Câmara dos Deputados deve votar taxação para super-ricos nesta semana
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Câmara dos Deputados deve votar taxação para super-ricos nesta semana

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Câmara dos Deputados deve votar taxação para super-ricos nesta semana
José Cruz/Agência Brasil

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Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
 
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no Exterior).
 
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
 
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos — PL, PP e União Brasil — pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
 
Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.
 

Reforço de caixa

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
 
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
 
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva — quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.
 
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
 

Confira as propostas do relator

Fundos exclusivos

Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
Tributação: alíquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
Atualização antecipada: quem optar por começar a quitar o come-cotas em 2023 pagará 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:
— 6% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
 
— 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
 

Offshore e trusts

Instrumento: projeto de lei;
Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobrança ocorrerá da seguinte forma:
— isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;
 
— 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;
— 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.
 

Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano

Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:
— variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
 
— variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
 
Fonte: GZH.
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Ibovespa abre em alta e dólar cai após inflação nos EUA

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Foto: Reprodução
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O Ibovespa iniciou o pregão desta sexta-feira (26) com alta, seguindo a tendência de recuperação observada nos mercados internacionais. Os futuros dos índices das bolsas de Nova York indicam uma abertura positiva, após o S&P 500 registrar sua pior sequência de três dias em nove meses.

Nos primeiros minutos de negociação, o Ibovespa avançava 0,04%, atingindo 126 mil pontos. Em Wall Street, o futuro do S&P 500 subia 0,71%.

Na sessão anterior, o principal índice da bolsa brasileira havia registrado a terceira queda consecutiva. Contudo, a alta moderada nos preços ao consumidor nos Estados Unidos está impulsionando os ativos globais de risco.

O índice de preços PCE subiu 0,1% no mês passado, após permanecer inalterado em maio. Em termos anuais, o indicador preferido do Federal Reserve aumentou 2,5%, desacelerando em relação ao crescimento de 2,6% no mês anterior.

Esses dados reforçaram as expectativas de que o Federal Reserve iniciará um ciclo de cortes na taxa de juros em setembro. Essa perspectiva pressionou o dólar, que abriu em baixa em relação ao real.

Por volta das 10h10 (horário de Brasília), o dólar à vista estava cotado a R$ 5,6279, registrando uma queda de 0,27%. Ontem, a moeda norte-americana chegou a se aproximar da marca de R$ 5,70 durante o pregão, mas encerrou o dia com uma leve baixa.

Vale destacar que, há um ano, o Fed mantém a taxa de juros nos EUA no maior nível desde 2001, atualmente na faixa de 5,25% a 5,50%, após um aumento total de 5,25 pontos percentuais entre 2022 e 2023.

Fonte: Forbes Brasil

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Empresas antecipam cobrança de taxa em compras internacionais de roupas

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Foto: Divulgação
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A taxação das compras internacionais de até US$ 50 será antecipada para o próximo sábado (27), afetando pelo menos as plataformas Shopee e AliExpress. A decisão de antecipar a taxação foi tomada pelas próprias empresas. No caso da AliExpress, a antecipação se deve ao tempo necessário para ajustar a Declaração de Importação de Remessas (DIR). Em nota, a empresa informou que a cobrança será comunicada aos clientes e parceiros através dos canais oficiais do e-commerce durante as etapas das compras.

A Shein afirmou que seguirá rigorosamente a legislação, que determina a vigência da nova alíquota do imposto de importação a partir de 0h de 1º de agosto, durante o registro da declaração de importação à Aduana. A empresa explica que, na prática, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação devido ao intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.

A Shopee também precisa realizar a Declaração de Importação de Remessas (DIR) para compras feitas a vendedores internacionais, similarmente aos seus concorrentes. A empresa informou à CNN que a taxa de importação será aplicada nas suas plataformas a partir do próximo sábado. Como os pedidos feitos nesta data terão a DIR emitida a partir de 1º de agosto, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. A Shopee esclareceu ainda que os consumidores que comprarem de mais de 3 milhões de lojistas nacionais não serão impactados.

Definida no final de junho deste ano, a nova legislação prevê que as compras de até US$ 50 serão taxadas em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados. Produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão sendo taxados em 60% de Imposto de Importação.

Fonte: CNN Brasil

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Economia

Falhas em cadastros bloquearam auxílio reconstrução para 115 Mil famílias, diz Pimenta

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Foto: Renan Mattos/Reuters)
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O governo federal enviou às prefeituras do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (22), uma lista detalhada dos principais problemas que têm impedido a liberação do Auxílio Reconstrução para 115.765 famílias. De acordo com o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, as irregularidades mais comuns encontradas foram:

  • 24.016 famílias em que os membros aparecem cadastrados em mais de uma família;
  • 5.322 casos de pessoas que já receberam o benefício e agora fazem o pedido por outra cidade;
  • 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo;
  • 68.864 registros onde mais de uma família informou o mesmo endereço.

“É evidente que esses cadastros terão que ser individualizados. Não é possível que possamos pagar um benefício para uma família cujo endereço no cadastro é o da própria prefeitura. Esse tipo de situação terá que ser revisado, e a prefeitura deverá refazer o cadastro, indicando o local exato de residência dessa família” — explicou Pimenta, sem fornecer um prazo para a resolução.

Os dados foram apresentados pelo governo federal aos representantes das prefeituras em uma reunião nesta segunda-feira. Durante o encontro, foi decidida a criação de uma nova aba no sistema de cadastramento, permitindo a indicação da unidade consumidora de energia elétrica.

— É muito comum no interior do Rio Grande do Sul que as casas estejam situadas em uma linha, rua ou estrada sem numeração. A individualização pela conta de luz, ou outro documento, possibilitará a identificação correta das residências. Se você tem 30 ou 40 famílias em uma linha específica sem numeração, o sistema as detecta como se estivessem no mesmo endereço — destacou Pimenta.

O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única de R$ 5,1 mil para aqueles que sofreram perdas devido a enchentes ou deslizamentos de terra em municípios que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência. Não é necessário ser de baixa renda nem estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) para receber o benefício.

Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo processamento dos pagamentos, disponibilizando o dinheiro através de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.

Até o momento, o governo federal depositou R$ 1,6 bilhão para cerca de 346 mil famílias no Rio Grande do Sul.

Fonte: GZH

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