Bancadas de MDB, PT, PDT e PSol realizaram ato nesta terça-feira para anunciar o protocolo de uma emenda ao projeto de lei do Orçamento (PL 415 2019), que propõe alterar a destinação dos R$ 55 milhões que o governo tinha reservado para emendas parlamentares. Mais três bancadas analisam a possibilidade de aderir ao movimento: PSB, PSL e Novo. A iniciativa uniu bancadas de oposição à parte da base governista em uma postura crítica sobre a proposta do governador Eduardo Leite (PSDB).
O destino escolhido pelos parlamentares é a Consulta Popular, pela qual as comunidades organizadas se posicionam sobre projetos regionalizados. De acordo com os deputados signatários da emenda, a proposta de orçamento do Executivo reduziu o orçamento da Consulta, que era de R$ 80 milhões, para R$ 20 milhões. No entendimento destas bancadas, o valor oferecido pelo governador para que cada parlamentar utilizasse em projetos nas suas regiões de atuação, R$ 1 milhão para cada, será melhor utilizado ao recompor o instrumento de participação da cidadania nas decisões sobre o orçamento estadual.
“Nossa intenção é restituir parte do valor, para dar protagonismo e poder de decisão às comunidades”, apontou o líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, durante a apresentação da emenda, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia. Com oito deputados, a bancada emedebista é vista como importante aliada pelo Piratini. Também com oito deputados, a bancada do PT representa a maior força quantitativa da oposição ao governo. “A concessão de valores através de emendas parlamentares é inadequada diante de um quadro fiscal que faz um governo não pagar salários em dia há meses”, discursou o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi.
A aprovação da emenda em plenário depende de maioria simples entre os presentes na sessão, o que significa 28 votos se todos os 55 parlamentares estiverem presentes. As quatro bancadas proponentes somam 21 votos. Com três votos do PSB, três do PSL e dois votos do Novo acrescidos ao grupo, a emenda não será derrotada. O texto está em análise pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que a proposta envolvendo às emendas também tem como objetivo descentralizar o orçamento e regionalizar investimentos através da representação dos deputados em diferentes municípios do Estado. Antunes afirmou que o Piratini deseja ouvir todas as bancadas sobre o tema e convidou os líderes para uma reunião no final da manhã desta quarta-feira.
Retranca
Além de produzir uma emenda que colide contra os planos do Piratini, a reserva de R$ 55 milhões para emendas parlamentares pelo governador Eduardo Leite (PSDB) também abriu uma nova frente de tensão sobre a atuação do Executivo. “Entendemos que está política das emendas nada mais é do que a velha prática do toma lá da cá”, disparou a líder da bancada do PDT, deputada Juliana Brizola.
Para Mainardi, a proposta de Leite provocou um “desbloqueio” nas relações entre oposição e representação da base governista. “A forma de fazer politica neste ato do governador nos uniu, porque representa o mercantilismo na política, o clientelismo que tanto se busca afastar”, argumentou.
Mainardi referiu-se ao acordo das bancadas de oposição com o MDB para a elaboração da emenda. “Desde o início, a bancada do MDB foi contrária a este mecanismo das emendas, por entender que é um retrocesso na condução das finanças públicas”, comentou o líder, Fábio Branco.
