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Política

TRE decide por cassar o presidente da Assembleia Legislativa, Augusto Lara

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiu, em julgamento realizado nesta segunda-feira, determinar a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB). A decisão dividiu os julgadores em quatro favoráveis à procedência das denúncias por suposto abuso do poder político e econômico nas últimas eleições, contra três desembargadores optantes pela imputação de condutas ilícitas aos acusados, conferindo-lhes multas de R$ 60 mil. O prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara (PTB), irmão do presidente da Assembleia, recebeu a mesma sentença.

A sessão ocorreu sob a vigilância de forças especiais da Polícia Federal, numa atmosfera tensa em um plenário lotado. Apesar das divergências acerca da tipificação dos atos, de forma unânime os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido pela utilização da máquina pública em seu principal reduto eleitoral durante a campanha de 2018. Se a sentença for mantida após os recursos possívies, os irmãos Lara sofrerão perda dos atuais mandatos e ficarão inelegíveis por oito anos.

Luis Augusto e Divaldo Lara (PTB) foram acusados, logo após as eleições do ano passado, de terem praticado abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual. Foram apreciados dois processos, um de autoria do Ministério Público Eleitoral e outro movido pelo PSol, que poderia obter a vaga de Lara na Assembleia, caso os votos do deputado fossem anulados, o que provocaria alteração no coeficiente eleitoral, mudando a colocação dos concorrentes.

As acusações foram estabelecidas sobre medidas adotadas por Divaldo com relação à Administração municipal de Bagé. Segundo o MP, Divaldo enquanto prefeito teria instituído turno único na Prefeitura, das 8h às 14h, para que os servidores atuassem na campanha nas horas livres após o trabalho. Além disso, a campanha teria sido favorecida pela utilização de veículo pertencente ao município e pela suposta elevação dos gastos com publicidade em um jornal da região. Contudo, o ponto mais destacado nos votos que consideraram procedente a acusação de abuso foi a antecipação do 13º salário aos servidores no mesmo dia em que aconteceu um jantar para arrecadação de fundos à campanha.

A defesa do deputado prometeu recorrer sob a observação das divergências contidas nos votos dos desembargadores. O PSol, que teve parte de suas lideranças regionais acompanhando o julgamento, também promete recorrer para anular os votos de Lara. Caso isso ocorra, contrariando o posicionamento da maioria dos julgadores, Pedro Ruas (PSol) poderia ocupar a vaga de Lara. Caso a decisão sobre os votos seja mantida, a vaga na Assembleia poderá ser ocupada pela suplente da coligação entre PTB e PP, ex-deputada Regina Fortunati (PTB).

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Vereador propõe Projeto de Lei para Revogação de Diárias na Câmara de Vereadores de Crissiumal

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Foto: Redes Sociais
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O Vereador Almiro Carvalho dos Santos (PSB) de Crissiumal, protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 2 de abril, o Projeto de Resolução do Legislativo nº 07/2025, que propõe a Revogação das Resoluções de Mesa Diretora nº 003, 007 e 013 de 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal. O objetivo da iniciativa é aumentar a transparência e garantir economicidade aos cofres públicos.
De acordo com o texto do projeto, a partir da Revogação das referidas Resoluções, não haverá mais pagamento de diárias fixas aos vereadores e servidores da Câmara que participarem de cursos, treinamentos, congressos ou reuniões em outros municípios. Ao invés disso, os deslocamentos serão reembolsados com base nas despesas efetivamente comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem, mediante apresentação de notas fiscais.
Segundo o Vereador Almiro dos Santos, a proposta tem como finalidade evitar que as diárias sejam utilizadas como complemento salarial. “Nós, vereadores, já recebemos um salário mensal para desempenhar nossa função. As diárias devem apenas cobrir os custos reais das viagens necessárias para capacitação ou captação de recursos ao município, e não servir como forma de gerar ganhos extras”, justificou Almiro.
O projeto também prevê que os valores referentes a deslocamentos serão indenizados conforme a modalidade de transporte utilizada. Caso seja um veículo oficial da Câmara, será pago o abastecimento e eventuais pedágios. Para transportes coletivos, serão reembolsadas passagens de ônibus ou avião, sempre com a devida autorização da Presidência da Casa.
Outro ponto do projeto estabelece que a capacitação de servidores também passará por avaliação da presidência da Câmara, que irá analisar a pertinência dos pedidos. Os reembolsos serão efetuados em até cinco dias úteis após a apresentação das notas fiscais e um relatório descritivo das atividades realizadas.
Com essa medida, Almiro dos Santos acredita que haverá uma economia significativa nos recursos da Câmara, possibilitando uma maior devolução de verbas ao Executivo municipal ao final do ano. “Com esse dinheiro, poderemos contribuir para obras e serviços que beneficiem toda a população crissiumalense”, ressaltou o vereador ao Gaudério News
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
Fonte: Gaudério News.
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Política

Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Política

Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

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A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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