Política

Sessão extraordinária nesta quarta-feira terá projetos relacionados ao Previrosa

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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realiza Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 01 de julho. Na pauta, a discussão e votação de três projetos de leis encaminhados pelo Executivo e relacionados a mudanças na legislação que trata do sistema previdenciário dos servidores públicos municipais.

A sessão está programada para às 11h30min quando estarão em pauta os seguintes projetos:

– PL Nº 11/2020, que institui o pagamento dos benefícios assistenciais de auxílio-reclusão e salário-família aos servidores (https://www.camarasantarosa.rs.gov.br/camara/tramitacoes/1/11204)

– PL Nº 12/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Previrosa) (https://www.camarasantarosa.rs.gov.br/camara/tramitacoes/1/11205)

– PL Nº 13/2020, que altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 5.469, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa e dá outras providências (https://www.camarasantarosa.rs.gov.br/camara/tramitacoes/1/11206#lista_texto_proposicao)

Na manhã desta segunda-feira, 29, durante reunião das Comissões Permanentes, os vereadores receberam representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, Direção e Conselho Deliberativo da Previrosa e membros do Governo Municipal, que esclareceram dúvidas a respeito dos três projetos de leis em pauta e que vão à votação nesta quarta-feira.

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