Por unanimidade, 1ª Turma do STF confirma bloqueio do X no Brasil

Luiz Fux, no entanto, fez uma ressalva em seu voto, sugerindo que a multa de R$ 50 mil, imposta a quem tentar burlar o bloqueio do X usando VPN, não seja aplicada a todos. Segundo ele, a penalidade deve ser direcionada apenas àqueles que continuarem usando a plataforma para postar conteúdos ilegais, como manifestações que violam a ordem constitucional, incluindo racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes.

O caso está sendo julgado em uma sessão virtual extraordinária de 24 horas, sem debates entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento se estende até as 23h59.

A convocação para analisar o caso foi feita por Moraes no domingo (1º). Ele optou por levar a decisão à Primeira Turma, ao invés de ao plenário da Corte, conforme critério estabelecido para casos criminais que envolvem presidentes dos Poderes.

Na sexta-feira (30), Moraes ordenou a suspensão imediata do X em todo o Brasil, válida até que a plataforma cumpra todas as determinações do STF, pague multas que já somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante no país.

No sábado (31), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF que todos os provedores de internet haviam sido notificados sobre o bloqueio do X. O bloqueio começou a ser implementado progressivamente na madrugada daquele sábado.

A decisão de Moraes veio após o empresário Elon Musk, dono do X, ser intimado a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita através de uma postagem no perfil oficial da Corte no X, com prazo de 24 horas para cumprimento, o que não ocorreu.

A plataforma já vinha descumprindo repetidamente as ordens do STF para suspender e bloquear contas, o que resultou em multas crescentes. Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após Moraes determinar a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.

Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, também de propriedade de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF à plataforma.

Elon Musk tem criticado fortemente Moraes e as instituições brasileiras nos últimos meses, publicando em seu perfil no X montagens e ataques ao ministro e ao Judiciário. No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas de Moraes.

Musk está sob investigação no STF desde abril, após ser incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes como obstrução de Justiça e incitação ao crime por parte do bilionário.

Fonte: CNN Brasil