O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 26, a necessidade de diferenciar usuários de traficantes na legislação brasileira em relação ao porte de maconha. Em uma entrevista ao site UOL, Lula foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte pessoal da maconha. Ele mencionou que desde 2006 existe uma lei que não pune os usuários e enfatizou a importância de esclarecer o tema de forma clara.

Lula sugeriu que o assunto não deveria ser decidido pelo STF, que reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo pessoal não constitui crime. Os ministros ainda estão debatendo critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, incluindo a quantidade de droga. A conclusão do julgamento está prevista para amanhã. A decisão só terá efeitos práticos após o encerramento do julgamento e a publicação do acórdão.

“É nobre haver uma distinção entre usuário e traficante. É necessário que haja uma decisão clara sobre isso”, afirmou Lula. Ele mencionou que conversou com ministros do STF para sugerir a convocação de uma reunião com médicos para discutir o assunto, argumentando que se trata mais de uma questão de saúde do que do Código Penal.

Lula compartilhou que possui uma neta que enfrenta problemas de convulsão e utiliza maconha para fins medicinais. “Por que não buscamos uma solução saudável e seguimos isso à risca?”, questionou. Ele também expressou preocupação de que, se o STF se envolver para definir a questão, isso poderia levar à apresentação de uma PEC no Congresso que poderia ser ainda mais severa. Atualmente, tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o uso de qualquer droga.

“O STF não deveria ficar discutindo qualquer coisa, pois isso cria atritos com o Congresso”, destacou Lula. Ele aproveitou para criticar o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, destacando que a proposta gerou uma forte reação social. Lula elogiou o engajamento das mulheres nas manifestações contra o projeto, afirmando que “as mulheres precisam se manifestar. Elas não são mais objeto de debates domésticos”.

Por fim, Lula afirmou que não faz distinção partidária na distribuição de recursos federais e relatou uma conversa com um prefeito em Pernambuco que ele descreveu como “bolsonarista fervoroso”. “Estou fornecendo recursos porque o povo dele merece”, concluiu Lula.

Fonte: Estadão