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Política

Governo garante direito à promoção automática para a maioria dos praças da BM na aposentadoria

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O governador Eduardo Leite decidiu, na segunda-feira (21/10), transformar em regra um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que consolida um direito no momento da aposentadoria para a maioria dos praças da Brigada Militar.

Ao atribuir valor normativo ao entendimento da PGE, o governador garante a promoção automática para todos os servidores de nível médio que tenham ingressado na BM antes de 24 de julho de 2017, e que atinjam, até o final de 2019, os requisitos para aposentadoria.

Até agora, existia incerteza quanto a esse direito em razão de emenda ao Projeto de Lei 1.645 que tramita no Congresso e prevê acabar com a figura da promoção automática aos policiais militares praças no momento de entrar para a reserva. A lei complementar estadual 15.019, de 2017, estabeleceu que os PMs praças que ingressaram após o início de sua vigência já não têm mais esse direito.

A dúvida era se, caso a emenda ao Projeto de Lei 1.645 em âmbito federal venha a ser aprovada, o mesmo valeria para aqueles que ingressaram antes da lei complementar ter entrado em vigor, em 24 de julho de 2017.

Em seu parecer, a PGE esclareceu que, para os praças que ingressaram antes dessa data, o marco temporal para manutenção do direito à aposentadoria automática será o limite estabelecido no artigo 24-F da emenda ao Projeto de Lei 1.645. O texto diz que será garantindo o direito adquirido na concessão da inatividade aos que cumprirem os requisitos até 31 de dezembro de 2019.

Com isso, todos os praças que completarem as condições para entrar na reserva até o último dia de 2019 terão garantida a promoção automática, mesmo que o protocolo para requisitar a aposentadoria seja feito depois dessa data.

“Esse entendimento pacifica um direito para boa parte dos praças da nossa Brigada Militar e traz tranquilidade neste momento em que estamos debatendo as reformas necessárias para equilibrar a estrutura previdenciária do RS. Acaba com as especulações que vinham levando alguns brigadianos a antecipar sua saída por receio de perdas. Agora, as promoções automáticas para os que se encaixarem nas regras está garantida”, afirmou o governador.

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, também comemorou a decisão. “É uma medida muito importante para os homens e mulheres da nossa Brigada. Agora, aqueles que ingressaram antes de 2017 e completam até o final do ano os requisitos para a reserva, têm a certeza de que poderão permanecer até mais tempo na BM e, mesmo assim, terão a promoção garantida quando decidirem sair”, disse Ranolfo.

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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