Haddad participou de uma reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros ministros para discutir a regulamentação das apostas online, devido à crescente preocupação com seu impacto social e econômico. A declaração do ministro foi registrada pela assessoria do Palácio do Planalto e divulgada à imprensa. Em sua fala inicial, Haddad explicou que até agora foram editadas 10 portarias para regulamentar as operações de apostas.

“Essas portarias tratam de questões técnicas, como o que constitui um jogo justo, certificação, aspectos financeiros, a utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição do uso de cartão de crédito, entre outros. As portarias também abordam o monitoramento dos usuários, CPF por CPF,” detalhou Haddad.

O ministro destacou que as apostas representam um “desafio novo” do mundo virtual, que o governo está enfrentando com as melhores técnicas, as quais foram bem recebidas pelo setor e por especialistas. Ele também enfatizou a importância de envolver outros ministérios, como o Desenvolvimento Social e a Saúde, para finalizar o processo de regulamentação.

Haddad reiterou que a equipe econômica está lidando com uma situação herdada do governo anterior, referindo-se à disseminação dos jogos de apostas.

“A legalização ocorreu em dezembro de 2018, portanto, quatro anos antes da posse de Lula. Não havia a compreensão de que isso pudesse se transformar num problema social como se transformou. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, apesar da lei estipular um prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a regulamentação, nada foi feito e nada foi cobrado,” comentou Haddad. Ele lembrou que o governo tentou regulamentar os jogos online por meio de uma medida provisória no início do ano passado, mas a proposta caducou. Em seguida, a equipe econômica enviou um projeto de lei, que foi aprovado com um prazo de seis meses para a entrada em vigor da regulamentação infralegal.

Fonte: GZH