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TSE vota amanhã regra para uso de inteligência artificial nas eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das diretrizes para a eleição municipal de outubro, com especial atenção para a resolução sobre propaganda eleitoral, que abordará o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Na proposta que será submetida à votação, elaborada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere-se que o emprego de material produzido ou manipulado por meio de IA seja permitido somente se houver divulgação explícita e destacada sobre o uso dessa tecnologia.
Além disso, a normativa proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado com informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam prejudicar a lisura do processo eleitoral.
A minuta também estipula que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por adotar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade do pleito.
O projeto sobre esse assunto foi divulgado em janeiro, seguido por audiências públicas obrigatórias, realizadas de 23 a 25 de janeiro na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os ministros analisaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana e podem sugerir alterações. Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, classificando esse fenômeno como “extremamente perigoso”.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar, nesta terça-feira, sobre as regras relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas.
Fonte: Notícias ao minuto
