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Política

Câmara sediará Audiência da Assembleia Legislativa que abordará privatizações e doação do IR

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A Assembleia Legislativa (AL) realiza em Santa Rosa, na sexta-feira, 12, Audiência Pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. O encontro ocorrerá no Plenário Etore Alberto Beltrame, da Câmara de Vereadores, a partir das 14h.

O presidente da AL, deputado Luís Augusto Lara, estará presente na Audiência. Ele é o autor da proposta, que tem circulado o Rio Grande do Sul para debater os temas.

Segundo Lara, que será o mediador dos debates, a ideia é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Estado e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

Ele explica que a campanha Valores que Ficam tem como objetivo central esclarecer à sociedade sobre as normas para fazer as doações da parte do IR até o final de 2019.

Para o presidente da Assembleia, a ideia é mobilizar e esclarecer ao cidadão, que, diante da escassez crescente de verbas para as áreas sociais, é fundamental que busque alternativas, como esta da destinação de parte dos recursos do IR para estes setores, como o FunCriança e outros projetos que atendam crianças, adolescentes, idosos e incentivem à cultura.

Além de Lara, a Audiência, que é aberta a toda comunidade, contará com representantes da Receita Federal, Conselho Estadual de Contabilidade, além de deputados e representantes do Governo do Estado.

Para conhecer o projeto Valores que Ficam, clique AQUI.

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Vereador propõe Projeto de Lei para Revogação de Diárias na Câmara de Vereadores de Crissiumal

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Foto: Redes Sociais
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O Vereador Almiro Carvalho dos Santos (PSB) de Crissiumal, protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 2 de abril, o Projeto de Resolução do Legislativo nº 07/2025, que propõe a Revogação das Resoluções de Mesa Diretora nº 003, 007 e 013 de 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal. O objetivo da iniciativa é aumentar a transparência e garantir economicidade aos cofres públicos.
De acordo com o texto do projeto, a partir da Revogação das referidas Resoluções, não haverá mais pagamento de diárias fixas aos vereadores e servidores da Câmara que participarem de cursos, treinamentos, congressos ou reuniões em outros municípios. Ao invés disso, os deslocamentos serão reembolsados com base nas despesas efetivamente comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem, mediante apresentação de notas fiscais.
Segundo o Vereador Almiro dos Santos, a proposta tem como finalidade evitar que as diárias sejam utilizadas como complemento salarial. “Nós, vereadores, já recebemos um salário mensal para desempenhar nossa função. As diárias devem apenas cobrir os custos reais das viagens necessárias para capacitação ou captação de recursos ao município, e não servir como forma de gerar ganhos extras”, justificou Almiro.
O projeto também prevê que os valores referentes a deslocamentos serão indenizados conforme a modalidade de transporte utilizada. Caso seja um veículo oficial da Câmara, será pago o abastecimento e eventuais pedágios. Para transportes coletivos, serão reembolsadas passagens de ônibus ou avião, sempre com a devida autorização da Presidência da Casa.
Outro ponto do projeto estabelece que a capacitação de servidores também passará por avaliação da presidência da Câmara, que irá analisar a pertinência dos pedidos. Os reembolsos serão efetuados em até cinco dias úteis após a apresentação das notas fiscais e um relatório descritivo das atividades realizadas.
Com essa medida, Almiro dos Santos acredita que haverá uma economia significativa nos recursos da Câmara, possibilitando uma maior devolução de verbas ao Executivo municipal ao final do ano. “Com esse dinheiro, poderemos contribuir para obras e serviços que beneficiem toda a população crissiumalense”, ressaltou o vereador ao Gaudério News
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
Fonte: Gaudério News.
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Política

Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Política

Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

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A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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