Carros
Programa de carros com desconto: governo arrecada apenas 14% do previsto
O governo federal só arrecadou R$ 256 milhões dos R$ 1,8 bilhão estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero quilômetro, lançado em junho, conforme dados da Lei de Acesso à Informação.
O programa concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final, no período de junho a setembro. Os benefícios seriam compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.
Foram publicadas duas medidas provisórias. A primeira, de 5 junho, previa a reoneração do diesel B (com adição de biodiesel) em R$ 0,11 por litro a partir de setembro; a segunda, de 30 de junho, aumentava para R$ 0,13 a reoneração para o diesel B a partir de outubro. A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecadação inicialmente prevista de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,8 bilhão, liberando mais recursos para o programa de carros.
Contudo, medidas provisórias só valem por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vigência em 3 de outubro.
O programa de carros já havia sido encerrado, mas a medida estabelecia o aumento dos tributos e arrecadação para compensar os descontos nos três últimos meses do ano. Com isso, os impostos federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2021, voltaram novamente a zero até 31 de dezembro de 2023.
Na prática, as medidas só geraram arrecadação com diesel e biodiesel no mês de setembro, perdendo validade já em outubro.
“Salientamos que a MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos sistemas de arrecadação, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milhões”, afirmou a Receita Federal.
Fonte: O Sul
Carros
Proprietários de veículos inadimplentes com o IPVA no Rio Grande do Sul devem quitar tributo para evitar custos adicionais
Mais de 350 mil veículos no Rio Grande do Sul estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de 2024 em atraso, conforme balanço da Receita Estadual. O percentual de veículos em situação irregular é de 8,8%.
Segundo o levantamento divulgado na terça-feira (12), o valor não recolhido com o pagamento do imposto alcança R$ 269 milhões. A taxa de inadimplência é de 5,1%, maior que a do mesmo período do ano passado, que era de cerca de 4,4%.
A postergação do calendário do IPVA 2024, com vencimento em 28 de junho para ambas as formas de pagamento (à vista ou parcelado), pode ter contribuído para o aumento da inadimplência. Anteriormente, a quitação à vista estava prevista para 30 de abril. Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas, podendo ser pagas até 28 de junho, eliminando a possibilidade de pagamento das parcelas de forma separada.
Desde setembro, os motoristas que não quitaram o tributo foram incluídos no sistema DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública). Antes da inscrição no DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo.
Após a inclusão na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, e o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,75% ao ano). A dívida também pode ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.
Os contribuintes inscritos na lista de inadimplentes do Estado não podem emitir certidão negativa de débitos tributários e estão sujeitos a outras penalidades administrativas e custos adicionais.
Os proprietários de veículos inadimplentes também podem ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, se forem flagrados em circulação, podem arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS.
Informações Importantes
Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS, disponível na App Store, no Google Play ou no site da Fazenda.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.
Fonte: O Sul
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O carro com o IPVA mais barato no RS
Dono terá que pagar R$ 202,80 no imposto de 2024
Um buggy é o carro com o menor Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul. O modelo Beach/Baby TST, de 2006, tem que pagar R$ 202,80 do tributo em 2024. No Estado, há duas unidades.
Aliás, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os outros dois que vêm na sequência com IPVA mais baixo também são do estilo “buggy”, o que não surpreende, já que são carros mais simples e baratos. Um Bugre BGR 5, de 2006, tem imposto de R$ 211,80 e dois veículos do modelo Emisul BB, terão que pagar R$ 217,50.
Por outro lado, o veículo com o IPVA 2024 mais caro do Estado é um Porsche 918 Spyder do ano 2014, pelo qual o proprietário terá que desembolsar R$ 418,7 mil. O valor segue altíssimo, mas caiu em relação ao ano passado, quando a coluna noticiou que ficava em R$ 432 mil.
O levantamento considerou apenas carros. Motocicletas e triciclos, por exemplo, têm imposto menor.
Queda no IPVA
Lembrando que o IPVA 2024 teve redução média de 3,27% no Rio Grande do Sul. Ela vem na sequência de duas elevações fortes, de 22,3% em 2022 e de 9,98% em 2023. Relembre quando a coluna noticiou: IPVA 2024 cairá no RS após dois anos de alta forte.
Isenções
Para veículos registrados no RS, a isenção do IPVA começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação do automóvel. Sendo assim, não será cobrado o imposto para veículos de modelos de 2004 ou anteriores.
Fonte: GZH
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IPVA de Porsche 918 Spyder é o equivalente a seis carros populares zero quilômetro
Valor é equivalente a seis carros populares zero quilômetro na faixa dos R$ 70 mil; Porsche 918 Spyder está avaliado em R$ 14 milhões, de acordo com Secretaria Estadual da Fazenda
O proprietário do carro com o IPVA 2024 mais caro do Rio Grande do Sul terá que desembolsar R$ 418,7 mil. O valor é equivalente a seis carros populares zero quilômetro na faixa dos R$ 70 mil.
Trata-se de um Porsche 918 Spyder fabricado em 2014 e com poucas unidades circulando no Brasil. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o modelo superesportivo está avaliado em cerca de R$ 14 milhões.
Conforme informações disponibilizadas no site oficial da Porsche, o 918 Spyder faz de zero a cem quilômetros por hora em apenas 2,6 segundos e atinge velocidade máxima de 345 km/h. O modelo concorre com o McLaren P1 e a Ferrari LaFerrari.
A consulta dos valores pode ser feita pela internet e aplicativo do IPVA. As alíquotas variam de 1% até 3%, a depender do tipo de veículo:
- Automóveis: 3%
- Motocicletas: 2%
- Caminhões, ônibus micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação: 1%
— O valor médio do imposto para 2024 é de R$ 1,3 mil, sendo que 50% do valor fica com o Estado e os outros 50% com o município onde foi feito o emplacamento — conta o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Os motoristas que optarem por não fazer antecipação ou parcelamento terão até abril para quitarem o IPVA, conforme o final da placa:
- Final 1 ou 2: 24/04/2024
- Final 3 ou 4: 25/04/2024
- Final 5 ou 6: 26/04/2024
- Final 7 ou 8: 29/04/2024
- Final 9 ou 0: 30/04/2024
Descontos para antecipação*
- Até 31 de janeiro de 2024: até 24,8%
- Até 29 de fevereiro de 2024: até 22,4%
- Até 31 de março de 2024: até 20,8%
*Considerando descontos máximos
Desconto Bom Motorista
O desconto do Bom Motorista será concedido ao condutor e proprietário de veículo que não tenha incorrido em infração de trânsito conforme abaixo:
Período sem multa e desconto
- 01/11/2021 a 31/10/2022: 5%
- 01/11/2020 a 31/10/2022: 10%
- 01/11/2019 a 31/10/2022: 15%
Desconto Bom Cidadão
Para ser beneficiado com o desconto de Bom Cidadão, os motoristas precisam ter a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel conforme abaixo. O benefício é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 31 de outubro deste ano.
- 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto
- 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto
- a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto
Pagamento parcelado
Quem optar por parcelar o pagamento do imposto precisa fazer a adesão até 31 de janeiro. O parcelamento não tem juros, mas o contribuinte precisa pagar a primeira parcela até dia 31.
As parcelas que vencem nos meses de janeiro, fevereiro e março terão os descontos de até 24,8%, 22,4% e 20,8%, respectivamente. As últimas três parcelas, caso o contribuinte opte pelo prazo máximo, terão desconto de 20%.
Formas de pagamento
Via Pix
Por meio de QR Code. É necessário inserir dados da placa e do Renavam para gerar o código. Os dados do beneficiário devem ser:
- IPVA Sefaz/RS
- CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Bco do Estado do RS S.A.
Bancos conveniados
- Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
- Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento)
- Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
- Banco do Brasil (não correntistas pela internet e pelo autoatendimento)
- Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
- Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)
Isenções
Para veículos registrados no RS, a isenção do IPVA começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação do automóvel. Sendo assim, não será cobrado o imposto para veículos de modelos de 2004 ou anteriores.
Fonte: GZH
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