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Política

TRE decide por cassar o presidente da Assembleia Legislativa, Augusto Lara

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiu, em julgamento realizado nesta segunda-feira, determinar a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB). A decisão dividiu os julgadores em quatro favoráveis à procedência das denúncias por suposto abuso do poder político e econômico nas últimas eleições, contra três desembargadores optantes pela imputação de condutas ilícitas aos acusados, conferindo-lhes multas de R$ 60 mil. O prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara (PTB), irmão do presidente da Assembleia, recebeu a mesma sentença.

A sessão ocorreu sob a vigilância de forças especiais da Polícia Federal, numa atmosfera tensa em um plenário lotado. Apesar das divergências acerca da tipificação dos atos, de forma unânime os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido pela utilização da máquina pública em seu principal reduto eleitoral durante a campanha de 2018. Se a sentença for mantida após os recursos possívies, os irmãos Lara sofrerão perda dos atuais mandatos e ficarão inelegíveis por oito anos.

Luis Augusto e Divaldo Lara (PTB) foram acusados, logo após as eleições do ano passado, de terem praticado abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual. Foram apreciados dois processos, um de autoria do Ministério Público Eleitoral e outro movido pelo PSol, que poderia obter a vaga de Lara na Assembleia, caso os votos do deputado fossem anulados, o que provocaria alteração no coeficiente eleitoral, mudando a colocação dos concorrentes.

As acusações foram estabelecidas sobre medidas adotadas por Divaldo com relação à Administração municipal de Bagé. Segundo o MP, Divaldo enquanto prefeito teria instituído turno único na Prefeitura, das 8h às 14h, para que os servidores atuassem na campanha nas horas livres após o trabalho. Além disso, a campanha teria sido favorecida pela utilização de veículo pertencente ao município e pela suposta elevação dos gastos com publicidade em um jornal da região. Contudo, o ponto mais destacado nos votos que consideraram procedente a acusação de abuso foi a antecipação do 13º salário aos servidores no mesmo dia em que aconteceu um jantar para arrecadação de fundos à campanha.

A defesa do deputado prometeu recorrer sob a observação das divergências contidas nos votos dos desembargadores. O PSol, que teve parte de suas lideranças regionais acompanhando o julgamento, também promete recorrer para anular os votos de Lara. Caso isso ocorra, contrariando o posicionamento da maioria dos julgadores, Pedro Ruas (PSol) poderia ocupar a vaga de Lara. Caso a decisão sobre os votos seja mantida, a vaga na Assembleia poderá ser ocupada pela suplente da coligação entre PTB e PP, ex-deputada Regina Fortunati (PTB).

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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