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Vereador autor do projeto da ‘Lei Senadinho’ foi denunciado pelo MP em 2018 por fraudes em licitações

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O vereador Aldair Melchior autor do projeto da ‘Lei Senadinho’ que foi retirada na manhã de quinta-feira (12/09), foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2018 por fraudes em licitações. A ‘Lei Senadinho’ como ficou conhecida na comunidade foi denunciada pelo Portal Plural na segunda-feira (09/12).

Aldair quando diretor da gestão administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa em 2018 foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com quatro empresários de Santa Rosa, por fraudes em licitações para a compra de produtos de saúde. As licitações foram realizadas entre 2015 e 2016, época em que Aldair exercia o cargo de diretor.

Segundo o MPF Foram identificadas prorrogações contratuais irregulares, fracionamento do objeto das licitações, acordos entre os participantes e direcionamento das propostas para uma das empresas. Esta teria de beneficiado com a venda de R$ 270 mil em produtos.

A apuração do MPF também constatou que foram comprados produtos com preços superiores aos praticados no mercado, gerando um prejuízo de R$ 79 mil.

Além da ação penal, o agora vereador Aldair Melchior e os sócios das quatro empresas devem responder por improbidade administrativa, além de ressarcir os valores ao Sistema Único de Saúde (SUS).

>>> Aldair retira projeto da ‘Lei Senadinho’ <<<

‘LEI SENADINHO’: A indicação da lei já retirada pelo vereador Aldair Melchior (PP), se tratava da criação de uma emenda impositiva, onde um valor de aproximadamente R$ 3 milhões anuais que seriam distribuídos igualmente para cada vereador que iria destinar o recurso, o que geraria um valor de R$ 12 milhões no mandato de 4 anos do prefeito ou aproximadamente R$ 180 mil reais anuais, sendo obrigatório 50% do valor para a área de saúde.

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Anderson recebe Comenda da Brigada

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

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Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

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O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

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Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

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A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

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