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Senado aprova projeto que cria área específica em presídios para população LGBTQIA+
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece a criação de áreas específicas destinadas à população LGBTQIA+ dentro das unidades prisionais do Brasil. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com 62 votos favoráveis, o projeto recebeu apoio significativo no plenário, com apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) se posicionando contrariamente.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa garantir espaços apropriados para indivíduos LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras. Além disso, possibilita a adaptação de instalações existentes e estabelece que a medida seja aplicável a todos os presídios que recebam recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Contarato destacou a necessidade da medida, apontando o cenário de discriminação enfrentado pela população LGBTQIA+ nos estabelecimentos prisionais. Ele ressaltou que, muitas vezes, essas pessoas sofrem mais do que a população carcerária em geral devido ao preconceito e à falta de assistência específica.
Atualmente, a legislação federal não prevê assistência específica para a população LGBTQIA+ em prisões, tornando a situação ainda mais grave para pessoas trans, que muitas vezes são alojadas em unidades que não correspondem à sua identidade de gênero.
Durante os debates no plenário, o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou emendas que visam garantir condições adequadas nos espaços destinados à população LGBTQIA+. Uma dessas emendas, proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), estabelece que esses espaços devem ter as mesmas condições de salubridade que os demais espaços nos presídios.
Outra emenda, proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), condiciona a transferência de pessoas LGBTQIA+ para os novos espaços ao consentimento do preso, assegurando o respeito à vontade individual.
O projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares.
Fonte: Jornal o Sul
