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Aprovadas na CCJ medidas de proteção a menores contra o fumo

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Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, que atualiza essa legislação, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.

Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.

— Damos um passo a mais. O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento. O que se gasta em matéria de recuperação de doenças causadas pelo fumo é uma enormidade, muito maior do que o arrecadado com impostos, para quem gosta de fazer analises economicistas — frisou Serra.

Pontos de venda

Um dos pontos que mais geraram discussão no texto foi a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda, prevista originalmente, mas retirada pela relatora na CCJ. Na visão inicial de Leila, a ocultação do cigarro nos locais de venda afrontaria o princípio da proporcionalidade, dificultaria a vida dos comerciantes e poderia desestimular a venda de um produto lícito, fazendo com que os contrabandeados e de fabricação ilegal ganhassem força no mercado. Além disso, argumentou Leila, esconder o cigarro daria ares de clandestinidade a um produto cuja comercialização foi permitida pela própria Carta Magna.

Uma negociação entre senadores fez Leila acatar emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE) retomando a proibição. Para Girão, a Constituição pretendeu dar prevalência à vida, à saúde, à proteção do consumidor e da criança, do adolescente e do jovem, e a vedação à exposição e visibilidade dos produtos fumígenos é justificável.

— E atende ao princípio da proporcionalidade, na medida em que não impede a comercialização desses produtos, mas veda sua apresentação ostensiva, que levaria inevitavelmente a atrair o seu consumo — defendeu o senador.

O senador Humberto Costa (PT-SE) havia apresentado voto em separado com teor semelhante, do qual abriu mão após a finalização do acordo. Ele também foi lembrado como expoente da luta antitabagista, em sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) comemorou o retorno da proibição ao texto.

— O relatório é um avanço, o projeto também, aos poucos vamos nos comprometendo é com a saúde do povo, e não com as indústrias que produzem os famigerados cigarros — disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou a capacidade de acordo e negociação da “boa política”, de senadores novatos e experientes.

Equilíbrio

Uma inovação do PLS 769/2015 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias, sintéticas ou naturais, destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. Assim como outras medidas sugeridas, essa novidade deverá ser inserida na Lei 9.294, de 1996.

Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo.

“Se a própria legislação considera crime a venda, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência, o comércio de cigarro através de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis”, disse a relatora.

Embalagem genérica

A senadora fez uma modificação ao texto original, que determinava a adoção de padrão gráfico único, com mensagens de advertência aos malefícios de consumo, nos rótulos de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. Para ela, com o padrão, os produtos do tabaco, apesar de não terem o seu comércio proibido, serão os únicos a ostentar uma proibição dessa natureza, o que não seria isonômico. A embalagem genérica, com a perda das respectivas marcas pelas empresas, na visão de Leila, fere a Constituição.

Por isso ela substituiu a expressão “padrão gráfico único” por “formato padrão”. E determinou que em 35% da face frontal e em 35% da face inferior, o fabricante pode expor sua marca. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência permanecem: 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.

Infração de trânsito

A última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro. Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.

O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.

Agência Senado

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Medicina & Saúde

Covid-19: Brasil deve receber 69,4 mi de doses de vacinas em setembro

Nos próximos dois meses serão 132,7 milhões de doses entregues

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Saúde deve receber, em setembro, 69,4 milhões de doses de vacina covid-19. Com essa projeção, a expectativa é que mais de 132,7 milhões de doses sejam entregues pelos laboratórios contratados nos próximos dois meses.

No mês de agosto, a previsão do ministério é de 63,3 milhões de vacinas.

Para o Ministério da Saúde, a previsão coloca o Brasil no caminho para cumprir a meta de que toda população brasileira acima de 18 anos esteja vacinada com a primeira dose da vacina contra covid-19 em setembro.

De acordo com o ministério, até o momento, 98,3 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina. O número representa 61,4% da população vacinável, estimada em 160 milhões de pessoas. Foram distribuídas 176,2 milhões e, dessas, mais de 137 milhões foram aplicadas, sendo 98 milhões de primeira dose e 39 milhões da segunda dose ou dose única.

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Medicina & Saúde

Com 60% da população vacinada, mortes e casos de covid-19 caem 40%

São 96 milhões de brasileiros vacinados com, pelo menos, a 1ª dose

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com a vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde.

Vacinas

O Brasil ultrapassou a marca de 60% da população vacinada com, pelo menos, uma dose de vacina contra a covid-19. Nessa situação já são mais de 96,3 milhões de brasileiros, dos 160 milhões com mais de 18 anos. Apesar da boa marca de primeira dose, segundo dados do vacinômetro do Ministério da Saúde, o número de pessoas com ciclo de imunização completo, ou seja, que tomaram duas doses da vacina ou a dose única é de 37,9 milhões de pessoas. Para que as vacinas sejam de fato eficazes, as autoridades de saúde alertam que é necessário que as pessoas tomem as duas doses. “A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave, gravíssima e, principalmente, óbitos em decorrência da covid-19”, destaca o Ministério.

Ainda segundo balanço da pasta, das 164,4 milhões de doses enviadas para os estados, 81,5 milhões são da AstraZeneca/Oxford, 60,4 milhões são da CoronaVac/Sinovac, 17,8 milhões de Pfizer/BioNTech e 4,7 milhões da Janssen, imunizante de dose única. “Todas as vacinas estão devidamente testadas, são seguras e têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem aplicadas nos braços dos brasileiros”, destacou o Ministério.

Novas doses

Até o fim de 2021, a expectativa é de que mais de 600 milhões de doses de imunizantes contra o novo coronavírus, contratadas por meio de acordos com diferentes laboratórios, sejam entregues ao Programa Nacional de Imunizações. Somente para o mês de agosto, a previsão é de que a pasta receba, pelo menos, 63 milhões de doses.

Produção local

A partir de outubro, o Brasil deve entrar em uma nova fase em relação à vacinas contra a covid-19 com a entrega das primeiras doses 100% nacionais. É que o Brasil assinou um acordo de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) que permitirá a produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina de covid-19. Atualmente, o Brasil só produz vacina com o IFA importado.

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Ensino

Unijuí volta às aulas presenciais com o curso de Medicina

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Aos poucos, a Unijuí começa a receber presencialmente seus estudantes e professores para o início do segundo semestre. Nesta segunda-feira, dia 26 de julho, foi a vez de receber os acadêmicos do curso de Medicina, que já haviam iniciado as aulas práticas e, agora, retornam à presencialidade para as aulas teóricas.

“Chegamos ao terceiro ano do curso de Medicina e, felizmente, conseguimos retornar com as aulas presenciais, seguindo todas as medidas de segurança sanitária”, destacou o coordenador do curso de Medicina, professor Jorge Brust, lembrando que, ao mesmo tempo em que as aulas teóricas acontecem, os estudantes ampliam a prática em Clínica Médica, atuando em ambulatórios da cidade, no atendimento à população.

“Clínica Médica possui partes 1 e 2. Temos quase 20 especialidades sendo atendidas em ambulatórios pelo Sistema Único de Saúde, indo ao encontro do que a comunidade esperava. Sabemos como é difícil conseguir um atendimento especializado, algo que vem ocorrendo por meio dos nossos acadêmicos e professores”, destacou o coordenador.

Na próxima segunda-feira, dia 2 de agosto, retornam os acadêmicos dos demais cursos presenciais de graduação. O retorno, no entanto, será de forma escalonada e diferenciada entre os campi.

Turmas diurnas retornam totalmente à presencialidade – sejam em disciplinas teóricas, práticas ou estágios. Para as turmas com aulas à noite, o encaminhamento será diferente.

Nos campi Ijuí e Santa Rosa, para diminuir o fluxo de pessoas, as turmas do 1º ao 5º semestre terão aulas presenciais na semana de 2 a 6 de agosto e, na semana seguinte, permanecem com aulas online. Já as turmas do 6º ao 10º semestre começam as aulas de forma virtual na primeira semana e, na segunda semana, entre os dias 9 e 13 de agosto, têm aula presencial. É importante lembrar que na semana que o primeiro grupo estiver presencial, o outro estará com aulas online e vice-versa.

Já nos campi de Três Passos e Panambi, as turmas do 1º ao 10º semestre serão divididas e terão aulas presenciais na semana do dia 2 de agosto e, na semana subsequente, as aulas serão online – e assim sucessivamente.

A frequência é obrigatória nas aulas presenciais e online, conforme Resolução do Conselho Universitário (Consu) nº 28/2011. Estudantes e professores com comorbidades, que não realizaram a segunda dose da vacina contra a covid-19, estão dispensados de comparecer às aulas presenciais ou de ministrá-las presencialmente até 15 dias após a realização da mesma, devendo comprovar a situação junto à Universidade.

No banner inicial do site unijui.edu.br, é possível conferir a Instrução Normativa emitida pela Universidade para o retorno às aulas.

Destaques:

Unijuí terá mais de 170 vagas para o FIES

Há mais de 25 anos, Laboratório de Sementes da Unijuí é credenciado junto ao Ministério da Agricultura

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