Empregador pode reduzir o salário do funcionário? Saiba mais
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Empregador pode reduzir o salário do funcionário? Saiba mais

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A ideia de reajuste salarial muitas vezes sugere um aumento no salário dos funcionários dentro de uma empresa. No entanto, esse ajuste também pode significar uma redução no pagamento mensal. Essa medida, prevista legalmente, é uma alternativa para os empregadores manterem seus funcionários mesmo em períodos de instabilidade econômica.

Recentemente, a Eletrobras apresentou uma proposta aos sindicatos que prevê uma redução de 12,2% nos salários dos funcionários que recebem até R$ 15,5 mil. Isso significa que aqueles que recebem esse valor podem ter um corte de mais de R$ 1,9 mil em seus pagamentos mensais.

Essa proposta, feita pela nova gestão que assumiu a Eletrobras após sua privatização em 2022, faz parte de um esforço para reduzir custos e implementar um plano de demissão voluntária com o objetivo de “enxugar” a empresa.

  1. O que é redução salarial?
    A redução salarial é a prática temporária de diminuir a remuneração dos trabalhadores. Essa medida é autorizada pela legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1988, conforme explicou o advogado Maurício Corrêa da Veiga. No entanto, ela só pode ser implementada por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo entre empregadores e sindicatos.

“A legislação permite esse tipo de negociação porque reconhece que o sindicato, como representante dos empregados, tem poder para negociar outros benefícios para compensar essa redução”, explica Priscila Soeiro Moreira, advogada especialista em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

  1. Quais são as condições?
    A redução salarial é autorizada para empregadores que comprovem juridicamente estar enfrentando instabilidade econômica. Durante a pandemia de Covid-19, as regras foram adaptadas para permitir também a redução por meio da diminuição da jornada de trabalho.

“A situação da pandemia foi única, mas mesmo após esse período é possível implementar a redução salarial (por meio da redução da jornada de trabalho) desde que seja acordada por meio de negociação coletiva”, afirma Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia.

  1. Até que ponto pode haver desconto?
    A legislação brasileira permite a redução de até 25% na remuneração dos funcionários. No entanto, esse percentual pode ser maior com a negociação do sindicato. É importante destacar que até mesmo os trabalhadores que recebem salário mínimo podem ser afetados, embora a Constituição Federal estabeleça que esse valor não pode ser reduzido.

“Na negociação, esses funcionários podem receber um tratamento diferenciado, como benefícios adicionais ou um pagamento maior do que os demais”, acrescenta Priscila. Por outro lado, os salários acima de R$ 15,5 mil podem ser reduzidos sem a necessidade de acordo coletivo entre sindicato e empregador.

  1. A redução salarial é temporária?
    A duração da redução depende do que foi acordado entre as partes (empresa e sindicato). Após o período estabelecido, a situação contratual volta ao que era antes do acordo. É importante ressaltar que um acordo coletivo não pode ter validade superior a dois anos. Após esse prazo, sem a renovação do acordo com os mesmos termos, todas as negociações perdem a validade.

Fonte: G1

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Dilma continua à frente do Banco do Brics por mais 5 anos

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A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo – indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano – foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano passado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia. No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar “transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia”, discursou o presidente russo. Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

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Sicredi União RS/ES tem participação de mais de 92,5 mil associados na Assembleia 2025

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Com o objetivo de apresentar os resultados de 2024 e decidir sobre as estratégias para 2025, a Sicredi União RS/ES realizou a Assembleia de Núcleos Extraordinária e Ordinária, no dia 25/02, no formato digital e contou com a participação de mais de 92,5 mil associados. Em 2024 reunimos mais de 61 mil associados, também no formato virtual.

Os associados puderam conferir as ações realizadas no último ano e votar sobre pautas da Assembleia Extraordinária: reforma do Estatuto Social e as pautas da Assembleia Ordinária prestação de contas do último exercício; destinação do resultado; deliberação de normativos; aprovação do regulamento do Fundo Social; retificação dos critérios para a utilização do fundo de incentivo a novas associações.

“As assembleias são mais uma oportunidade para que os associados, os donos do negócio, possam acompanhar e decidir a respeito de pautas e estratégias importantes da Cooperativa, sendo um dos diferenciais do nosso modelo cooperativo. Agradecemos a participação dos associados que, uma vez mais, contribuíram para o crescimento do cooperativismo de crédito e para o desenvolvimento econômico das comunidades. Vale ressaltar que todo o investimento do associado é revertido ao desenvolvimento da economia local. Desta forma, a rede de negócios é fortalecida, beneficiando a comunidade.”, explicou Sidnei Strejevitch.

Após esse encontro as decisões foram levadas pelos Coordenadores de Núcleo para a Assembleia Geral Extraordinária Ordinária (AGEO), que ocorreu no dia 15/03, momento em que ficou consolidada a representatividade dos associados e a homologação de todos os resultados aprovados na Assembleia de Núcleos.

Cooperativa reúne coordenadores de núcleo do Rio Grande do Sul e Espírito Santo

Também no dia 15/03, foi realizado a 1ª Convenção de Coordenadores de Núcleo, reunindo, no salão da Comunidade de Guia Lopes, em Santa Rosa mais de 450 coordenadores da área de atuação do Rio Grande do Sul e mais de 40 coordenadores da área de atuação do Espírito Santo. Foi abordado sobre a essência do cooperativismo, a história do cooperativismo e do Sicredi e o papel do coordenador de núcleo.

“Foi muito enriquecedor a Convenção, principalmente para nós coordenadores do Espírito Santo, que viemos para Rio Grande do Sul, onde o cooperativismo já está há mais de 100 anos. Conhecer novas pessoas, para ver sobre o cooperativismo no Rio Grande do Sul e a história da região e da Cooperativa”, disse Gilberto Miranda Fernandes, coordenador de núcleo no município de Marataízes/ES

Para saber mais sobre os resultados, acesse o Relatório Anual da Sicredi União RS/ES em https://www.sicredi.com.br/coop/uniaorses/documentos-e-relatorios/ e baixe o Relatório 2024.

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Oportunidades de Trabalho em Santa Rosa: Diversas Vagas Disponíveis

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Santa Rosa está repleta de oportunidades para quem busca ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho. Nesta sexta (14/03), uma ampla gama de vagas está disponível para diferentes áreas de atuação. Se você está em busca de emprego, confira as oportunidades e prepare seu currículo!

Vagas Disponíveis

Entre as oportunidades ofertadas, há cargos para diversos níveis de escolaridade e experiência. Confira algumas das principais vagas:

  • Setor Administrativo e Jurídico: Advogado, Assistente Fiscal/Tributário, Auxiliar de Departamento Pessoal, Auxiliar Contábil, Analista de Marketing.
  • Estágios: Administração, Engenharia Civil.
  • Atendimento e Vendas: Caixa de Loja, Corretor de Imóveis, Recepcionista (loja, hotel, motel), Promotor(a) de Vendas, Atendente de Loja, Assistente Comercial, Vendedor(a) (interno/externo, de confecções, calçados, consórcios, máquinas agrícolas e produtos diversos).
  • Setor Industrial e Construção: Encarregado de Obras, Engenheiro Civil, Eletricista Industrial/Residencial, Operador de Máquina de Corte de Roupas, Pintor Industrial, Soldador, Torneiro CNC, Mecânico de Caminhões e de Motocicletas.
  • Gastronomia e Serviços Gerais: Cozinheira de Restaurante, Confeiteiro, Auxiliar de Cozinha, Garçom, Atendente de Lanchonete, Empregada Doméstica, Jardineiro, Tosador de Animais Domésticos.
  • Logística e Transporte: Motorista de Caminhão Basculante, Motorista de Carreta, Motorista Entregador (com EAR), Ajudante de Motorista, Despachante Emplacador.
  • Outros Setores: Técnico em Segurança do Trabalho, Controlador de Pragas, Inspetor de Qualidade, Fiscal de Tráfego, Trabalhador Rural, Monitor Agrícola, Apontador de Obras.

Além dessas, há oportunidades específicas como Vaga PCD para Analista de Riscos Corporativos.

Como se candidatar?

Os interessados devem comparecer à agência de empregos portando documento pessoal (RG/CPF/CNH) e currículo atualizado.

Horário de Atendimento:

  • Segunda a quinta-feira: 08h às 16h
  • Sexta-feira: 08h às 15h (sem fechar ao meio-dia)

Local: Avenida Rio Branco, 634 – Centro, Santa Rosa. Informações e dúvidas: (55) 98106-0029

Não perca essa chance! Atualize seu currículo e aproveite as oportunidades disponíveis no mercado de trabalho de Santa Rosa.

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