A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje, sexta-feira (26), a prorrogação das medidas de combate às chamadas abusivas de telemarketing até 31 de maio de 2025. A decisão foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União.

Estabelecida inicialmente em 2022, a cautelar impõe uma série de iniciativas visando reduzir a quantidade de ligações de telemarketing que frequentemente incomodam os usuários em todo o país. Segundo a Anatel, os resultados positivos obtidos com essas medidas motivaram a prorrogação.

Entre as ações destacadas, está a determinação para que as operadoras de telefonia móvel e fixa identifiquem e bloqueiem usuários que realizem mais de 100 mil ligações diárias, sendo que mais de 85% delas sejam chamadas curtas. O descumprimento dessas normas pode acarretar multas de até R$ 50 milhões às prestadoras infratoras.

Além disso, a Anatel informou que passará a monitorar regularmente o tráfego horário de chamadas, podendo determinar o bloqueio em caso de reincidência após notificação prévia. As empresas infratoras permanecem proibidas de ativar novos números para chamadas até o término do bloqueio.

As medidas visam especificamente as chamadas curtas, que incluem aquelas não completadas por qualquer motivo ou destinadas à caixa postal, com duração de até seis segundos. Geralmente, essas chamadas são realizadas por meio de soluções tecnológicas para disparo em massa e não têm o propósito de comunicação efetiva.

A Anatel destaca que o bloqueio também abrange empresas que desrespeitam a decisão do usuário de não receber chamadas de telemarketing, registrando-se em plataformas específicas. Até o momento, 909 usuários foram bloqueados por violarem as medidas.

As operadoras permanecem obrigadas a publicar relatórios mensais e fornecerem ferramentas online para consulta e identificação dos titulares dos números que efetuam chamadas.

Fonte: tecmundo