STF suspende MP que adia benefícios ao setor cultural

Os recursos estão previstos nas leis Paulo Gustavo (que seriam pagos em 2022), do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e Aldir Blanc 2 (previstos para 2023) e foram adiados para 2023 e 2024, respectivamente. As normas têm como objetivo suprir carências sofridas pelo setor cultural na pandemia. Bolsonaro vetou as leis, mas o Congresso derrubou os vetos e elas foram promulgadas.

A liminar atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade, que alegou que a edição de medidas provisórias exige requisitos de relevância e urgência, que não teriam sido preenchidos. “Quando quis soltar o orçamento para reduzir sua rejeição pensando na tentativa de reeleição, tudo podia ser feito”, apontou a legenda.

A Rede acrescentou que houve abuso ao impor “a vontade unilateral do Presidente da República ao povo brasileiro, à revelia do que já foi devidamente deliberado pelo Congresso Nacional”.

Cármen Lúcia acolheu os argumentos, apontando que a MP esvaziou a finalidade das leis e “acarretaria maiores e irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico”, além de ter burlado “a livre atuação do Parlamento”.

“Tem-se, assim, que, após conturbada peleja cultural, na qual a sociedade explicou, postulou e obteve os direitos conquistados nas leis em vigor, advém a medida provisória editada em contrariedade ao que tinha sido explicitado e obtido, legitimamente, do Poder Legislativo nacional”, escreveu a ministra na decisão, que será submetida ao plenário virtual da Corte.