Juiza do trabalho Raquel Nenê Santos defere oficio que solicita a utilização da UTI do Hospital Dom Bosco para possíveis pacientes infectados pelo Coronavirus

Nesta terça-feira, 17 de março, a Juíza do Trabalho, Dra. Raquel Nene Santos, deferiu o oficio enviado através pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa, Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR), 14ª Coordenadoria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Hospital solicitando autorização para utilização de espaço físico e equipamentos do Hospital Dom Bosco. O fato argumentado é que em virtude de Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), amplamente divulgado, bem como já ter o Estado do Rio Grande do Sul casos confirmados e outros suspeitos de contaminação na região noroeste, é necessário que os serviços de saúde estejam preparados para atender a comunidade local e regional. Em seu despacho a Juíza salientou que diante do cenário de Pandemia instaurado, observou que justifica, efetivamente, a necessidade de local para atendimento especializado em Coronavirus para a rede básica e serviços hospitalares da região Noroeste, consubstanciando-se em uma Unidade Específica, tem-se que tal medida também evitará a propagação e a contaminação de pessoas em ambientes de saúde. A magistrada destacou que considerou em sua decisão a expressa concordância do Sindicato e desta forma defere o requerimento protocolado pelo Município de Santa Rosa, Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR), 14ª Coordenadoria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Hospital autorizando a utilização da área física e equipamentos do Hospital Dom Bosco para instalação de 10 (dez) leitos de UTI e 10 (dez) leitos em unidade de internação clínica e ambulatorial. A Juíza fez uma observação, apontando que toda utilização do espaço físico e equipamentos seja com o objetivo único de assistência para pacientes que necessitam atendimento hospitalar, bem assim que pela gravidade dos sintomas possa se encaminhar para síndrome respiratória aguda grave, de forma que o atendimento tenha destinação única e exclusiva a pacientes obrigatoriamente investigados para Coronavirus (Covid-19). No despacho, a Juíza assinalou três determinações: A primeira é que todas as despesas com a utilização do imóvel e equipamentos, como energia elétrica, água, limpeza, profissionais e outras que se fizerem necessárias, no tocante a conservação e manutenção dos bens, correrá por conta dos órgãos solicitantes. A segunda foi que mensalmente seja encaminhado relatório detalhado com número de pacientes internados, tipos de leitos e cumprimento da destinação da utilização dos mesmos para que a justiça do trabalho faça acompanhamento a ser realizado por profissional médico infectologista indicado pela 14ª Coordenadoria Estadual de Saúde. Ainda segundo ela, a autorização e, consequente utilização da área física e equipamentos terá validade pelo período que se julgar necessário. A terceira determinação exige que seja elaborado Plano de Atendimento, Disponibilização e Utilização de Leitos para COVID19, com as diretrizes, definições de responsabilidades e normas de atuação a serem observadas pelas Instituições do requerimento, para utilização das instalações da Abosco e posterior encaminhamento ao Juízo.