Preso por estupro, Robinho tem julgamento de recurso agendado pelo STF

A defesa de Robinho questiona a possibilidade de iniciar a execução da pena no Brasil para uma condenação estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que a decisão estrangeira ainda não tenha transitado em julgado.

Os advogados argumentam que é necessário que a decisão de homologação da Justiça brasileira seja definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final. O julgamento do recurso está agendado para o período de 6 a 13 de setembro.

Robinho está atualmente na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O crime ocorreu em uma boate na Itália em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan. A vítima, uma mulher albanesa, tinha 23 anos na época.

O jogador foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão solicitou ao Brasil a extradição de Robinho. No entanto, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de pena em outros países.

O STJ determinou a prisão de Robinho para cumprimento da pena de 9 anos, homologando a sentença italiana em território brasileiro, conforme pedido do Ministério Público de Milão.

Fonte: CNN  Brasil