O desembargador Rui Portanova concedeu liminar nesta terça-feira impedindo a votação do projeto de lei complementar (PLC) 503/19 na Assembleia Legislativa, acatando a um pedido de mandado de segurança da deputada Luciana Genro, do PSol. “Entende-se de rigor deferir a liminar postulada, para sobrestar a continuidade do processo legislativos em relação aos projetos de lei complementar. Por isso, defiro pedido liminar para o fim de determinar o imediato sobrestamento dos PLCs nº 503/2019 e 505/2019”, assina no despacho, considerando inconstitucional votá-los com a atual Constituição do Estado.
As medidas propostas no PLC precisam antes de mudanças constitucionais, que serão feitas somente com a proposta de emenda constitucional (PEC), que só pode ser votada no final de janeiro de 2020. “Ou seja, agora votam-se dois projetos de lei complementar – que, acaso aprovadas, entrarão em vigor imediatamente – para, dentre outras hipóteses, aumentar a contribuição dos servidores. Depois, se pretende que venha uma mudança na Constituição Estadual, provavelmente já contemplando um aumento que, neste momento, é inconstitucional”, defende Portanova no despacho.
“Eu havia alertado hoje na reunião de líderes que há uma grande controvérsia jurídica a respeito da possibilidade de se votar um projeto de lei complementar que depende de uma mudança na Constituição, que viria pela PEC que só pode ser votada em janeiro. Ingressamos com um mandado de segurança alegando isso, o desembargador Rui Portanova entendeu correta a nossa tese, concedeu a liminar e, portanto, hoje, não poderá ser votado esse projeto”, explicou Luciana à Rádio Guaíba.
Nesta quarta-feira (02), o programa D’Life recebeu Bruna Comparsi, Vice-Reitora de Graduação da Unijuí, e Taciana Enderle, Coordenadora do Campus Santa Rosa da mesma instituição. A conversa abordou o protagonismo feminino na educação e as novas oportunidades acadêmicas na Unijuí, universidade que ostenta conceito 5 no MEC.
A presença feminina na educação tem sido um fator essencial para o crescimento e emancipação das mulheres. Esse reflexo é evidente na Unijuí, onde 65% dos estudantes são mulheres, além de uma maioria feminina entre professores, técnicos e colaboradores. A ocupação de espaços antes inacessíveis para mulheres tem sido impulsionada pela educação, que se mostra um fator transformador.
Taciana Enderle enfatizou a importância da educação para todas as idades e destacou o programa 40 MAIS da Unijuí, que oferece descontos proporcionais à idade do estudante, incentivando a educação continuada e a inclusão acadêmica.
Novos Cursos e Expansão Acadêmica
Bruna Comparsi e Taciana Enderle também trouxeram novidades sobre os cursos que serão implementados na Unijuí em 2025. O campus Santa Rosa recebeu sua primeira turma nos cursos de Biomedicina, Farmácia e Fisioterapia, ampliando as opções na área da saúde.
A grande novidade anunciada foi a oferta dos cursos de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Gestão do Agronegócio (tecnólogo), este último com duração de dois anos e meio, tornando-se uma opção atrativa para quem busca formação rápida e direcionada ao mercado de trabalho. As inscrições já estão abertas, e nos próximos dias ocorrerá o vestibular de inverno.
Curso de Medicina: Expectativa pelo Resultado
Outro ponto destacado foi o curso de Medicina, que possui um edital diferenciado. No Rio Grande do Sul, quatro regiões receberão o curso, com 11 regiões concorrendo e 19 projetos apresentados. Inicialmente, o resultado estava previsto para março, mas foi adiado para o dia 27 de junho, aumentando a expectativa dos candidatos e da comunidade acadêmica.
Com essas iniciativas, a Unijuí reforça seu compromisso com a educação inclusiva e inovadora, promovendo o crescimento profissional e pessoal de seus estudantes e consolidando-se como uma instituição de excelência no ensino superior.
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Nos meus mais de 10 anos de experiência no ramo da educação profissional e técnica, posso afirmar que a escola desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados e competentes. A escola não é apenas um local de ensino, mas sim um ambiente de aprendizado e desenvolvimento que prepara os alunos para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
A educação profissional e técnica é essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país, fornecendo aos alunos as habilidades e competências necessárias para exercer uma profissão, contribuindo com o crescimento da produtividade e a competitividade das empresas.
Para além disso, o papel da escola na educação ajuda a reduzir a desigualdade social e a promover a mobilidade social através de projetos inovadores, diversos e inclusivos. A escola é um ambiente motivador para ações positivas e que enriquecem a cultura, reduzem a violência e a criminalidade e no caso da escola profissionalizante, é protagonista importantíssima na redução do desemprego.
No mês em que se comemora o dia da Escola cabe a todos nós enquanto sociedade refletir sobre a importância dessa instituição em nossa sociedade e cada vez mais contribuir para que ações sejam realizadas para fortalecer a educação básica, fundamental e profissional em nosso país.
A Prefeitura de Santa Rosa adquiriu novos materiais de raciocínio lógico-matemático para as escolas do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é reforçar a compreensão dos alunos em relação aos conteúdos matemáticos, promovendo a resolução de problemas de forma ativa, prática e dinâmica. Os itens foram distribuídos nas 13 EMEFs do município e irão auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades pedagógicas.
O material, que será utilizado como apoio no trabalho desenvolvido em sala de aula, influencia diretamente na aprendizagem dos alunos, favorecendo a socialização, a organização do pensamento, a concentração e a resolução de problemas matemáticos e do cotidiano. A Secretária de Educação, Josyane Heck, destacou a importância da ação, “Estamos constantemente renovando nosso acervo de materiais pedagógicos, sempre com o foco em estimular novas habilidades. Com certeza, serão bem aproveitados e vão promover, de forma lúdica e prática, o aprendizado dos nossos estudantes”.
Ao todo, 3.800 alunos serão contemplados com o material de raciocínio lógico-matemático, que irá auxiliar em disciplinas que exigem habilidades analíticas, como matemática, ciências exatas e programação.
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