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Medicina & Saúde

Aprovadas na CCJ medidas de proteção a menores contra o fumo

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Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, que atualiza essa legislação, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.

Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.

— Damos um passo a mais. O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento. O que se gasta em matéria de recuperação de doenças causadas pelo fumo é uma enormidade, muito maior do que o arrecadado com impostos, para quem gosta de fazer analises economicistas — frisou Serra.

Pontos de venda

Um dos pontos que mais geraram discussão no texto foi a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda, prevista originalmente, mas retirada pela relatora na CCJ. Na visão inicial de Leila, a ocultação do cigarro nos locais de venda afrontaria o princípio da proporcionalidade, dificultaria a vida dos comerciantes e poderia desestimular a venda de um produto lícito, fazendo com que os contrabandeados e de fabricação ilegal ganhassem força no mercado. Além disso, argumentou Leila, esconder o cigarro daria ares de clandestinidade a um produto cuja comercialização foi permitida pela própria Carta Magna.

Uma negociação entre senadores fez Leila acatar emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE) retomando a proibição. Para Girão, a Constituição pretendeu dar prevalência à vida, à saúde, à proteção do consumidor e da criança, do adolescente e do jovem, e a vedação à exposição e visibilidade dos produtos fumígenos é justificável.

— E atende ao princípio da proporcionalidade, na medida em que não impede a comercialização desses produtos, mas veda sua apresentação ostensiva, que levaria inevitavelmente a atrair o seu consumo — defendeu o senador.

O senador Humberto Costa (PT-SE) havia apresentado voto em separado com teor semelhante, do qual abriu mão após a finalização do acordo. Ele também foi lembrado como expoente da luta antitabagista, em sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) comemorou o retorno da proibição ao texto.

— O relatório é um avanço, o projeto também, aos poucos vamos nos comprometendo é com a saúde do povo, e não com as indústrias que produzem os famigerados cigarros — disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou a capacidade de acordo e negociação da “boa política”, de senadores novatos e experientes.

Equilíbrio

Uma inovação do PLS 769/2015 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias, sintéticas ou naturais, destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. Assim como outras medidas sugeridas, essa novidade deverá ser inserida na Lei 9.294, de 1996.

Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo.

“Se a própria legislação considera crime a venda, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência, o comércio de cigarro através de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis”, disse a relatora.

Embalagem genérica

A senadora fez uma modificação ao texto original, que determinava a adoção de padrão gráfico único, com mensagens de advertência aos malefícios de consumo, nos rótulos de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. Para ela, com o padrão, os produtos do tabaco, apesar de não terem o seu comércio proibido, serão os únicos a ostentar uma proibição dessa natureza, o que não seria isonômico. A embalagem genérica, com a perda das respectivas marcas pelas empresas, na visão de Leila, fere a Constituição.

Por isso ela substituiu a expressão “padrão gráfico único” por “formato padrão”. E determinou que em 35% da face frontal e em 35% da face inferior, o fabricante pode expor sua marca. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência permanecem: 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.

Infração de trânsito

A última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro. Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.

O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.

Agência Senado

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Destaque

Vida & Saúde recebe doação da campanha Troco Amigo

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O Hospital Vida & Saúde recebeu na última sexta-feira (18), a doação do valor arrecadado na campanha Troco Amigo da Panvel Farmácias. Neste ano, foram arrecadados R$ 11.253,06.

A entrega do valor foi realizada pela gerente geral, Roseli de Liss e por Eonice Tozi, funcionária que representou a Unidade Panvel da Avenida Expedicionário Weber. Recebida pelo presidente Rubens Zamberlan e pela equipe do Programa Voluntariado do Hospital, a doação representou um gesto importante de apoio, carinho e confiança da comunidade.

“A nossa casa valoriza muito o voluntariado e todas as ações realizadas em torno deste importante projeto. Ficamos muito felizes com a lembrança e com o carinho da comunidade que destina esses valores, demonstrando a confiança no trabalho de nossa Instituição”, destacou o presidente Rubens Zamberlan.

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Geral

Trabalho da Odontologia Hospitalar integra apoio importante na recuperação do paciente

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No dia 20 de Março é celebrado o Dia Internacional da Saúde Bucal. Aproveitando esta data, o Hospital Vida & Saúde apresenta um segmento pouco citado entre as especialidades, a Odontologia Hospitalar. No HVS, a odontóloga Ana Regina Martins é a responsável pelo serviço, atuando no cuidado ao paciente junto a equipe multidisciplinar.A Odontologia Hospitalar tem por objetivo prestar ações odontológicas preventivas, diagnósticas, terapêuticas e paliativas em saúde bucal, executadas em ambiente hospitalar junto com as demais áreas na atuação multiprofissional. “O cirurgião dentista atuante no Serviço de Odontologia Hospitalar está focado no cuidado ao paciente cuja doença sistêmica possa ser fator de risco para agravamento e ou instalação de doença bucal, ou cuja doença bucal possa ser fator de risco para agravamento e ou instalação de complicação sistêmica”, explica a odontóloga.A atuação do profissional se dá nos mais variados setores do âmbito Hospitalar, com mais ênfase na Oncologia, UTI Adulto e Maternidade. Em conjunto com a fonoaudióloga é realizado também a frenectomia, já na maternidade, propiciando a melhor sucção do bebê durante a amamentação. O profissional também realiza avaliações, orientações e tratamento em pacientes internados nos demais setores hospitalares quando necessário.“A presença do dentista no hospital favorece a realização de procedimentos de pacientes com maior segurança, além de permitir a solicitação de exames específicos e mais detalhados, facilitar o atendimento do paciente com impossibilidade de frequentar o consultório odontológico e de oferecer a possibilidade de acompanhamento clínico e tratamento específico e relacionamento integral entre equipe, paciente e instituição”, destaca a gerente assistencial, enfermeira Rosa Zorzan.
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Destaque

Vida & Saúde recebe indicação de emenda do senador Lasier Martins

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Na última semana, o Hospital Vida & Saúde recebeu a indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, destinado pelo senador Lasier Martins. O ofício foi entregue pelo presidente do Partido Podemos, Sr. Fernando Borella e recebido pelo presidente Rubens Zamberlan, pela diretora-geral Vanderli de Barros, pela assessora de projetos Luciene Schröder e pelos membros do Conselho de Administração, Elton Walker e Nei Rotta.

“Somos muito gratos pelo apoio do Senador com nossa Casa de Saúde. Temos o compromisso de reverter estes importantes recursos em assistência de qualidade e segurança à comunidade e, é neste sentido que atuamos”, agradeceu o presidente do Hospital, Rubens Zamberlan.

Em novembro do ano passado, o Senador foi recebido na Instituição, onde conheceu a Nova Unidade e o então, recém-inaugurado Centro Cirúrgico.

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