O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 teve um recorde de pessoas privadas de liberdade registradas no Rio Grande do Sul. Ao todo, 6.854 presos se inscreveram no exame, cuja participação é voluntária e gratuita. Em 2022, 5.253 apenados no Rio Grande do Sul se inscreveram, ou seja, houve um aumento de 30,47%. Em 2020, foram 4.307 participantes de 84 estabelecimentos; já em 2019, foram 4.239 pessoas de 75 unidades.

No Encceja de 2023, cerca de 4.309 pessoas custodiadas irão prestar provas para o ensino fundamental e 2.540 para o ensino médio. O nível de dificuldade das provas é o mesmo para um aluno de fora do sistema penitenciário, a única diferença é que, no caso das pessoas privadas de liberdade, as provas são aplicadas nas próprias casas prisionais, que, neste ano, ocorrerão em 100 das 112 unidades do Estado.

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, a educação é uma porta para novas conquistas. “Significa inclusão, dignidade e respeito. É uma oportunidade de avançar enquanto se está privado de liberdade, ao mesmo tempo em que reforça que não há barreiras físicas para o conhecimento”.

Já o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mateus Schwartz, ressalta que “a ampliação dos índices de pessoas privadas de liberdade participando de exames de certificação é uma das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024, e contempla a necessidade de reinserção social dessas pessoas e acesso a um dos direitos básicos do ser humano, que é a educação”.

Para se inscrever no certame, os presos contaram com o auxílio dos coordenadores pedagógicos de cada casa prisional, que auxiliaram nas inscrições, já que estas só podiam ser feitas pela internet. Os apenados inscritos são alunos matriculados em um dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA). A parceria com esses Núcleos operacionaliza uma das missões da Susepe, que busca priorizar a implementação de políticas públicas para a promoção da educação continuada e para a ressocialização. Atualmente, a Superintendência dos Serviços Penitenciários conta com o apoio de 29 NEEJA dentro das unidades prisionais e mais 36 turmas descentralizadas.

Para tornar isso possível, a Susepe, por meio do Departamento de Tratamento Penal (DTP), busca acolher as medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que técnicos superiores penitenciários de diversas áreas, como pedagogia, serviço social, direito e outras, assim como os policiais penais possam atuar nos estabelecimentos com efetividade, proporcionando à pessoa privada de liberdade o acesso à educação e também a sua reintegração à sociedade, conforme dispõe a lei.

Para a diretora do DTP, Rita Leonardi, “esse recorde de inscritos ressalta a importância do engajamento das Delegacias Penitenciárias e dos estabelecimentos prisionais, que foram responsáveis por este significativo resultado, fazendo referência ao próximo passo, que será a aplicação das provas, que irá contar com o envolvimento das equipes técnica, administrativa e de segurança na organização da logística para acesso ao exame de todos os candidatos inscritos”, destacou.

Encceja: oportunidade para concluir os estudos

O Encceja é um exame nacional para a avaliação de pessoas que não concluíram os ensinos fundamental e médio em idade regular. Assim como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o responsável pela elaboração do certame é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e as etapas de avaliação são aplicadas pelas secretarias de educação e pelos institutos federais.

Para a prova de ensino fundamental, o candidato precisa ser brasileiro e ter 15 anos de idade ou mais no dia da prova; e, para o ensino médio, ser brasileiro com 18 anos ou mais no dia da prova. Os candidatos ainda terão que resolver quatro provas com 30 questões objetivas cada, nas áreas de Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa; Língua Estrangeira Moderna; Artes; Educação Física; Redação; História; e Geografia, isso para o ensino fundamental.

Já para o ensino médio, as disciplinas são Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias; Redação; e Ciências Humanas e suas tecnologias.

As provas estão previstas para acontecer nos dias 17 e 18 de outubro, e o gabarito será divulgado no dia 3 de novembro. Os candidatos que conseguirem a pontuação mínima exigida receberão o Certificado de Conclusão referente ao nível ao qual se inscreveram. Caso seja alcançada a nota mínima em uma das quatro provas, mas não em todas, o candidato receberá uma Declaração Parcial de Proficiência.