Economia
STF confirma decisão que retém passaporte de Bolsonaro
Moraes argumentou que as investigações estão em andamento e não há motivos para alterar a decisão que impede Bolsonaro de sair do Brasil. Pelo mesmo motivo, o ministro também negou ao ex-presidente o acesso à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual e foi concluído na última sexta-feira (18), mas a decisão foi divulgada na terça-feira (22).
Fonte: O Sul
Economia
Prévia da inflação oficial do Brasil aumenta para 0,54% em outubro
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15), considerado a prévia da inflação oficial do Brasil, ficou em 0,54% em outubro, 0,41 ponto percentual acima do resultado de setembro.
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,71% e, nos últimos 12 meses, de 4,47%, acima dos 4,12% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2023, a taxa foi de 0,21%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (24).
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta neste mês. A maior variação e o maior impacto positivo vieram de habitação (1,72% e 0,26 ponto percentual). Alimentação e bebidas (0,87% e 0,18 ponto percentual), grupo de maior peso no índice, registrou aumento de preços pelo segundo mês consecutivo. As demais variações ficaram entre o recuo de 0,33% em transportes e o aumento de 0,49% em saúde e cuidados pessoais.
No grupo habitação, o principal impacto veio da energia elétrica residencial, que passou de 0,84% em setembro para 5,29% em outubro, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2 a partir de 1º de outubro. Destaca-se também a alta do gás de botijão (2,17%).
Em alimentação e bebidas, alimentação no domicílio registrou aumento de 0,95% em outubro, após três meses consecutivos de queda. Contribuíram para esse resultado os aumentos do contrafilé (5,42%), do café moído (4,58%) e do leite longa vida (2,00%). No lado das quedas, destacam-se a cebola (-14,93%), o mamão (-11,31%) e a batata-inglesa (-6,69%).
Porto Alegre
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, o IPCA-15 ficou em 0,17% em outubro, 0,15 ponto percentual abaixo do resultado de setembro (0,32%). Esse foi o menor índice do País no mês de referência em função da queda nos preços das passagens aéreas (-17,16%), mais intensa do que nas demais dez áreas pesquisadas.
Com isso, o recuo no grupo transportes (-1,09% e -0,23 ponto percentual) serviu como contrapeso à alta em habitação (1,85% e 0,26 ponto percentual), puxada pela energia elétrica (5,37%).
No ano, o IPCA-15 da Região Metropolitana de Porto Alegre acumula alta de 3,15% e, nos últimos 12 meses, de 3,67%, abaixo dos 3,78% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2023, a taxa foi de 0,27%.
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Contas das estatais federais brasileiras devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos
As contas das empresas estatais federais brasileiras devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos.
São mais de 100 empresas estatais. Fazem parte da máquina do governo federal e atuam em diversos setores – como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária. O governo usa o resultado de algumas dessas empresas para calcular o desempenho das contas públicas do país – mês a mês. E, em 2024, as contas devem apresentar o maior rombo desde 2009.
De janeiro a agosto, o déficit das empresas estatais federais bateu R$ 3,3 bilhões e a previsão do próprio governo é que fechem o ano em R$ 3,7 bilhões no vermelho.
Em 2009, o rombo do ano foi de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, as estatais federais tiveram resultados melhores e, em alguns anos, até positivo. Graças a aportes dos governos. Em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa dessas empresas, fazendo um superávit. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro injetou R$ 10 bilhões, e o resultado ficou positivo em R$ 14 bilhões. Em 2023, o resultado voltou a ser negativo, em R$ 700 milhões.
Em 2024, os déficits maiores estão na:
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron);
- Empresa de Correios e Telégrafos;
- Emgea, de planejamento financeiro;
- Infraero;
- Dataprev – responsável pela tecnologia da informação do país, como processamento de folha de pagamento e benefícios do INSS.
O resultado não inclui Petrobras e Eletrobras, porque são empresas que têm características específicas, como regras de governança que se aproximam de empresas privadas de capital aberto. E nem inclui os bancos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que o governo abata os gastos com investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Ministério da Gestão e da Inovação afirmou que, em boa parte das empresas estatais, o déficit que agora está sendo registrado é explicado pelo aumento em investimentos, como máquinas e tecnologia; que esses investimentos estão sendo bancados por recursos que já estão no caixa das empresas e não demandarão nenhum aporte do Tesouro; que em anos anteriores, especialmente entre 2018 e 2021, o Tesouro já repassou recursos para as estatais para que elas realizassem investimentos e que como eles não foram feitos, se transformaram em superávits elevados naqueles anos e ficaram guardados no caixa das empresas.
O governo também citou que, em 2018 e 2019, foram feitos aportes que somam R$ 10 bilhões, que geraram um superávit. E que a Emgepron recebeu investimentos em 2018 e 2019 para a construção de quatro fragatas, o que gerou superávit naqueles anos. Ainda segundo o governo, em 2024, a empresa já investiu R$ 1 bilhão desses recursos, que ficam registrados como déficit.
As projeções para os próximos anos também indicam resultados ruins. Especialistas reforçam que o descontrole nas contas das estatais compromete a credibilidade do país e o esforço em sanar as despesas públicas no momento em que o governo fala em urgência para revisar gastos.
O economista Gabriel Barros ressaltou que há preocupação sobre a sustentabilidade da política do governo federal de repassar recursos para as estatais, criando contas cada vez mais deficitárias.
“O mercado está bastante preocupado e atento a esses estímulos por fora do orçamento, vamos colocar assim, que o governo está fazendo. Esses estímulos também incluem as estatais federais. Então, essa reversão de superávit para déficit, nesse contexto em que o governo usa as estatais como vetor de crescimento da economia, preocupa bastante, porque amplia a percepção de risco e piora, de fato, a trajetória das contas públicas”, diz Gabriel Leal Barros, economista-chefe da Ryo Asset.
O economista Claudio Frischtak lembrou que o déficit nessas contas é pago por todos nós.
“Basicamente, esse déficit alguém tem que pagar, e quem vai pagar somos nós, evidentemente. Porque o governo não produz dinheiro, por assim dizer. Então, isso tem uma implicação adversa sobre uma situação fiscal que já é muito frágil. Os resultados atuam no sentido de fragilizar ainda mais o arcabouço fiscal do governo. E qual é a consequência? Juros mais elevados, câmbio mais estressado, risco-país, infelizmente um pouco pior”, afirma Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria.
A Emgepron reiterou que o déficit não corresponde a prejuízo contábil e, em grande parte, representa gastos com a construção de navios para a Marinha. A Emgepron afirma que a capitalização da empresa para a condução de uma política pública de defesa, aprovada pelo Tribunal de Contas da União, explica o déficit.
Os Correios afirmaram que o déficit foi herdado do governo anterior, mas que investiram cerca de R$ 2 bilhões próprios para reconstruir a empresa, adotaram medidas para reduzir despesas e aumentar receitas, e não vão precisar de aporte do governo.
A EMGEA declarou que é superavitária e tem disponibilidade para quitar todas as suas despesas.
A Infraero declarou que não vai precisar de recursos do governo para cobrir o déficit e que ele é decorrente do uso de recursos próprios, disponíveis em caixa, para a transferência dos aeroportos da sétima rodada de concessões.
A Dataprev declarou que não apresenta prejuízo, que continua tendo resultados positivos significativos e que mantém níveis altos de liquidez.
Fonte: Jornal Nacional.
Economia
Micro/pequenas empresas e MEIs têm prazo até 31 para quitar dívidas com o Simples Nacional
Micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais (MEI) que não regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional – o regime tributário especial para pequenos negócios – até o dia 31 deste mês serão excluídos do regime. Essa exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro.
Os devedores têm a opção de quitar a dívida à vista, reduzir parte do valor com créditos tributários (recursos a que a empresa tem direito junto ao Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos, com a incidência de juros e multa. O parcelamento pode ser realizado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
Para acessar o Portal do Simples Nacional e o e-CAC, é necessário um certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Caso a empresa ou o MEI não concordem com a dívida e desejem contestar o Termo de Exclusão, devem enviar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo online, conforme orientações disponíveis no site do órgão.
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que acumulavam uma dívida total de R$ 26,5 bilhões com o Simples Nacional. Após o recebimento do termo, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para contestar a notificação ou quitar os débitos, sob risco de exclusão do Simples.
De acordo com a Receita Federal, as principais irregularidades incluem a falta de documentação, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e a realização de atividades não permitidas no Simples Nacional. Periodicamente, a Receita verifica se as empresas atendem às condições necessárias para permanecer no Simples Nacional.
Quando são identificadas irregularidades, o órgão envia notificações sobre a exclusão. Os micro e pequenos empresários que ainda não resolveram suas pendências podem buscar orientação no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para desenvolver um plano de recuperação de seus negócios.
Fonte: Notícias ao minuto
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