Política
Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês
Neste mês, começam a vigorar as principais restrições do calendário eleitoral, estabelecidas para evitar o uso indevido da máquina pública em favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
A partir de 6 de julho, três meses antes do pleito, entram em vigor as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir de 20 de julho, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
O primeiro turno das eleições será realizado em 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato a prefeito obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Confira as principais restrições:
6 de Julho
Nomeação de Servidores: A partir deste sábado, agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços essenciais.
Concursos: Nomeações de servidores só podem ocorrer se o resultado do concurso tiver sido homologado até 6 de julho.
Verbas: Está proibida a transferência voluntária de recursos do governo federal aos Estados e municípios, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Publicidade Estatal: Proibida a realização de publicidade institucional de programas de governo, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão, e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, salvo autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de Obras: Candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.
20 de Julho
Convenções: A partir de 20 de julho, partidos políticos e federações podem escolher seus candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de Campanha: Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Direito de Resposta: Candidatos e partidos podem pedir direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Fonte: Jornal o Sul
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Política
Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.
Os dois têm planos de realizar uma série de viagens por diversos Estados do Brasil, e a definição sobre quem será o candidato principal e quem ocupará a vice-presidência será baseada nas pesquisas eleitorais que forem realizadas. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir. Dia 4 de abril vou receber o título de cidadão baiano e vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá e vamos juntos caminhar os Estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha. Mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”, declarou ao Globo.
Gusttavo Lima, por sua vez, tem demonstrado um crescente interesse pela política, ajustando sua agenda musical para incluir compromissos políticos. Recentemente, ele se encontrou com o empresário Luciano Hang, que é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode indicar uma aproximação com figuras do cenário político.
A articulação de Caiado para a formação da chapa enfrenta concorrência acirrada entre possíveis candidatos da direita, como Jair Bolsonaro, que defende que irá manter a pré-candidatura, e o nome de Tarcísio de Freitas sendo cotado, apesar dele manter a versão de que concorrerá à reeleição pelo governo do Estado de São Paulo.
Fonte: Jovem Pan.
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Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula
A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.
Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.
Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.
Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.
Fonte: Estadão Conteúdo.
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