Taxação dos super-ricos: assalariados pagam mais impostos proporcionalmente que milionários

A proposta de um imposto mínimo sobre os super-ricos está ganhando força no debate econômico no Brasil. De acordo com um estudo da organização britânica Tax Justice Network, a medida pode gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 260 bilhões. Atualmente, os assalariados pagam proporcionalmente mais impostos do que os grandes milionários.

Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, pode ser viabilizado através da taxação das grandes fortunas. Em uma entrevista em 10 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo está estudando maneiras de implementar essa mudança e que o imposto sobre os super-ricos pode ser uma opção.

Durante um discurso no G20, na última quinta-feira (24), o ministro Haddad defendeu que a taxação deve ser utilizada para reduzir as desigualdades sociais. “O Brasil considera esse um tópico particularmente importante. Por isso, defendemos que o G20 assuma uma nova e ambiciosa agenda de tributação. Devemos agir juntos para garantir que os super-ricos paguem sua cota justa em impostos, de modo a combater a desigualdade”, afirmou Haddad.

De acordo com a proposta brasileira para o G20, o modelo de taxação progressiva atingiria, inicialmente, cerca de 3 mil pessoas que possuem mais de US$ 1 bilhão em riqueza, abrangendo ativos, imóveis, ações e participações em empresas.

Entenda a proposta

Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Febafisco), 49,7% dos impostos do país são arrecadados de forma indireta.

Igor Lucena, advogado especialista em Direito Tributário e sócio da TT & Co., ressalta que a desigualdade social é um problema antigo, exacerbado pela alta carga tributária brasileira desde o período colonial até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que ampliou e complexificou o sistema de arrecadação.

Lucena destaca os argumentos a favor e contra o imposto mínimo sobre os super-ricos. Os apoiadores defendem que a taxação é necessária para corrigir a disparidade na carga tributária e promover uma sociedade mais justa, gerando uma fonte significativa de receita para financiar programas sociais essenciais como educação, saúde e assistência social. Por outro lado, os críticos argumentam que a medida poderia reduzir a competitividade internacional do país, causar fuga de capitais, prejudicar o empreendedorismo e aumentar a complexidade do sistema tributário.