Tecnologia
Projeto de Lei no Senado regulamenta uso de Inteligência Artificial em atividades médicas e jurídicas

Um projeto de lei encontra-se em tramitação no Senado Federal para disciplinar o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no âmbito das atividades de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 propõe que esses recursos tecnológicos sejam empregados apenas como ferramentas de apoio nas funções desses profissionais. O projeto está atualmente em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e aguarda parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
No setor da saúde, o projeto determina que o uso de inteligência artificial pode auxiliar os médicos, desde que sua autonomia profissional seja preservada. Para isso, propõe alterações na lei do Ato Médico, estabelecendo que o uso desses sistemas sem supervisão médica configura exercício ilegal da Medicina, cabendo ao Conselho Federal de Medicina regulamentar sua utilização.
Na área jurídica, os sistemas de inteligência artificial poderão atuar tanto no setor público quanto no privado, desde que mantenham a imparcialidade técnica e a independência do advogado. O projeto sugere modificações no Código Penal para criminalizar o uso desses sistemas para atividades privativas da advocacia por pessoas não inscritas na OAB, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Além disso, alterações no Código de Processo Civil estabelecem que, em casos de atos processuais, a inteligência artificial pode ser utilizada como auxílio, porém os pronunciamentos elaborados com sua assistência devem ser revisados e assinados pelos juízes para evitar sua invalidação.
O senador Veneziano destaca que a IA é considerada a próxima fronteira tecnológica e pode influenciar praticamente todos os aspectos da atividade humana. Ele ressalta que o projeto não visa impedir a inovação tecnológica, mas sim alertar para a necessidade de cautela no desenvolvimento e implementação de sistemas baseados em IA, que não devem eliminar o protagonismo dos profissionais de saúde e jurídicos.
Outra iniciativa com o mesmo propósito está em curso no Senado, originária do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas que atuou em 2022. Assinado pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2.338/2023 dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, definindo princípios gerais para o desenvolvimento e utilização de seus sistemas, além de estabelecer uma regulação baseada em riscos e direitos.
Fonte: Agência Senado
Tecnologia
Justiça do Trabalho gaúcha registra aumento no número de ataques hackers

O TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, registrou um aumento significativo no número de ataques cibernéticos efetivos – aqueles que geram algum impacto nos sistemas – entre 2022 e 2024.
Enquanto 12 incidentes foram contabilizados em 2022 e 13 em 2023, o número saltou para 19 em 2024. No entanto, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações da Corte, André Farias, ressaltou que o volume de tentativas de ataques virtuais registrado diariamente é muito maior.
“Centenas de milhares de tentativas de ações maliciosas são registradas todos os dias, 24 horas por dia, todas devidamente bloqueadas pelos sistemas de segurança da informação”, afirmou Farias.
“O número, a complexidade e o poder danoso dos ataques têm aumentado cada vez mais ao longo dos anos”, disse o diretor, destacando a importância de manter sistemas robustos e atualizados para conter essas ameaças.
Somente entre 11 e 21 de novembro de 2024, os sistemas do tribunal bloquearam um robô (programa automatizado) que disparou 183 milhões de requisições ao sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Frente ao avanço dos ataques hackers, o TRT4 tem intensificado a sua defesa cibernética.
Os ataques hackers mais frequentes enfrentados pela Justiça do Trabalho gaúcha são varreduras de rede, phishing e negação de serviço distribuído (DDoS, na sigla em inglês).
As varreduras de rede tentam identificar vulnerabilidades nos sistemas para futuras explorações. O phishing busca capturar credenciais de usuários ou induzi-los a executar programas maliciosos (softwares prejudiciais). Já os ataques DDoS visam sobrecarregar os sistemas e indisponibilizar o acesso a serviços digitais, como o PJe e o site do TRT4.
A origem dos ataques, muitas vezes, é mascarada por meio de técnicas que dificultam a identificação dos agressores. Contudo, investigações apontaram ações de organizações criminosas internacionais altamente especializadas.
Fonte: O Sul.
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