Senado aprova regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta estabelece os limites e permissões para o uso da tecnologia, que possui diversas aplicações cotidianas, como pesquisas em motores de busca, redação e ajuste de textos, e assistentes virtuais em redes sociais que respondem a perguntas e criam imagens sob demanda.

O projeto também aborda outros usos da IA, como serviços de infraestrutura – controle de trânsito e abastecimento de água e energia, por exemplo – e segurança, incluindo a identificação de padrões comportamentais e prevenção de crimes.

A proposta foi apresentada no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é uma das prioridades que o senador trabalhou para aprovar antes do fim de seu mandato na Presidência, que termina em fevereiro de 2025. A matéria foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO). Grandes empresas de tecnologia, como Google, Microsoft e Meta, foram excluídas da classificação de atividades de “alto risco”, que estão sujeitas a mais restrições.

O texto permite a identificação biométrica à distância, em tempo real, em locais públicos, para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena superior a dois anos de prisão. A tecnologia também pode ser usada para ajudar em investigações e localizar vítimas de crimes e pessoas desaparecidas. No entanto, entidades como a Coalizão Direitos na Rede alertam sobre o potencial discriminatório da tecnologia, que afeta principalmente a população negra.

O reconhecimento facial para a coleta de provas em inquéritos policiais foi removido do projeto. As atividades consideradas de “alto risco” na segurança pública incluem:

• Identificação biométrica para reconhecimento de emoções, desde que não seja para confirmar a identidade de uma pessoa específica;
• Pesquisa por forças policiais em bancos de dados para identificar padrões e perfis comportamentais que auxiliem na investigação de crimes;
• Avaliação de provas com o objetivo de prever crimes ou a reincidência de infrações com base na definição de perfis de pessoas específicas.

Em outras áreas, as atividades de alto risco incluem, entre outras:

• Controle de trânsito e abastecimento de água e energia;
• Avaliação e classificação de chamadas prioritárias em serviços essenciais, como bombeiros e SAMU;
• Auxílio em diagnósticos e procedimentos médicos;
• Tomada de decisão na seleção de estudantes em vestibulares.

Fonte: O Sul

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