Serão definidas nesta quarta-feira as regras para o trabalho aos domingos e feriados

Uma reunião agendada para as 15h desta quarta-feira (21) no Ministério do Trabalho, em Brasília, tem como objetivo definir as diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. Este assunto tem gerado divergências entre entidades patronais e sindicatos há pelo menos três meses, desde que o ministro Luiz Marinho assinou a portaria 3.665, em 13 de novembro de 2023, revogando a norma em vigor desde 2021. Essa portaria excluía alguns setores da lista dos autorizados a operar nestas ocasiões sem acordos coletivos com os trabalhadores, incluindo o varejo de alimentos, açougues, farmácias e comércios de produtos industrializados, entre outros.

Inicialmente, as normas entrariam em vigor imediatamente, mas após uma forte reação negativa dos setores empresariais, que alegavam riscos à manutenção e geração de empregos, o ministro suspendeu os efeitos da medida até março deste ano, em 22 de novembro. A ideia seria então buscar uma construção conjunta entre governo, centrais sindicais e confederações empresariais.

No centro do debate está a autorização para os supermercados. O advogado e economista Manoel Gustavo Neubarth Trindade observa que a portaria ligava o funcionamento do comércio à realização de convenções de classe, o que fortalece a atuação dos sindicatos, que vem sendo reduzida desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Por um lado, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, apoia a abertura sem a necessidade de convenções coletivas. Segundo ele, essa questão se trata da liberdade de escolha dos proprietários.

Já o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA), Nilton Souza Neco, afirma que o objetivo é fazer cumprir a lei, desde que sejam realizadas as convenções para regulamentar o trabalho aos domingos e feriados, visando um acordo que satisfaça tanto os empresários quanto os trabalhadores.

Fonte: GZH

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