Política
Sessão extraordinária nesta quarta-feira terá projetos relacionados ao Previrosa
A sessão está programada para às 11h30min quando estarão em pauta os seguintes projetos:
– PL Nº 11/2020, que institui o pagamento dos benefícios assistenciais de auxílio-reclusão e salário-família aos servidores (https://
– PL Nº 12/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Previrosa) (https://
– PL Nº 13/2020, que altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 5.469, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa e dá outras providências (https://
Na manhã desta segunda-feira, 29, durante reunião das Comissões Permanentes, os vereadores receberam representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, Direção e Conselho Deliberativo da Previrosa e membros do Governo Municipal, que esclareceram dúvidas a respeito dos três projetos de leis em pauta e que vão à votação nesta quarta-feira.
Política
Justiça Eleitoral multa Lula e campanha em R$ 250 mil em ação movida por Bolsonaro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação nas eleições presidenciais de 2022 por impulsionamento na internet de propaganda eleitoral negativa.
A Justiça Eleitoral analisou uma representação feita pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a campanha de Lula. O caso foi analisado no plenário virtual do TSE, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da corte.
O TSE proíbe o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários. O tribunal permite essa estratégia para aumentar o alcance de determinado conteúdo apenas para promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações.
A campanha de Bolsonaro questionou um vídeo que chamava o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano e replicava o vídeo no qual ele emita pessoas com falta de ar e diz “estou com Covid. Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe. Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que proibiu o impulsionamento das postagens. A íntegra dos votos dos ministros no julgamento não foi divulgada.
Com Informações Radio Cidade SA.
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Política
Lula quer traduzir reforma dos tributos para idioma das urnas
O presidente Lula delineou duas prioridades para sua equipe em relação à reforma tributária: aprovar a matéria antes do recesso parlamentar e tornar as propostas compreensíveis para os eleitores. Ele acredita que, ao simplificar o economês, as mudanças no sistema de impostos podem influenciar até mesmo as eleições municipais deste ano.
A segunda fase da reforma tributária foi iniciada com a apresentação de três projetos de regulamentação, sendo o principal entregue pelo ministro Fernando Haddad. Com 499 artigos distribuídos em 310 páginas, Lula está focado em destacar os aspectos que impactam diretamente os eleitores de baixa renda.
A proposta inclui uma alíquota zero para 18 itens da cesta básica, como feijão, arroz, óleo, ovos e café, além de redução de 60% nos impostos sobre outros 14 alimentos essenciais, como carnes e peixes. Lula também se interessou pelo cashback, que prevê a devolução de 50% dos impostos na conta de luz e água para famílias de baixa renda, e restituição integral na compra do botijão de gás.
Enquanto o escritor Nelson Rodrigues dizia que os economistas falam o que ninguém entende, Lula está mais preocupado com os reflexos eleitorais do que com a teoria econômica. Ele acredita que os eleitores tendem a rejeitar o que não entendem como um benefício claro.
Fonte: UOL notícias
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