Programa “Nova Indústria Brasil” é lançando, entenda como funciona

Com o intuito de promover o desenvolvimento da indústria nacional até 2033, o governo lançou, nesta segunda-feira (22), o programa Nova Indústria Brasil. Utilizando instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais, além de incentivos tributários e fundos especiais, o programa tem como foco seis missões voltadas para a expansão da autonomia, a transição ecológica e a modernização do parque industrial brasileiro. Os setores beneficiados incluem agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

Os recursos para o programa totalizam R$ 300 bilhões, provenientes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização terão correção pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O mecanismo de compras governamentais, por representar um entrave nas negociações para o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, gera polêmica. Empresários europeus buscam condições equitativas nas licitações governamentais no Brasil.

Missões do programa Nova Indústria Brasil para o período de 2024 a 2033:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais:
   • Aumentar para 50% a participação da agroindústria no PIB agropecuário.
   • Alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar.
   • Fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.
2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:
   • Atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos, dispositivos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
   • Diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para o trabalho.
   • Aumentar em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável.
4. Transformação digital da indústria:
   • Digitalizar 90% das indústrias brasileiras.
   • Triplicar a participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
5. Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas:
   • Reduzir em 30% a emissão de gás carbônico por valor adicionado do PIB da indústria.
   • Elevar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
   • Aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
   • Alcançar autonomia de 50% na produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos destinados aos financiamentos até 2026:

• Crédito: R$ 271 bilhões.
• Não reembolsáveis: R$ 21 bilhões.
• Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bilhões.

Eixos do programa Nova Indústria Brasil:

1. Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bilhões):
   • Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro.
   • Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas.
   • R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.
2. Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bilhões):
   • Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep.
   • Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
   • Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
   • Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais para as seis missões industriais.
3. Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bilhões):
   • Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação.
   • Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves.
   • Redução do spread nas linhas de pré-embarque.
4. Indústria Mais Verde (R$ 12 bilhões):
   • Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% ao ano.
   • Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia.
   • Fundo de Minerais Críticos: recursos para pesquisa e extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas incluem a reserva para compras governamentais favorecendo indústrias nacionais, exigência de conteúdo nacional em obras do PAC e a antecipação do aumento da mistura do biodiesel ao diesel. Os instrumentos utilizados pelo programa abrangem empréstimos, subvenções, investimento público, créditos tributários, comércio exterior, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura de qualidade, participação acionária, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e requisitos de conteúdo local.

Fonte: Noticias ao minuto