Confirmada abertura de free shop em Porto Mauá

Após uma negociação de 120 dias, foi confirmado a primeira Loja Free Shop na região, será instalada em Porto Mauá, a confirmação foi feita nessa terça-feira (20/08), por um representante da empresa Duty no gabinete do Prefeito da cidade.

Nos free shops, os viajantes de rotas internacionais poderão gastar até US$ 300, com isenção a cada 30 dias. O que ultrapassar esse valor, será taxado com a alíquota de 50%. Os brasileiros também poderão realizar compras nas lojas do lado de cá da fronteira, diferentemente do que ocorre, por exemplo, no Uruguai, onde a população local não é permitida a realizar compras nos free shops do seu país.

As lojas francas foram permitidas por lei há mais de cinco anos e passaram diversas regulamentações desde então. Em março de 2018, a Receita Federal publicou a regulamentação que liberava a abertura de lojas francas em fronteiras terrestres no Brasil.

A partir de então, estavam livres a funcionar lojas como as que operam em portos e aeroportos, conhecidas como free shop, com regime aduaneiro especial para vender mercadorias nacionais ou estrangeiras sem cobrança de impostos para passageiros em viagem internacional, com pagamento na moeda nacional ou estrangeira.

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