NACIONAL
Benedito Gonçalves, relator das ações que inelegibilizaram Bolsonaro, deixa TSE

Ministro participa de última sessão na quinta (9); Raul Araújo, que votou a favor do ex-presidente, assume seu lugar
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, participa nesta quinta-feira (9) de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de dois anos na Corte.
O magistrado conduziu as ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, por oito anos.
Quem substitui Benedito na função de corregedor é o ministro Raul Araújo. Ambos são integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal que tem duas cadeiras na composição do TSE.
Araújo se contrapôs às posições tomadas por Benedito em julgamentos importantes sobre a chapa de Bolsonaro/Braga Netto, votando para absolver o ex-presidente nos processos analisados pela Corte este ano.
Araújo ficará na função até setembro de 2024. Ele herdará um conjunto de 10 ações contra Bolsonaro e Braga Netto que ainda não foram a julgamento.
Com a saída de Benedito, a ministra Maria Isabel Gallotti (do STJ), que até então é substituta, passa à condição de titular do TSE.
Integrantes do STJ ficam dois anos no TSE, por uma tradição que busca garantir maior rotatividade aos seus 33 ministros na corte eleitoral.
Os ministros do TSE que são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da classe dos juristas costumam ficar dois biênios.
Ações
Os processos que tratam da inelegibilidade são chamados de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). O corregedor-eleitoral (cargo que Benedito ocupa) é o relator de todas as ações dessa categoria.
Nessa função, ele foi o responsável por liberar para julgamento os casos que levaram à proibição de Bolsonaro e Braga Netto disputarem eleições até 2030.
Benedito Gonçalves deixa um estoque de 10 Aijes que miram Bolsonaro, Braga Netto e aliados. Essas ações ficarão sob a condução de Raul Araújo, a quem caberá relator os processos. Há também três ações contra a chapa Lula-Alckmin.
O relator é quem decide pelos pedidos das partes para levantamento e inclusão de provas e depoimento de testemunhas. Ele acaba ditando o ritmo à tramitação dos processos. Cabe ao relator, também, a decisão de encerrar a instrução e levar os casos a julgamento.
O principal desses processos trata de um suposto “ecossistema da desinformação”. Foi ajuizado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação foi movida inicialmente contra 81 pessoas, incluindo candidatos, influenciadores, apoiadores e donos de perfis em redes sociais, todos do campo bolsonarista. No decorrer da tramitação, foram excluídos 29 investigados.
Figuram no processo os congressistas:
- Alexandre Ramagem Rodrigues,
- Bia Kicis,
- Carla Zambelli,
- Caroline De Toni,
- Eduardo Bolsonaro,
- Flavio Bolsonaro,
- Gustavo Gayer,
- Luiz Philippe de Orleans e Braganca,
- Mario Frias,
- Nikolas Ferreira,
- Ricardo Salles.
Se a ação for julgada procedente, a condenação pode levar — no limite — à inelegibilidade e à cassação do mandato.
A condenação à inelegibilidade é um tipo de sanção chamada “personalíssima”, ou seja, só afeta quem for efetivamente responsável pela conduta julgada ilícita.
No caso da cassação do mandato, basta que fique constatado que o então candidato, atualmente em exercício do cargo, tenha se beneficiado do abuso durante o processo eleitoral, independentemente de ter contribuído ou concordado com a prática irregular.
A coligação de Lula diz no processo que os investigados teriam sido responsáveis, durante o processo eleitoral, por usar as redes sociais com intuito de promover a produção e divulgação de notícias falsas destinadas a atacar a candidatura do petista para favorecer a de Bolsonaro.
Outra ação de impacto é a que trata dos supostos abusos durante o 7 de Setembro. Bolsonaro e Braga Netto já foram condenados, mas o caso segue com a análise das condutas dos demais investigados, entre eles: o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o empresário Luciano Hang.
Há também processos que investigam discursos de Bolsonaro na assembleia geral da ONU e suposto uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Fonte: CNN
NACIONAL
“Não adianta Trump ficar gritando de lá, porque aprendi a não ter medo de cara feia”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (11) as decisões do presidente americano Donald Trump de provocar uma guerra comercial no mundo e disse que o País precisa ser respeitado.
As falas foram proferidas em Minas Gerais, durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex e anúncio de contratações da Stellantis.
“A economia vai continuar crescendo, vamos continuar gerando emprego, a inflação vai baixar, fizemos a maior política tributária que esse País viu na história e todo mundo vai ganhar. Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que vamos governar esse País”, afirmou o presidente.
As tarifas de 25% sobre o preço do aço e alumínio entram em vigor nesta quarta-feira, 12, e devem afetar empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos.
Além disso, Lula afirmou que o Brasil não quer ser maior que ninguém, mas não aceita ser menor. “Queremos ser iguais.”
Fonte: O Sul.
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Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se seguirem legislação, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão continuar atuando no Brasil caso respeitem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. As informações são do portal g1.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa passará a adotar as “notas de comunidade”, ferramenta em que os próprios usuários fazem correções, similar ao recurso implementado pelo X, de Elon Musk.
— Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs — declarou.
Durante o mesmo discurso, Moraes falou sobre o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. A fala ocorreu durante cerimônia em alusão aos dois anos dos atentados, na sede do Supremo.
O ministro destacou que as plataformas digitais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e movimentações golpistas que culminaram nos ataques.
— Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos — enfatizou o magistrado.
Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil após a plataforma de Elon Musk descumprir diversas determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a rede social cumpriu as normas e voltou a operar no país.
Mudanças
O anúncio das alterações foi feito na terça-feira (7) pelo presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg. Ele alegou que os verificadores de fatos “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.
Zuckerberg reconheceu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma.
— Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos — afirmou.
Em um vídeo no Instagram, o executivo afirmou que a empresa trabalhará com Donald Trump, que assumirá a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
Principais mudanças anunciadas pela Meta:
- Fim das parcerias com verificadores de fatos (“fact-checking”) e da equipe interna dedicada à moderação de postagens;
- Alteração nos filtros de verificação, que passarão a focar em violações legais e de alta gravidade;
- Dependência de denúncias de usuários para casos de menor gravidade, antes de qualquer ação da empresa;
- Possibilidade de usuários adicionarem correções aos posts como complemento ao conteúdo, de forma similar às “notas de comunidade” do X;
- Retorno das recomendações de mais conteúdos políticos no Instagram e no Facebook;
- Transferência da equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” da Califórnia para o Texas, nos Estados Unidos.
Fonte: GZH.
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