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Saque-aniversário do FGTS 2024 já está disponível
Os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam gradualmente a ter acesso à cota referente ao ano de 2024. As retiradas seguem o calendário de aniversário de cada trabalhador, sendo que os nascidos em janeiro podem efetuar o saque a partir desta terça-feira (2).
Essa modalidade, criada em 2019 e implementada desde 2020, permite a retirada de uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário. Em contrapartida, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória.
O governo planeja alterar essa regra, permitindo o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, equiparando-se à situação dos que não aderiram ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de enviar um projeto de lei com essas modificações até março.
Segundo dados mais recentes da Caixa Econômica Federal, divulgados em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário. Dentre essas, 16,9 milhões utilizaram os recursos como garantia para contratar financiamentos. Até agosto, o montante emprestado pelos bancos nessa modalidade atingiu R$ 111,4 bilhões.
O período para os saques tem início no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, ficando disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se não retirado nesse prazo, o valor retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2024:
Adesão voluntária pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco; Ao escolher retirar uma parcela do FGTS anualmente, o trabalhador abre mão do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40% nesses casos. Outras modalidades de saque do FGTS, como aquisição de imóveis, aposentadoria e doenças graves, não são afetadas pelo saque-aniversário.
Fonte: Agência Brasil
