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Últimos dias para o MEI Transmitir a Declaração de Faturamento de 2021

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A prefeitura através da Sala do Empreendedor de Santa Rosa, informa os Microempreendedores Individuais (MEIs) de que se encerra no dia 31 de maio de 2022, o prazo para transmissão da Declaração do exercício de 2021.
Todos os MEIs tem a obrigação de fazer anualmente a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Ela deve informar os valores totais das vendas/prestações de serviços que o empreendedor teve no ano anterior, mesmo que ainda não tenha recebido estes valores.
Conforme afirma Euclides Spies, coordenador da Sala do Empreendedor, “A declaração deve ser enviada por todos os MEIs que possuíam o CNPJ ativo por pelo menos 1 dia no ano de 2021 e mesmo que sua empresa não tenha tido faturamento durante o ano”. Empresas que realizaram a baixa de MEI no exercício de 2021, também necessitam fazer a entregar da declaração, para não ficar com pendências com a Receita Federal.
Atualmente o valor de faturamento de MEI é de R$ 81.000,00 e caso a empresa tenha extrapolado o limite permitido de faturamento, será preciso buscar o apoio de um(a) profissional de contabilidade e realizar seu desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará automaticamente a recolher impostos como Simples Nacional.
O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da DASN- SIMEI.
A declaração dos rendimentos deve ser realizada pelo site do simples nacional, sendo que o link está disponível no Portal da Sala do Empreendedor do Município de Santa Rosa –https://saladoempreendedor.santarosa.rs.gov.br/ ou também através do aplicativo disponível MEI do Governo Federal, disponível na PlayStore do seu celular.
Para as pessoas que tiverem alguma dificuldade e precisarem de auxilio, a Sala do Empreendedor realizará uma demonstração com auxílio na realização da Declaração no dia 20 de maio de 2022 às 9h horas no auditório do Palácio Municipal 14 de julho.
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Anac suspende operações aéreas da Voepass

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Repercussão

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.

“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado.

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Secretário de Esporte Cauhã Pereira realizou agendas na Capital

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O Secretário de Esporte, Cauhã Pereira da Silva, esteve em Porto Alegre, cumprindo diversas agendas. O foco da viagem foi avançar nos projetos já estabelecidos e fortalecer parcerias para o esporte em Santa Rosa. Ele se reuniu com a presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Capital, Comandante Nádia. Durante o encontro, foram discutidos projetos essenciais, como o programa Bolsa Atleta e a criação do Fundo Municipal do Esporte, ações que prometem beneficiar muitos jovens atletas do município.

Além disso, Cauhã teve uma importante reunião com o professor Tovi, Secretário de Esporte de Porto Alegre. Juntos, discutiram as competições e o calendário esportivo da cidade, e um projeto de intercâmbio entre os dois municípios foi planejado. A ideia é levar campeões de eventos como os “Jogos de Verão de Santa Rosa” para Porto Alegre, e vice-versa, promovendo o intercâmbio de experiências e estreitando os laços esportivos entre as cidades, “A visita foi muito produtiva, com grandes perspectivas para o futuro do esporte em nossa cidade. A troca de experiências e o fortalecimento das parcerias com Porto Alegre são passos importantes para o desenvolvimento dos nossos atletas e projetos”, destacou Cauhã.

Durante a visita, o secretário também conheceu diversas estruturas e espaços esportivos da capital gaúcha e esteve observando novas práticas que podem ser aplicadas em Santa Rosa.

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Visita de Lula a Santa Catarina deve ter ausência de governador

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) programa uma viagem a Santa Catarina, no dia 20 de março, para assinar o contrato de financiamento de um estaleiro.

A obra, no Porto de Itajaí, será feita com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O financiamento sairá depois de uma queda-de-braço entre as gestões federal e estadual sobre a federalização da unidade portuária.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), no entanto, não deve acompanhar a visita. Mello já disse que só participa de evento ao lado de Lula quando houver anúncios federais relevantes para a população catarinense.

A provável ausência de Mello ocorre após Lula ter afirmado, em Santos (SP), que o governador de Santa Catarina falava mal dele.

Mello respondeu que não perde tempo falando mal de Lula, mas que também não tinha motivos para aplaudir o governo petista.

Ele é um dos governadores mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos cotados do partido para a disputa presidencial de 2026.

 

Fonte: O Sul.

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