falam o que ninguém entende, Lula está mais preocupado com os reflexos eleitorais do que com a teoria econômica. Ele acredita que os eleitores tendem a rejeitar o que não entendem como um benefício claro.

Fonte: UOL notícias

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