Programa Desenrola é prorrogado por mais três meses

O governo federal planeja estender o programa Desenrola por mais três meses, prolongando assim o prazo de renegociação de dívidas até o final de março de 2024. O programa, inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro deste ano, será prorrogado por meio de uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana. Além disso, o governo pretende eliminar o requisito de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que a intenção é beneficiar a população estendendo o programa por mais alguns meses no próximo ano.

A mudança no requisito da conta Gov.br prata ou ouro visa facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma. O Ministério da Fazenda está em discussão com os bancos e a B3 para encontrar uma solução que mantenha o grau de segurança da plataforma, mas elimine esse requisito.

Após o período de extensão do programa, o governo está considerando manter a plataforma do Desenrola ativa para que credores e devedores possam continuar a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre possíveis calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola possibilita a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A continuidade do programa visa proporcionar a negociação de débitos, mesmo sem a garantia do FGO, como uma ferramenta duradoura para facilitar acordos entre credores e devedores.