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Preço por inbox é ilegal

Ana Paula Jardim, presidente do Procon de Recife, afirmou que a prática de não informar publicamente o preço de um produto ou ocultar o preço de produtos é vetada por lei, inclusive no mundo digital. Ou seja, o “preço por inbox” é crime. “as mesmas regras que são aplicadas para o comércio físico, devem ser aplicadas para quem vende no modo virtual”.
- Se você vende apenas pelas redes sociais, também precisa colocar os preços de forma explícita?
Mesmo que você não tenha um site, as relações de compra e venda que você estabelece via redes sociais devem seguir as regras do CDC. Ou seja, o “preço por inbox” continua sendo proibido.

Devido ao crescimento das compras online no Brasil, surgiu a necessidade da regulamentação de leis que se referissem exclusivamente ao comércio eletrônico. As novas regras para o e-commerce (o regulamentando para dispor sobre a aquisição de produtos e serviços no comércio eletrônico) complementaram o Código de Defesa do Consumidor.
Em 19 de dezembro de 2017, a Lei 13.543, também conhecida como a Lei de divulgação de preços no e-commerce, acrescentou um novo inciso ao art. 2º da Lei nº 10.962/2004, prevendo como deve aparecer o preço no caso de ofertas e produtos vendidos por meio da internet.
Nesse sentido, em caso de comércio eletrônico, também chamado de e-commerce, o preço do produto ou serviço deverá ser divulgado de forma ostensiva, ou seja, bem visível, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres com fonte não inferior ao tamanho 12 (doze), objetivando dar mais segurança ao consumidor online e regulamentar a atividade que vem crescendo em todo o mundo.
Dessa forma, todo consumidor saberá exatamente quanto a loja está cobrando pelo produto ou serviço com facilidade. Sem a necessidade de entrar em contato com um representante da marca ou buscar novas maneiras de saber os preços. Isso torna o processo mais transparente, impedindo, principalmente, a divergência de preços ou que os valores se alterem de acordo com o perfil do cliente, resultando em um ambiente virtual mais confiável.
Os sites devem manter em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações:
– Nome empresarial e número de inscrição do fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
– Endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;
– Características essenciais do produto ou do serviço, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
– Discriminação, no preço, de despesas adicionais ou acessórias, como frete ou seguro;
– Condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega do produto;
– Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições da oferta.
O atendimento deve ser facilitado, portanto os sites de e-commerce deverão:
– Apresentar sumário do contrato antes da contratação, enfatizando cláusulas que limitem direitos;
– Confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta;
– Oferecer o contrato ao consumidor em meio que permita “conservação e reprodução” do contrato, imediatamente após a contratação;
– Manter serviço “adequado e eficaz” de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato;
– Utilizar mecanismos de segurança eficazes para pagamento e para tratamento de dados do consumidor.
– Responder ao consumidor em até cinco dias.
Além disso, o direito ao arrependimento pela compra deve ser garantido ao consumidor. Os sites de e-commerce são obrigados a informar, “de forma clara e ostensiva”, os meios para que o comprador troque ou devolva o produto. São eles:
– O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, “sem prejuízo de outros meios”;
– O arrependimento implica a rescisão dos contratos, sem qualquer ônus para o consumidor;
– A desistência deverá ser comunicada imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito, para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor, ou seja, feito o estorno do valor;
– O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.
É notório que mesmo com o advento da implementação de tais regras do e-commerce, vários sites eletrônicos continuam vendendo seus produtos e serviços sem expor seus valores de forma visível ou acessível aos cidadãos, criando assim uma forma de constrangimento, uma vez que os consumidores, utilizando este modelo de aquisição de produtos ou serviços, são obrigados a entrar em contato com tais empresas e ficam à mercê dos operadores de negociação.
Com isso, é importante nos atentarmos que em caso de descumprimento da referida norma, o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 56 do CDC, a exemplo de multa, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e até mesmo, suspensão temporária da atividade.
FONTE JUS BRASIL
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Pesquisa indica que, em média, uma pessoa faz sexo cerca de 52 vezes por ano

As mulheres que fazem sexo menos de uma vez por semana podem ter mais probabilidade de morrer cedo do que aquelas que se envolvem em relações sexuais com maior frequência, é o que sugere um novo estudo feito nos Estados Unidos. Além disso, os pesquisadores também notaram que o sexo mais frequente reduz as chances de morte precoce em homens e mulheres com depressão.
No artigo, os autores comentaram que a atividade sexual é importante para a saúde cardiovascular geral dos humanos, possivelmente devido à redução da variabilidade da frequência cardíaca e ao aumento do fluxo sanguíneo. “Usando as descobertas do nosso estudo, podemos inferir que a atividade sexual pode melhorar a perda de função que pode ocorrer com a idade e a progressão da doença”, disseram os investigadores.
A importância da vida sexual
Para chegar a qualquer conclusão, os pesquisadores analisaram dados de 14.542 indivíduos dos EUA registrados como parte de uma pesquisa nacional de saúde feita entre 2005 e 2010. No total, 2.267 participantes forneceram detalhes sobre suas vidas sexuais, com 94,4% deles afirmando terem relações pelo menos uma vez por mês. Além disso, 38,4% responderam fazer sexo mais de uma vez por semana.
Estudos anteriores já indicavam que os norte-americanos médios faziam sexo 54 vezes por ano — o que se aproxima de uma vez por semana. Então, os pesquisadores decidiram classificar as pessoas entre aquelas com alta e baixa frequência sexual, dependendo se tinham relações acima ou abaixo dessa média.
No geral, mulheres com baixa frequência sexual tinham 1,7 vezes mais probabilidade de morrer por qualquer causa até o final de 2015 do que aquelas com vidas sexuais mais agitadas. Apesar de não encontrar a mesma resposta em homens, os pesquisadores ficaram surpresos ao observar que a relação sexual parecia ter um efeito direto no impacto da depressão para a saúde de ambos os sexos.
Efeitos benéficos
Mesmo após ajustar fatores de risco, como obesidade, idade avançada e status socioeconômico, os autores chegaram a conclusão de que pessoas que sofriam de pressão tinham cerca de três vezes mais probabilidade de morrer durante um período de baixa frequência sexual.
Fonte: Mega Curioso.
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Donos da globo ficam 16 bilhões mais ricos em 2024 segundo a forbes

O patrimônio dos donos do Grupo Globo disparou R$ 16 bilhðes, cerca de US$ 2,8 bilhões, no último ano, segundo divulgou a revista Forbes. A empresa pertence a João Roberto Marinho, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho. Juntos, eles possuem uma fortuna de US$ 9 bilhões, cerca de R$ 51 bilhões.
No ranking de 2024, os três proprietários da Globo tinham um patrimônio total de US$ 6,2 bilhões (R$ 35,4 bilhões). Porém, mesmo com a alta do dólar em relação ao real, o patrimônio da família Marinho cresceu cerca de 45% em um ano.
A Forbes divulgou que cada filho de Roberto Marinho, fundador da emissora Rede Globo, possui uma fortuna de US$ 3 bilhões, cerca de R$ 17 bilhões. A família, contudo, não é apenas dona do canal de televisão, eles são proprietários do portal g1, Globoplay, emissoras de rádio (como CBN e Rádio Globo), editora de livros, jornais e revistas impressas, além da produtora Globo Filmes.
O filho mais velho de Roberto Marinho, o Roberto Irineu Marinho também é proprietário da Fazenda Sertãozinho, que produz o café gourmet Orfeu.
Valor total do ativo de Globo cresce em 2024
A Forbes não detalhou qual calculo foi realizado para determinar o patrimônio da família Marinho. O último levantamento divulgado pelo Grupo Globo mostra que o total do ativo da companhia também cresceu.
Em 2023, a Globo possuia R$ 27 bilhões em ativos, valor que subiu para R$ 30,9 bilhões em 2024.
O lucro líquido do Grupo Globo mais que dobrou no último ano, de R$ 838 milhões em 2023 para R$ 1,9 bilhão em 2024. A companhia registra o lucro depois de uma grande reestruturação, que contou com a venda de ativos e demissão de atores, diretores, autores, produtores. apresentadores e profissionais de outras funções.
Além disso, a Globo também pode ter sido beneficiada com a mudança do governo federal. A gestão Luiz Inácio Lula da Silva tem investido em publicidade nas empresas do grupo. Como mostrou Oeste, na soma de 2023 e 2024, o governo repassou mais de R$ 300 milhões para 0 conglomerado de mídia.
Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o valor destinado pelo governo Lula ao Grupo
Globo supera o montante de R$ 177 milhões que o Palácio do Planalto enviou à companhia durante a Presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Fonte: Revista Oeste.
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Igreja Batista Filadélfia realiza bazar com preços acessíveis no dia 12 de abril

A Igreja Batista Filadélfia de Santa Rosa promove no próximo sábado, dia 12 de abril, a 2ºedição do bazar solidário do projeto “Mãos Que Servem”, com uma proposta que une solidariedade, economia e cuidado com a comunidade.
O evento acontece das 9h às 14h, nas dependências da igreja, e contará com uma grande variedade de peças de roupas infantis, juvenis e adultas, todas em ótimo estado de conservação.
O destaque do bazar é o preço fixo de R$ 5,00 para a maioria dos itens. Além disso, haverá uma sessão especial com peças selecionadas com valores de R$ 10, R$ 20 e R$ 30, oferecendo opções acessíveis para todos os gostos e necessidades.
Essa é a segunda edição do bazar, que já se consolidou como uma importante ação social da Igreja Batista Filadélfia. A iniciativa faz parte do projeto “Mãos Que Servem”, que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a solidariedade por meio do voluntariado.
O evento também marca uma data especial para a comunidade: neste mês de abril, a Igreja Batista Filadélfia completa 72 anos de história em Santa Rosa, reforçando seu compromisso com o serviço cristão e o apoio à população local.
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