Relator vota por tornar Bolsonaro inelegível

O segundo dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos foi encerrado por volta das 22h desta terça-feira (27). A sessão foi dedicada exclusivamente à manifestação do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que votou por tornar o ex-presidente impedido de concorrer até 2030.

O julgamento retorna na quinta-feira (29), a partir das 9h, com os votos dos outros ministros. Votam, em sequên­cia, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O motivo dessa ação é o discurso que Bolsonaro fez durante uma reunião com cerca de 70 embaixadores no dia 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou slides em inglês com erros de grafia e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho.

Para Benedito Gonçalves, que decidiu por absolver o ex-vice-presidente Walter Braga Netto, Bolsonaro foi “integralmente responsável” pela reunião, uma vez que o material da apresentação feita aos embaixadores não teve a participação de ministérios, como o das Relações Exteriores e a Casa Civil. E ressaltou que os custos do evento, de R$ 12 mil, não refletem a “inteireza dos recursos públicos empregados”.

— O valor (da reunião) nem mesmo se estima em dinheiro, maior destaque está na solenidade. O convite (aos embaixadores) não indicava assunto da reunião, e representantes diplomáticos assistiram, por mais de uma hora, a uma apresentação que envolvia elogio do mandatário a si mesmo, ataque hacker ao TSE, críticas à atuação de servidores públicos, ilações a respeito de ministros deste tribunal, exaltação à atuação das Forças Armadas e exaltação do voto impresso recusado pelo Congresso — destacou.

Em sua análise, o relator rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente a respeito da natureza da reunião e pontuou que toda comunicação busca influenciar o meio:

— A reunião, portanto, teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional. Com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República, foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada.