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Vereador autor do projeto da ‘Lei Senadinho’ foi denunciado pelo MP em 2018 por fraudes em licitações
O vereador Aldair Melchior autor do projeto da ‘Lei Senadinho’ que foi retirada na manhã de quinta-feira (12/09), foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2018 por fraudes em licitações. A ‘Lei Senadinho’ como ficou conhecida na comunidade foi denunciada pelo Portal Plural na segunda-feira (09/12).
Aldair quando diretor da gestão administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa em 2018 foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com quatro empresários de Santa Rosa, por fraudes em licitações para a compra de produtos de saúde. As licitações foram realizadas entre 2015 e 2016, época em que Aldair exercia o cargo de diretor.
Segundo o MPF Foram identificadas prorrogações contratuais irregulares, fracionamento do objeto das licitações, acordos entre os participantes e direcionamento das propostas para uma das empresas. Esta teria de beneficiado com a venda de R$ 270 mil em produtos.
A apuração do MPF também constatou que foram comprados produtos com preços superiores aos praticados no mercado, gerando um prejuízo de R$ 79 mil.
Além da ação penal, o agora vereador Aldair Melchior e os sócios das quatro empresas devem responder por improbidade administrativa, além de ressarcir os valores ao Sistema Único de Saúde (SUS).
>>> Aldair retira projeto da ‘Lei Senadinho’ <<<
‘LEI SENADINHO’: A indicação da lei já retirada pelo vereador Aldair Melchior (PP), se tratava da criação de uma emenda impositiva, onde um valor de aproximadamente R$ 3 milhões anuais que seriam distribuídos igualmente para cada vereador que iria destinar o recurso, o que geraria um valor de R$ 12 milhões no mandato de 4 anos do prefeito ou aproximadamente R$ 180 mil reais anuais, sendo obrigatório 50% do valor para a área de saúde.
