Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas sobre implantes hormonais em uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União. Em outubro, a Anvisa havia proibido a produção e comercialização desses produtos por farmácias de manipulação. Com a nova medida, o veto passa a valer apenas para implantes à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos destinados a fins estéticos, como ganho de massa muscular e desempenho esportivo, conhecidos como “chips da beleza”.

Na prática, a atualização permite a continuidade do uso de implantes para tratamentos médicos, como reposição hormonal e métodos anticoncepcionais. O texto também reforça que a proibição não se aplica aos produtos devidamente regularizados junto à Anvisa, mas sim aos manipulados por farmácias.

Repercussões e Discussões

Manuela Coutinho, CEO do laboratório especializado MC Legacy Lab, revelou que médicos, farmacêuticos e empresários se reuniram recentemente com diretores da Anvisa para discutir a resolução. Durante o encontro, o grupo apresentou relatos de pacientes prejudicados pela proibição inicial.

Mesmo assim, a Anvisa manteve a proibição de propagandas para todos os tipos de implantes hormonais, justificando a decisão com base em “evidências fornecidas pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia” sobre complicações relacionadas aos implantes manipulados.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) classificou a nova resolução como um avanço na regulamentação dos implantes hormonais. A entidade destacou a importância de responsabilizar farmácias de manipulação por possíveis más prescrições ou usos inadequados indicados por profissionais de saúde.

A SBEM também elogiou a restrição à propaganda, incluindo a divulgação de cursos voltados à área médica e em redes sociais. Para a sociedade, tal medida combate a desinformação e evita a disseminação de práticas realizadas por pseudoespecialistas sem o devido embasamento científico.

Riscos à Saúde

Quando publicou o veto inicial, em outubro, a Anvisa orientou os usuários de implantes hormonais a procurarem seus médicos para revisar o tratamento. A agência ressaltou que, no caso de implantes usados para fins estéticos ou esportivos, não há comprovação de segurança e eficácia, além de uma longa lista de efeitos adversos graves relatados.

Entre as complicações destacadas estão:

• Dislipidemia (aumento de colesterol e triglicerídeos no sangue);
• Hipertensão arterial;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Arritmia cardíaca;
• Hirsutismo (crescimento excessivo de pelos em mulheres);
• Alopecia (queda de cabelo);
• Acne e alterações vocais, como disfonia;
• Insônia e agitação.

A Anvisa alertou que esses implantes, popularmente conhecidos como “chips da beleza”, não passaram por avaliação técnica e não possuem registro na agência para fins estéticos ou tratamento de fadiga, cansaço e sintomas da menopausa.

Manifesto de Entidades Médicas

Em carta enviada à Anvisa antes da decisão, entidades como a SBEM e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) alertaram sobre o uso inadequado desses implantes. Segundo elas, o mercado está pautado em um viés altamente comercial, com prescrições disseminadas sem respaldo ético ou científico.

“As redes sociais amplificaram a banalização desses produtos, o que está dissociado da Medicina Baseada em Evidências”, afirmaram.

As entidades também destacaram os riscos, como infartos, tromboembolismos e AVCs, além de complicações cutâneas, hepáticas, renais e infecções. Manifestações psicológicas e psiquiátricas, incluindo ansiedade, agressividade, depressão e sintomas de dependência, também são frequentes.

Elas reforçaram que não há dose ou acompanhamento médico capaz de garantir segurança no uso de hormônios para fins estéticos ou de performance, considerando os riscos amplamente superiores a qualquer benefício.

Fonte: Jornal o Sul

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