STF alcança maioria contrária à revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) contra a revista íntima para entrada em presídios. O julgamento estava suspenso desde maio, quando o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para análise do processo.

A sessão virtual foi retomada com o voto de Zanin, que seguiu com ressalvas o relator Edson Fachin. Fachin considera a revista íntima “vexatória e ilegal”, pois viola a dignidade humana e, portanto, as provas obtidas por meio dessas revistas devem ser anuladas.

Zanin, entretanto, sugeriu que revistas superficiais, desde que não sejam vexatórias, podem ser realizadas até que o sistema penitenciário instale equipamentos de segurança, como scanners corporais, esteiras de raio X e detectores de metais.

Com a maioria formada, o STF estabeleceu um prazo de 24 meses para que os governos adquiram e instalem esses equipamentos.

Além de Fachin e Zanin, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (que votou antes de deixar a Corte) também votaram a favor dessa posição.

Gilmar Mendes apresentou uma divergência pontual, sugerindo que a decisão só valha para o futuro, dando aos estados 24 meses para adquirirem scanners corporais, o que solucionaria os abusos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça argumentaram que a revista íntima não é, por si só, uma medida ilegal, pois auxilia no controle de segurança das unidades prisionais. Eles acreditam que, embora existam casos graves de violação à intimidade, é possível evitar situações humilhantes com protocolos rigorosos.

Um desses protocolos poderia ser, por exemplo, a obrigatoriedade de que a revista íntima seja realizada por um agente penitenciário do mesmo gênero que o visitante. O ministro Luiz Fux ainda não registrou seu voto.

Fonte: O Sul

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