O SVR é um serviço do BC que permite consultar se pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em bancos, consórcios ou outras instituições.
Como Consultar e Resgatar
Para consultar e solicitar a devolução dos valores, é necessário acessar o site oficial do Banco Central dedicado a esse serviço. É importante destacar que os valores só serão liberados para quem fornecer uma chave PIX para a devolução.
Se não tiver uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Alternativamente, você pode criar uma chave PIX e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é importante contatar as instituições onde há valores a receber e verificar os procedimentos específicos.
Dinheiro Pode Ser Usado pelo Governo
Um projeto aprovado pelo Senado Federal autoriza o repasse dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para o Tesouro Nacional, com o objetivo de ajudar a reduzir o déficit orçamentário deste ano.
De acordo com o projeto, os valores não reclamados pelos titulares das contas poderiam ser utilizados para compensar perdas arrecadatórias relacionadas à desoneração parcial dos setores e prefeituras. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para ter validade.
Os recursos seriam destinados a compensar perdas de arrecadação, conforme proposto pelo senador Jaques Wagner e já aprovado pelo Senado Federal. O senador destacou que as propostas são resultado de um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação” do ministro Fernando Haddad.
O governo está em busca de recursos para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas para este ano, conforme estabelecido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Fonte: G1