Medicina & Saúde
Aprovadas na CCJ medidas de proteção a menores contra o fumo
Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, que atualiza essa legislação, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.
Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.
— Damos um passo a mais. O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento. O que se gasta em matéria de recuperação de doenças causadas pelo fumo é uma enormidade, muito maior do que o arrecadado com impostos, para quem gosta de fazer analises economicistas — frisou Serra.
Pontos de venda
Um dos pontos que mais geraram discussão no texto foi a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda, prevista originalmente, mas retirada pela relatora na CCJ. Na visão inicial de Leila, a ocultação do cigarro nos locais de venda afrontaria o princípio da proporcionalidade, dificultaria a vida dos comerciantes e poderia desestimular a venda de um produto lícito, fazendo com que os contrabandeados e de fabricação ilegal ganhassem força no mercado. Além disso, argumentou Leila, esconder o cigarro daria ares de clandestinidade a um produto cuja comercialização foi permitida pela própria Carta Magna.
Uma negociação entre senadores fez Leila acatar emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE) retomando a proibição. Para Girão, a Constituição pretendeu dar prevalência à vida, à saúde, à proteção do consumidor e da criança, do adolescente e do jovem, e a vedação à exposição e visibilidade dos produtos fumígenos é justificável.
— E atende ao princípio da proporcionalidade, na medida em que não impede a comercialização desses produtos, mas veda sua apresentação ostensiva, que levaria inevitavelmente a atrair o seu consumo — defendeu o senador.
O senador Humberto Costa (PT-SE) havia apresentado voto em separado com teor semelhante, do qual abriu mão após a finalização do acordo. Ele também foi lembrado como expoente da luta antitabagista, em sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) comemorou o retorno da proibição ao texto.
— O relatório é um avanço, o projeto também, aos poucos vamos nos comprometendo é com a saúde do povo, e não com as indústrias que produzem os famigerados cigarros — disse.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou a capacidade de acordo e negociação da “boa política”, de senadores novatos e experientes.
Equilíbrio
Uma inovação do PLS 769/2015 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias, sintéticas ou naturais, destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. Assim como outras medidas sugeridas, essa novidade deverá ser inserida na Lei 9.294, de 1996.
Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo.
“Se a própria legislação considera crime a venda, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência, o comércio de cigarro através de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis”, disse a relatora.
Embalagem genérica
A senadora fez uma modificação ao texto original, que determinava a adoção de padrão gráfico único, com mensagens de advertência aos malefícios de consumo, nos rótulos de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. Para ela, com o padrão, os produtos do tabaco, apesar de não terem o seu comércio proibido, serão os únicos a ostentar uma proibição dessa natureza, o que não seria isonômico. A embalagem genérica, com a perda das respectivas marcas pelas empresas, na visão de Leila, fere a Constituição.
Por isso ela substituiu a expressão “padrão gráfico único” por “formato padrão”. E determinou que em 35% da face frontal e em 35% da face inferior, o fabricante pode expor sua marca. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência permanecem: 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.
Infração de trânsito
A última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro. Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.
O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.
Agência Senado
Medicina & Saúde
A novidade do governo Lula: Embrapa vai desenvolver cultivo da maconha “medicinal”, alerta Osmar Terra

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ganha um novo foco no governo Lula: agora, a Embrapa planeja um projeto de pesquisa sobre o cultivo da chamada cannabis medicinal no Brasil, a maconha. Em 2023, o setor movimentou cerca de R$ 700 milhões, segundo estimativa da consultoria Kaya Mind. A instituição estima que o mercado vai movimentar R$ 1 bilhão no próximo ano. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) comentou a novidade para esta coluna.
Osmar Terra: “maconha e cannabis medicinal são a mesma coisa”
Médico com mestrado em neurociência, secretário da Saúde do Rio Grande do Sul durante oito anos e autor da nova lei antidrogas, Osmar Terra adverte que maconha e “cannabis medicinal” são a mesma coisa: “Maconha não é remédio, causa danos mentais, induz ao consumo de outras drogas. Na planta há mais de 400 moléculas e uma delas, o cannabidiol, pode ter efeito no tratamento de algumas doenças raras. Fora disto, é um droga perigosa.” O deputado mostra-se preocupado ainda com a possibilidade da Embrapa prejudicar sua imagem de empresa séria no setor de pesquisa:
“Se a Embrapa entrar na pesquisa da maconha (cannabis) para criar o narco-agronegócio, vai se desmoralizar como instituição perante a sociedade e mostrar até onde o governo lulista, pró-drogas, pode chegar. Se isso ocorrer, o Brasil vai virar um narco-Estado com um narco-agronegócio: uma nação destruída pelas drogas para dar lucro ao tráfico e às empresas que tentam legalizar a destruição física e mental da nossa juventude, pensando só no dinheiro”, afirma o deputado.
Nikolas Ferreira: “O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil e não declara para sobreviver?”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou em um vídeo, que em menos de cinco horas chegou a 40 milhões de visualizações, que propôs ao PL uma ação de controle de constitucionalidade para derrubar junto ao STF, a medida da Receita Federal de controle de movimentações de R$ 5 mil.
Segundo Nikolas, “Lula aumentou os gastos do cartão da presidência, colocou sigilo para os gastos dele e Janja, mas quer tirar o sigilo bancário de você, cidadão comum.”
No vídeo, o deputado destaca que “quem será mais afetado com essa medida, será o trabalhador informal: feirantes, o seu João que vende picolé como ambulante, o motorista de Uber, pedreiros, entregadores de iFood. Todos aqueles que lutam diariamente para ganhar a vida honestamente vão sofrer.”
Para Nikolas Ferreira, “o governo Lula quer saber como você ganha 5 mil e paga 10 mil de cartão mas não quer saber como uma pessoa que ganha o salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gás. Esse é o questionamento que tem sido feito nas redes sociais, e faz todo sentido. E eu explico porquê: microempreendedores representam 70% das empresas do país. Em 2025, por exemplo, um MEI poderá faturar 81 mil reais por ano, pouco mais de 6 mil reais por mês. Essa maioria de brasileiros muitos não declaram imposto de renda, senão não conseguem pagar suas contas. Se é difícil sem declarar, imaginem tirando 27,5% do que você ganha”.
Veto à lei do Propag pode retirar R$ 5 bilhões do RS
O governador Eduardo Leite alertou ontem que o veto do presidente Lula a trechos que beneficiam o Rio Grande do Sul no texto da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) poderá gerar uma perda estimada em R$ 5 bilhões para o estado. Na sua conta pessoal do X, o governador avalia como preocupante a possibilidade de perda destes recursos, “que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”.
O tema foi mencionado pelo vice-governador Gabriel Souza ontem pela manhã, no ato de transmissão do cargo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito. Gabriel Souza é ainda mais pessimista e estima que, mantidos os vetos do presidente ao texto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, as perdas do estado podem alcançar até R$ 7 bilhões.
O que acontecerá com os vetos de Lula
O governador Eduardo Leite menciona a quebra de acordos e explica que, “com os vetos, para aderir ao Propag, o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução.” A solução será a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, embora o governo Lula ainda tenha como último recurso, recorrer aos seus amigos no STF.
Mais um veto que pode acabar com 5 mil empregos
Outro veto do presidente Lula, desta vez à medida que estendia contratos de venda da energia produzida na usina termelétrica de carvão mineral Candiota 3, será mais um prego no Caixão da economia de Candiota: a usina representa 40% da receita municipal. O município é comandado por um ex-companheiro de Lula, o prefeito Luiz Carlos Folador, que deixou o PT e elegeu-se pelo MDB. O prefeito projeta a perda de 5 mil empregos diretos e indiretos em Candiota, Pelotas, Pinheiro Machado e Porto Alegre.
Fonte: O Sul.
[mailpoet_form id="1"]Medicina & Saúde
Covid-19 reduz expectativa de vida global em 1,6 Ano, aponta estudo

Um estudo publicado no The Lancet revelou que a pandemia de Covid-19 teve um grande impacto na expectativa de vida em todo o mundo. De acordo com as descobertas do Global Burden of Disease Study (GBD) 2021, a expectativa de vida global caiu 1,6 anos entre 2019 e 2021, revertendo as tendências anteriores.
O estudo, conduzido por pesquisadores da Universidade de Washington, destacou que a pandemia teve um impacto mais significativo na expectativa de vida do que eventos dos últimos 50 anos, incluindo conflitos e desastres naturais.
Os resultados mostram que a expectativa de vida diminuiu em 84% dos países e territórios durante a pandemia, indicando os impactos potencialmente devastadores de novos agentes patogênicos. Locais como Cidade do México, Peru e Bolívia experimentaram algumas das maiores quedas na expectativa de vida.
O estudo também abordou o impacto desigual da pandemia, destacando diferenças regionais. Países como Jordânia e Nicarágua, inicialmente menos reconhecidos, apresentaram elevado excesso de mortalidade ajustado à idade, enquanto algumas regiões sul-africanas registraram as maiores taxas de mortalidade.
Além disso, o estudo analisou a mortalidade infantil, revelando que, embora as melhorias tenham continuado, ainda existem disparidades entre regiões. A taxa de mortalidade infantil diminuiu 7% entre 2019 e 2021, mas uma em cada quatro crianças que morreram em 2021 estava no Sul da Ásia, e duas em cada quatro, na África Subsariana.
Além disso, também foi analisado as tendências populacionais, indicando que a pandemia acelerou a diminuição da taxa de crescimento populacional global. Cinquenta e seis países atingiram o pico populacional em 2021, e agora estão observando uma diminuição populacional. Em contrapartida, países de rendimentos mais baixos continuam a experimentar rápido crescimento populacional.
Essas descobertas ressaltam a importância da cooperação global para enfrentar os desafios sociais, econômicos e políticos sem precedentes apresentados pela desaceleração do crescimento populacional e pelo envelhecimento das populações. O Dr. Schumacher, coautor do estudo, destaca a necessidade de reflexão política para abordar essas questões complexas e destaca a importância do Pacto Global da ONU para migração segura, ordenada e regular como uma fonte útil de orientação.
Fonte: O GLOBO
[mailpoet_form id="1"]Medicina & Saúde
Adolescente quase perde a visão após seguir dicas de beleza de vídeo da internet

Amelia Gregory, uma adolescente de 13 anos de Cheshire, na Inglaterra, enfrentou sérios riscos à sua visão depois de seguir conselhos de cuidados com a pele de uma influenciadora no TikTok. Segundo o jornal Daily Mail, a garota seguiu as orientações de um vídeo que ensinava a criar uma máscara com retinol e outro produto com ácido leve. No entanto, a combinação desses dois ingredientes causou uma queimadura química na pele de Amelia, resultando em uma infecção bacteriana.
Após a aplicação da máscara, Amelia relatou que sua pele ficou vermelha e começou a descascar. A mãe da adolescente, Claire, que é médica, a levou ao médico, que inicialmente previu uma rápida resolução do problema. No entanto, a condição da pele de Amelia piorou continuamente, e o olho esquerdo dela ficou vermelho e inchado. Claire procurou a farmácia, mas foi aconselhada a levar a filha ao pronto-socorro.
No hospital, Amelia foi diagnosticada com celulite facial, uma infecção bacteriana nos tecidos abaixo da pele, que também se espalhou para o olho esquerdo. A adolescente precisou ser internada por cinco dias e recebeu antibióticos intravenosos. Os médicos alertaram a mãe que a infecção poderia ter resultado em perda de visão.
O caso de Amelia chama a atenção dos especialistas, que advertem sobre o aumento de situações semelhantes à medida que os jovens buscam tutoriais online sobre cuidados com a pele. Derrick Phillips, dermatologista e porta-voz da British Skin Foundation, destacou ao Daily Mail que muitos influenciadores de beleza podem não possuir as informações adequadas para fornecer conselhos seguros sobre cuidados com a pele. Ele ressalta a importância de consultar um dermatologista antes de usar produtos para a pele, especialmente aqueles que contenham ingredientes potentes, como o retinol.
Fonte: Notícias ao minuto
[mailpoet_form id="1"]
Clima/Tempo6 anos atrásFrio e gelo pode atingir o Brasil já em abril
Uncategorized6 anos atrásIsadora Heinrich é localizada viva em cativeiro
Destaque6 anos atrás94 empresas já anunciam fechamento em Santa Rosa
Uncategorized6 anos atrásGrave acidente na RS 344 em Santa Rosa
Destaque6 anos atrásAtenção para não ser multado na Argentina
Destaque6 anos atrásPaciente com suspeita de coronavirus em Santa Rosa
Uncategorized6 anos atrásCorpo de homem é encontrado sem vida
- Curiosidades6 anos atrás
Por que pessoas de cabelos ruivos e olhos azuis são raras?











































