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Santa Rosa faculta uso de máscaras em locais abertos ou fechados
O Prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei, assinou na tarde desta quarta-feira, 09, o Decreto No 47, de 09 de Março de 2022, no qual altera o Decreto no 130, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Rosa para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual no 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
LEIA PARTE DO DRECRETO :
DECRETA:
Art. 1o O uso de máscara de proteção individual passa a ser facultado em todo o território do Município de Santa Rosa, em local aberto ou fechado, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.
Parágrafo único O disposto no caput não se aplica aos serviços públicos e privados de saúde, pelos trabalhadores de saúde, inclusive estagiários, pacientes, acompanhantes ou visitantes, e, ainda, a pessoa que se encontre infectada ou com suspeita de estar contaminada, seja por contato próximo de pessoa infectada com o novo coronavírus, durante o período de transmissão ou que apresente sintomas gripais.
Art. 2o Os protocolos de atividades e/ou as normatizações específicas vigentes na esfera do Município de Santa Rosa que prevejam a utilização de máscara em caráter obrigatório deverão ser adaptados de acordo com as disposições deste ato.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 9 DE MARÇO DE 2022.
ANDERSON MANTEI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
