Mundo
Saída do Mercosul: produtos argentinos terão imposto de 35% no Brasil
Incidência de taxa que hoje não é cobrada devido ao acordo econômico iria encarecer o trigo comprado pelo Brasil no país vizinho, por exemplo, o que elevaria o preço do pão francês
Com R$ 4,75 bilhões em saldo positivo na balança comercial com a Argentina, alguns segmentos do setor produtivo gaúcho demonstram preocupação com o resultado das eleições no país vizinho. É que antes de confirmar a vitória nas urnas, o novo presidente, Javier Milei, reiterou em diversas ocasiões, durante a campanha, que pretende, sim, retirar a nação que comandará do Mercosul.
De imediato, caso isso ocorra, significaria que nos produtos vendidos ou comprados pelo Brasil – atualmente isentos em razão do acordo econômico – passaria a incidir uma taxa de 35% com potencial de sobra para elevar o custo dos produtos brasileiros, prejudicar a competitividade das exportações setoriais, à exemplo da calçadista, e desmontar cadeias produtivas, como a automobilística e a de máquinas e equipamentos, cuja troca de autopeças e componentes entre ambos os mercado dependem as indústrias em específico.
Do lado de cá da fronteira, o país enfrentaria percalços de abastecimento e preços em insumos para a produção que iriam desde o pão francês (pois o trigo é o quinto principal item da pauta comercial com a Argentina, com US$ 650 milhões em importações), o óleo bruto de petróleo (com US$ 786,4 milhões adquiridos) e até a cerveja, uma vez que o malte e o lúpulo também ficam entre os 10 primeiros itens da pauta de importações brasileiras junto ao país vizinho, com quase meio bilhão de dólares consumidos até outubro. Os dados são do portal Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Na outra porteira da duana, os problemas se repetem para a economia brasileira e gaúcha. Com os hermanos fora do Mercosul, a sobretaxa aos produtos nacionais faria com que a indústria calçadista, por exemplo, que tem na Argentina o seu principal destino comercial, perdesse ainda mais participação para os produtos chineses.
A atividade é intensiva em mão de obra (emprega 295,6 mil pessoas no país, 87,38 mil no Estado) e exportadora por natureza. Conforme explica o presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, um freio da porteira para fora, significaria também menos produção no chão das fábricas.
Resultado preocupa os calçadistas
O tom agressivo adotado ao longo da campanha por Javier Milei e com certa hostilidade ao Brasil em razão de divergências ideológicas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é motivo de preocupação para os calçadistas. No primeiro semestre do ano, o setor já havia sofrido com medidas implantadas pelo ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, derrotado por Milei na eleição deste domingo (19).
Massa foi um dos cérebros por trás da criação de um pacote de incentivos ao consumo interno. As medidas, além de priorizarem produtos locais, impuseram licenças não automáticas nas zonas de fronteira.
A meta nada mais era do que retardar o ingresso de itens estrangeiros, a fim de ganhar tempo para contornar a escassez de reservas internacionais em dólares necessárias para arcar com os pagamentos. Esse é um dos componentes da crise na qual os vizinhos não param de afundar.
O resultado: filas intermináveis nas aduanas, caminhões carregados de mercadorias brasileiras em espera de até três meses e atraso de pagamentos que superam prazos de 180 dias. Os sapatos brasileiros – a maior parte gaúchos – já responderam por quase a metade (48%) daquele mercado, mas hoje caminham para angariar fatia correspondente a pouco mais de um terço de participação (37%).
Entre janeiro e outubro, comenta o presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a Argentina importou 12,9 milhões de pares do Brasil por US$ 202,9 milhões. Significa um resultado 10% inferior em volume e 28,7% superior em receita na relação com o mesmo período do ano passado, mas em razão de componentes inflacionários.
— Agora, tem muitas coisas que nos preocupam. Sabe-se que as colocações de uma campanha são diferentes da postura de um presidente e depende do que ele (Milei) conseguirá fazer. Quanto a uma possível ruptura com o Brasil, é algo difícil de acreditar porque ambos dependem um do outro — comenta Ferreira.
Indústria vê dificuldade em cumprir promessa
Basta passar os olhos pela pauta comercial de Brasil e Argentina para perceber o quão interligadas as duas economias estão. E os pontos de conexão ocorrem justamente em indústria de grande relevância para o Rio Grande do Sul.
Um exemplo: até outubro, o país comprou US$ 2 bilhões em veículos com motor diesel para carga e vendeu US$ 255 milhões em partes e acessórios de carrocerias e US$ 232 milhões em motores para veículos. Significa que autopeças nacionais abasteceram montadoras argentinas.
Outro: o Brasil exportou US$ 217,5 milhões em tubos utilizados em oleodutos ou gasodutos importou US$ 786,4 milhões em óleo bruto de petróleo. Para fechar o ciclo no segmento de energia, o país também destinou US$ 457 milhões em energia elétrica.
O presidente da Fiergs e vice-presidente da CNI, Gilberto Petry, ao destacar que a Argentina é a principal origem dos das importações gaúchas (US$ 1,2 bilhão até outubro) e o terceiro maior destino das exportações (US$ 2,7 bilhões), resume:
— O novo presidente pode falar o que quiser, mas brigar com o Brasil não seria algo viável pela dependência das cadeias de produção dos dois países. É algo semelhante ao relacionamento que Bolsonaro tinha com Alberto Fernández, mas antes Milei terá uma série de problemas pra reconduzir o país à estabilidade.
“Pior que está não fica”, diz presidente do sindicato de máquinas equipamentos
No primeiro semestre do ano a Argentina perdeu o posto de principal destino das vendas externas nacionais de máquinas e equipamentos agrícolas para o Paraguai. Em 2017, chegou a importar US$ 273,7 milhões do Brasil. Em 2022, não atingiu sequer US$ 200 milhões.
Em 2023, o desempenho segue em baixa, conforme o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Estado (Simers), Cláudio Bier. No Primeiro semestre houve casos de máquinas paradas por mais de dois meses nas fronteiras secas no aguardo dos pagamentos argentinos.
O problema teve peso maior para o RS, que responde por 62% da fabricação desses itens, mas representa não mais do 11% do mercado doméstico.
— A Argentina já comprou em média 10% das máquinas produzidas no Brasil. Durante a campanha me assustei com o tom agressivo de Javier Milei, mas durante o discurso da vitória percebe-se que é alguém que se poderá vir a conversar, pois a postura mudou. Do outro lado, havia um dos responsáveis pela situação (Sergio Massa). Pior do que está não fica.
Os riscos e as expectativas
- Mesmo que a própria imprensa daquele país considere pouco provável, a promessa de retirar a Argentina do Mercosul preocupa o setor produtivo brasileiro.
- Isso acontece porque, na prática, significaria a incidência de uma taxa de 35% sobre os produtos nacionais vendidos ao país vizinho, hoje isentos por contas do acordo vigente no bloco.
- Ainda que o futuro presidente argentino tenha moderado o tom e dado amostras de que primará por um liberalismo convicto, o que pressupõe zerar tarifas de importação ou praticar taxas mais baixas, a exemplo do que faz o Chile desde o regime Pinochet, é a proteção comercial do acordo do Mercosul que garante diferencial competitivo de preços.
- Vale lembrar que, mesmo em crise, a Argentina é o segundo maior parceiro comercial do Rio Grande do Sul e o terceiro do Brasil.
Fonte: GZH
Mundo
Justiça determina que governo Trump recontrate dezenas de milhares de funcionários
Dois juízes dos Estados Unidos ordenaram que agências federais reintegrassem dezenas de milhares de trabalhadores em estágio probatório que foram demitidos em 19 agências como parte da iniciativa de enxugamento do governo do presidente Donald Trump.
Um dos juízes, James Bredar, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland, também restringiu temporariamente o governo de realizar quaisquer “reduções de força de trabalho” planejadas nas 18 agências afetadas por sua ordem. Isso inclui um corte planejado que o Departamento de Educação anunciou esta semana, que o deixaria com cerca de metade da equipe que tinha quando Trump assumiu o cargo.
Juntas, as decisões formaram um amplo, ainda que temporário, alívio para funcionários em grande parte do governo, incluindo grandes agências como os Departamentos de Defesa, Tesouro, Assuntos de Veteranos e Interior. E elas representaram a mais significativa resistência judicial até agora contra os esforços de Trump e Elon Musk para cortar a força de trabalho federal.
A ordem do juiz Bredar, na quinta-feira à noite (13), seguiu uma semelhante no início do dia do juiz William H. Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. O juiz Alsup concluiu que a demissão de trabalhadores em estágio probatório pelo governo Trump foi essencialmente feita ilegalmente por decreto do Gabinete de Gestão de Pessoal, o braço de recursos humanos do governo. Somente as próprias agências têm amplos poderes de contratação e demissão, disse Alsup.
O juiz da Califórnia ordenou que o Tesouro e os Departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia e Interior cumprissem sua ordem e se oferecessem para reintegrar quaisquer funcionários em estágio probatório que tivessem sido indevidamente demitidos. Alsup acrescentou que estava aberto a expandir sua decisão mais tarde para aplicar a outras agências onde a extensão dos danos não tivesse sido tão completamente documentada.
A decisão do juiz Bredar, em um processo aberto há uma semana por 19 procuradores-gerais estaduais, também se aplicava a todas essas agências, exceto o Departamento de Defesa, junto com outras 13. Embora ele tenha ordenado que os trabalhadores em estágio probatório fossem reintegrados, ele disse que isso poderia incluir licença administrativa remunerada.
Alegação “frívola”
Nenhuma das ordens foi uma decisão final no caso. A decisão do juiz Alsup foi uma liminar (provisória), com a intenção de permanecer em vigor enquanto o caso é julgado e uma decisão final é proferida. A decisão do juiz Bredar é ainda mais curta, apenas uma medida de duas semanas com o objetivo de pausar quaisquer cortes mais drásticos nessas agências enquanto o processo se desenrola.
O juiz Bredar disse em sua longa decisão que a alegação do governo de que as demissões dos funcionários em estágio probatório foram por justa causa, e não uma demissão em massa, “beira o frívolo”. O juiz Alsup, em uma audiência na quinta-feira anterior, concluiu praticamente o mesmo e deixou claro que achava que a maneira como o governo Trump demitiu os trabalhadores em estágio probatório era uma “farsa”.
Nesse caso, os sindicatos de funcionários federais contestaram a legalidade de como essas agências haviam demitido trabalhadores em estágio probatório. Os sindicatos, argumentando que esses trabalhadores haviam sido envolvidos em um esforço maior de Trump e Musk, que lidera a iniciativa conhecida como Departamento de Eficiência Governamental, para devastar arbitrariamente o governo federal e desmoralizar seus funcionários, estavam buscando uma liminar.
Fonte: O Sul.
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Papa Francisco completa um mês de internação; entenda quadro de saúde
O papa Francisco passou mais uma noite tranquila, segundo informou a Santa Sé sobre o estado de saúde do pontífice nesta sexta-feira (14). O argentino de 88 anos foi levado em 14 de fevereiro ao Hospital Gemelli, em Roma para tratar de uma pneumonia bilateral e completa agora um mês de internação.
Na tarde dessa quinta-feira (13), a equipe médica levou um bolo com velas ao quarto do papa para comemorar o 12º aniversário de sua eleição. Jorge Mario Bergoglio foi eleito na quinta votação do conclave de 2013, convocado após a renúncia do papa Bento XVI.
Também à tarde, ele participou dos exercícios espirituais para a Cúria Romana em conexão de vídeo com a Sala Paulo VI.
Em seguida, Francisco retomou a terapia respiratória. “Francisco continua alternando a ventilação mecânica não invasiva à noite com oxigenação de alto fluxo com cânulas nasais usadas durante o dia”, disse, na quinta-feira, o Vaticano.
No mesmo dia, também foram entregues ao pontífice centenas de mensagens de crianças e jovens enviadas ao Vaticano por escolas, associações e instituições religiosas.
Fonte: O Sul.
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Justiça dos Estados Unidos decide devolver para o Brasil esmeralda de 380 kg descoberta na Bahia
Após anos de disputa judicial, a Justiça dos Estados Unidos atendeu, na quinta-feira (21), ao pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a repatriação da Esmeralda Bahia. A pedra, encontrada em 2001 em Pindobaçu, na Bahia, pesa cerca de 380 kg e é considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi retirada ilegalmente do Brasil e comercializada nos EUA, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU).
O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra foi extraída e exportada de maneira ilícita. Walton determinou que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até 6 de dezembro.
Ainda há possibilidade de recurso, o que pode resultar na suspensão temporária da repatriação até nova decisão judicial americana. Atualmente, a esmeralda está sob a custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia.
A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou a importância cultural da Esmeralda Bahia. “Mais do que um bem patrimonial, ela é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, afirmou Messias.
A pedra foi retirada do Brasil sem autorização e enviada aos EUA com documentos falsificados, conforme alegado pela AGU. Em 2017, a Justiça Federal de Campinas condenou dois empresários pelo envio ilegal da esmeralda aos EUA, além de determinar que a União fizesse jus à posse da pedra.
A ação para repatriar a esmeralda teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional da AGU e do Ministério Público Federal (MPF), transmitido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e também contou com o apoio do Departamento de Justiça dos EUA. Desde 2015, a AGU tem trabalhado para garantir o cumprimento da decisão judicial que ordena a devolução da pedra ao Brasil.
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