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Prefeito de Santa Rosa deve exonerar secretários por conformidade com Legislação Eleitoral
O prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei, está programado para exonerar pelo menos seis secretários até a próxima sexta-feira (05 de abril), em conformidade com a legislação eleitoral. As exonerações podem começar já nesta segunda-feira (01). Os secretários a serem exonerados incluem Rita Strasser (MDB) da Secretaria de Desenvolvimento Social, Lires Zimmernann Fuhr (PP) da Secretaria de Educação e Cultura, Maicon Zamboni (PP) da Secretaria de Mobilidade Urbana, Cauhan Pereira (PP) da Secretaria de Esportes, André Sturmer (Cidadania) da Secretaria de Administração e Timirinho (PP) da Secretaria de Obras. Os substitutos dos ordenadores de despesas dessas pastas serão anunciados em breve.
Para garantir a igualdade de oportunidades nas Eleições de 2024 e evitar o uso indevido de recursos públicos para ganhos eleitorais, é exigido que ocupantes de cargos públicos, incluindo secretários municipais, se desincompatibilizem dentro dos prazos estipulados por lei. Isso implica em se afastar temporariamente ou permanentemente de seus cargos para concorrer no pleito. A não observância desses prazos resulta em inelegibilidade, conforme previsto na legislação eleitoral, com as datas de desincompatibilização variando de acordo com a função ocupada e a vaga para a qual se pretende concorrer.
